RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DA IMPUTAÇÃO. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70049982135 RS

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DA IMPUTAÇÃO. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA.

1. Recurso em que a defesa postula a reforma da decisão que pronunciou o réu como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, IV, do CP, alegando insuficiência de provas. Alternativamente, pede o afastamento da qualificadora.

2. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que apontem para a possível ocorrência de crime doloso contra vida, impõe-se a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para analisar os elementos probatórios e proferir o veredicto.

3. Pelos mesmos motivos, havendo indícios quanto à presença da qualificadora descrita na denúncia, impõe-se a pronúncia do acusado pelo homicídio qualificado. As qualificadoras do delito de homicídio somente podem ser excluídas, na atual fase, quando se revelarem manifestamente divorciadas da prova, o que não ocorreu in casu.

4. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70049982135, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 21/08/2013)