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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71004644845 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71004644845 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/11/2013
Julgamento
13 de Novembro de 2013
Relator
Roberto Behrensdorf Gomes da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71004644845_25887.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATAQUE DE CÃO PERTENCENTE AOS RÉUS AO CÃO DE PROPRIEDADE DOS AUTORES, NO PATIO DA RESIDÊNCIA DESTES. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE VIGILÂNCIA DO ANIMAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA PERDA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM QUANTIA MÓDICA.

Incontroverso que o cachorro pertencente aos demandados acabou por matar o cão de propriedade dos autores. As testemunhas trazidas a juízo pelos demandantes, fls. 24/25, disseram que foi o animal pertencente aos réus, ora recorrentes, quem invadiu o pátio da residência dos autores para atacar o cão destes. Já a testemunha trazida pelos demandados, fl. 26, não disse onde se deu a briga dos animais, mas referiu que o cachorro pertencente aos ora recorrentes se soltou da corrente, o sugere ter sido este quem atacou o outro animal, e não o inverso. Assim, a prova produzida aponta no sentido de que foi o animal de propriedade dos requeridos quem atacou o cão pertencente aos autores, no pátio da residência destes. Respondem os ora recorrentes, portanto, pela inobservância do dever de vigilância do cão que veio a causar a morte do animal de estimação dos demandantes, situação de inegável dor, de sofrimento, ensejadora da indenização por danos morais contemplada na sentença. Por fim, a quantia de R$ 500,00 arbitrada na origem se mostra módica, não comportando a pretendida redução, pena de se tornar insignificante, não atendendo as finalidades compensatória e punitiva. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004644845, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 13/11/2013)
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