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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-32.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto Etcheverry

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084682483_df3d8.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR NÃO CONCEDIDA.

Inexistindo comprovação da impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional, caso necessário, tampouco que o apenado esteja sofrendo risco real e concreto de contaminação pelo novo coronavírus, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de prisão domiciliar, pois tal benefício é uma exceção ao sistema de cumprimento de penas. Ademais, o apenado cumpre pena privativa de liberdade em regime fechado, por delitos extremamente graves. ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132157035/habeas-corpus-criminal-hc-70084682483-rs