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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Brisolara Medeiros

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70054856125_23457.doc
​
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE AO CASAMENTO.

A aquisição de bem imóvel mediante contratação de promessa de compra e venda pela virago dez anos antes do casamento, incidente sobre financiamento firmado por terceiros junto à COHAB. Partilha que recai somente sobre os valores correspondentes às prestações quitadas na constância do matrimônio. APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70054856125, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/11/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113329439/apelacao-civel-ac-70054856125-rs

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