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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70054822986 RS

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA MANTIDA.

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Processo
AC 70054822986 RS
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/09/2013
Julgamento
12 de Setembro de 2013
Relator
Liege Puricelli Pires

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA MANTIDA.
Existem três requisitos instransponíveis à prescrição aquisitiva da propriedade, aplicáveis a todas as espécies de usucapião, quais sejam, o decurso do tempo, a posse mansa e pacífica e o chamado animus domini, ou ânimo de dono. Preenchidos os requisitos necessários ao reconhecimento da usucapião, de ser mantida a sentença que julgou procedente a pretensão. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70054822986, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 12/09/2013)