jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70041876483 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70041876483 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/09/2013
Julgamento
29 de Agosto de 2013
Relator
Elaine Maria Canto da Fonseca
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70041876483_1392339384884.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. LUCROS CESSANTES.

As provas coligidas ao caderno processual, não são suficientes a amparar o pleito de indenização por lucros cessantes, pois estes não podem ser hipotéticos ou presumidos, e sim cabalmente comprovados, sendo que esse ônus incumbia à parte autora, nos termos do art. 333, I, do CPC. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Caracterizado o dano moral, deve ser fixada a indenização em valor consentâneo com a gravidade da lesão. Hipótese em que, sopesadas as circunstâncias do caso concreto, ressaltado o caráter pedagógico, de que também deve se revestir a indenização por danos morais, se mostra adequada a manutenção do quantum indenizatório. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. Havendo sucumbência recíproca, como no caso em comento, cabível a compensação de honorários, conforme Súmula n. 306 do STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041876483, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 29/08/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113280596/apelacao-civel-ac-70041876483-rs