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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70053990859 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70053990859 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/09/2013
Julgamento
27 de Agosto de 2013
Relator
Eugênio Facchini Neto
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70053990859_1392338142702.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CABIMENTO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

A prova constante nos autos é farta a demonstrar que os autores são os legítimos proprietários do imóvel em litígio, e que a ré nenhum direito sobre o mesmo possui, sendo perfeitamente cabível a ação declaratória intentada. Inteligência do art. , I, do CPC. Não restaram minimamente demonstrados os requisitos legais para a aquisição da propriedade por usucapião, em qualquer uma de suas modalidades. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053990859, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 27/08/2013)
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