jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Competência: CC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Mário Crespo Brum

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_CC_70055561914_d93a8.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES.

INOCORRÊNCIA Não é cabível o reconhecimento da conexão entre as ações revisionais em debate, pois, ainda que possam ter identidade de partes, não possuem entre si identidade de causa de pedir ou pedido, estando ausentes, portanto, os requisitos do art. 103 do CPC. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (Conflito de Competência Nº 70055561914, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 21/11/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113366899/conflito-de-competencia-cc-70055561914-rs

Informações relacionadas

Victor Souza, Advogado
Artigoshá 6 anos

Compreendendo o Juizado Especial - Lei Nº 9.099/95

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência: CC XXXXX50188381000 MG