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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70049982135 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70049982135 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/09/2013
Julgamento
21 de Agosto de 2013
Relator
Julio Cesar Finger
Documentos anexos
Inteiro Teor45_RSE_70049982135_1392313663234.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DA IMPUTAÇÃO. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA.

1. Recurso em que a defesa postula a reforma da decisão que pronunciou o réu como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, IV, do CP, alegando insuficiência de provas. Alternativamente, pede o afastamento da qualificadora.
2. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que apontem para a possível ocorrência de crime doloso contra vida, impõe-se a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para analisar os elementos probatórios e proferir o veredicto.
3. Pelos mesmos motivos, havendo indícios quanto à presença da qualificadora descrita na denúncia, impõe-se a pronúncia do acusado pelo homicídio qualificado. As qualificadoras do delito de homicídio somente podem ser excluídas, na atual fase, quando se revelarem manifestamente divorciadas da prova, o que não ocorreu in casu.
4. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70049982135, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 21/08/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113252242/recurso-em-sentido-estrito-rse-70049982135-rs