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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70056842545 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70056842545 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/11/2013
Julgamento
7 de Novembro de 2013
Relator
Nereu José Giacomolli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70056842545_21cf4.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES, POSSUINDO APENAS 18 ANOS DE IDADE.

A prisão preventiva, medida extrema, é cabível em casos excepcionais, pois a liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, é regra que ocupa patamar superior à prisão. No caso em tela, trata-se de homicídio qualificado, com paciente primário e sem antecedentes. Não verificada a necessidade de manutenção da medida ultima ratio do sistema. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70056842545, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 07/11/2013)
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