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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70056454531 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70056454531 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/11/2013
Julgamento
7 de Novembro de 2013
Relator
Nereu José Giacomolli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70056454531_d74f9.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES.

A prisão preventiva, medida extrema, é cabível em casos excepcionais, pois a liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, é regra que ocupa patamar superior à prisão. No caso em tela, o paciente é primário e sem antecedentes criminais. Não verificada a necessidade de manutenção da medida ultima ratio do sistema, na situação concretizada no processo. ORDEM CONCEDIDA. POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70056454531, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 07/11/2013)
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