27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70052841418 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70052841418 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/09/2013
Julgamento
5 de Setembro de 2013
Relator
Gaspar Marques Batista
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Ementa
APELAÇÃO CRIME. ART. 15, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003. DISPARO DE ARMA DE FOGO. INSUFICIENCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DO DELITO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
( Apelação Crime Nº 70052841418, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 05/09/2013)