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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70056137813 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70056137813 RS

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 30/09/2013

Julgamento

26 de Setembro de 2013

Relator

Pedro Celso Dal Pra

Documentos anexos

Inteiro Teor45_AC_70056137813_1392273981666.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. REQUISITOS PRESENTES. POSSE INJUSTA DEMONSTRADA.

A ação de imissão de posse é o instrumento jurídico posto à disposição daquele que tem direito de haver a posse, decorrente de negócio jurídico, contra quem se obrigou a transferi-la, ou contra terceiro que se recusa a entregá-la. Demonstrada a posse injusta da parte demandada a procedência do pedido se impõe. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REJEIÇÃO. REQUISITOS AUSENTES. INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL, MESMO APÓS A PARTE SER NOTIFICADA PARA DESOCUPAÇÃO. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70056137813, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/09/2013)
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