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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70055777031 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70055777031 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 23/09/2013
Julgamento
5 de Setembro de 2013
Relator
Nereu José Giacomolli
Documentos anexos
Inteiro Teor45_HC_70055777031_1392280571538.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR.

A prisão preventiva, medida extrema, é cabível em casos excepcionais, pois a liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, é regra que ocupa patamar superior à prisão. No caso em tela, trata-se de homicídio, com as pacientes primárias e sem antecedentes. Não verificada a necessidade de manutenção da medida ultima ratio do sistema. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70055777031, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 05/09/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113226160/habeas-corpus-hc-70055777031-rs