Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-32.2020.8.21.7000 RS

Inexistindo comprovação da impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional, caso necessário, tampouco que o apenado esteja sofrendo risco real e concreto de contaminação pelo novo coronavírus, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de prisão domiciliar, pois tal benefício é uma exceção ao sistema de cumprimento de penas. Ademais, o apenado cumpre pena privativa de liberdade em regime fechado, por delitos extremamente graves. ORDEM DENEGADA.