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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70056464837 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70056464837 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/11/2013
Julgamento
22 de Outubro de 2013
Relator
Voltaire de Lima Moraes
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. TEMÁTICA NÃO EXAMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.
O agravo não merece ser conhecido, pois a parte agravante aduz alegações atinentes à nulidade do feito, que não foram submetidas à apreciação do juízo de origem, o que redunda em supressão de instância, vedada no ordenamento processual pátrio, com fundamento no duplo grau de jurisdição. Agravo de instrumento não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70056464837, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 22/10/2013)