Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70049881303 RS

PROCESSO CIVIL. HONORARIOS. EMBARGOS A EXECUÇÃO PROCEDENTES. ART. 20 , PAR.4 . /CPC , REDAÇÃO DA LEI 8.952 /1994. A VERBA HONORARIA FIXADA "CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ" (ART. 20, PAR.4. /CPC ), POR DECORRER DE ATO DISCRICIONARIO DO MAGISTRADO, DEVE TRADUZIR-SE NUM VALOR QUE NÃO FIRA A CHAMADA LOGICA DO …

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES PRESCRITOS. PRELIMINARES:NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL NÃO CONFIGURADA. Afastada a alegação de nulidade da citação por edital, porquanto restou comprovado nos autos que o autor diligenciou na busca de informações acerca da localização do …