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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

26/11/2020

Julgamento

3 de Setembro de 2020

Relator

Paulo Augusto Oliveira Irion

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70076756477_6b39f.doc
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Inteiro Teor


PAOI

Nº 70076756477 (Nº CNJ: 0040859-24.2018.8.21.7000)

2018/Crime


APELAÇÃO. APELO MINISTERIAL. APELO DEFENSIVO. homicídio qualificado consumado. corrupção de menores.

Improcede o pleito ministerial de afastamento da circunstância atenuante da confissão espontânea.

Manutenção da sessão do Tribunal do Júri e da consequente sentença condenatória derivada da soberana decisão dos jurados.
APELOS IMPROVIDOS. UNANIMIDADE.
Apelação Crime


Segunda Câmara Criminal - Regime de Exceção

Nº 70076756477 (Nº CNJ: 0040859-24.2018.8.21.7000)


Comarca de Nova Prata

MINISTÉRIO PÚBLICO


APELANTE/APELADO

GABRIEL DE ALBUQUERQUE


APELANTE/APELADO

REGES LUIS RODRIGUES DE RAMOS


APELANTE/APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Criminal - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negaram provimento ao apelo ministerial e ao apelo defensivo.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. José Antônio Cidade Pitrez (Presidente e Revisor) e Dr.ª Viviane de Faria Miranda.

Porto Alegre, 31 de agosto de 2020.

PAULO AUGUSTO OLIVEIRA IRION,

Relator ? Juiz convocado -
RELATÓRIO

Paulo Augusto Oliveira Irion (RELATOR ? juiz convocado)

Início transcrevendo o relatório da sentença de pronúncia de fls. 265-70, in verbis:
Vistos etc.

I ? RELATÓRIO:



O Ministério Público, por seu agente local, com base no Inquérito Policial nº 346/20014/151734/A, da Delegacia de Polícia de Nova Prata/RS, ofereceu denúncia contra REGES LUIS RODRIGUES DE RAMOS, brasileiro, mulato, ensino fundamental completo, RG 1098604182, nascido em 25.07.1989, solteiro, natural de Nova Prata/RS, filho de Rogério de Ramos e Ilaides Rodrigues, residente na Rua Inácia da Silva, 1598, Bairro São João Bosco, em Nova Prata/RS, e GABRIEL DE ALBUQUERQUE, de alcunha ?GABI?, brasileiro, branco, extrator de basalto, ensino fundamental incompleto, RG 1101706487, nascido em 16.03.1989, solteiro, natural de Nova Prata/RS, filho de Algenir Alves de Albuquerque e Odila Maria de Ramos, residente na Rua Buarque de Macedo (próximo à Ponte da Prata, na divisa com o Município de André da Rocha/RS), em Nova Prata, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II (motivo fútil), inciso III (meio cruel) e inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, infração penal definida como crime hediondo pelo artigo , inciso I, da Lei nº 8.072/90, bem como nas sanções do art. 244-B da Lei nº 8.069/90, c/c art. 69, caput, e art. 29, caput, ambos do CP, pela prática dos seguintes fatos delituosos:

?1º FATO:
No dia 12 de julho de 2014, por volta das 08h30min, na Rua Alcides Ribeiro de Carvalho, na via pública, em frente ao numeral 187, no Bairro São João Bosco, em Nova Prata/RS, os denunciados REGES LUIZ RODRIGUES DE RAMOS e GABRIEL DE ALBUQUERQUE, conjuntamente com o adolescente infrator ROGER JEFERSON RODRIGUES DE RAMOS, de alcunha ?PEÃO?, nascido em 02.05.1997 (Certidão de Nascimento da fl. 24 do I.P.), em conjugação de esforços e comunhão de vontades, mataram a vítima JOÃO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA, desferindo-lhe, com animus necandi, 39 (trinta e nove) golpes com facas e uma machadinha (Auto de Apreensão da fl. 07 do I.P.), causando a morte do ofendido por choque hemorrágico decorrente de perfurações cardiopulmonares múltiplas, decorrentes de múltiplos ferimentos perfuro-incisos por arma branca, conforme descrição constante no Auto de Necropsia das fls. 100/103 do I.P.

Naquela oportunidade, os denunciados REGES LUIS RODRIGUES DE RAMOS e GABRIEL DE ALBUQUERQUE, acompanhados do adolescente infrator ROGER JEFERSON RODRIGUES DE RAMOS, caminhavam pela Rua Doze de Outubro, neste Município, quando avistaram a vítima JOÃO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA, tendo se iniciado uma discussão em razão de desavenças pretéritas. Após imobilizar o ofendido, segurando-o pelas costas, os denunciados passaram a desferir golpes com facas e uma machadinha, causando lesões na face, no pescoço, no tórax, no braço, na mão direita, no joelho esquerdo e nas costas, levando-o a óbito. Ato contínuo, os denunciados empreenderam fuga do local.

O crime foi cometido por motivo fútil, já que decorrente de desentendimentos pretéritos, entre os envolvidos, em razão de ciúmes do relacionamento que a vítima JOÃO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA mantinha com VERA LÚCIA BITTENCOURT, ex-namorada de ROGER JEFERSON RODRIGUES DE RAMOS.

Os denunciados utilizaram-se de meio cruel, impingindo à vítima sofrimento atroz e desnecessário, já que lhe foram desferidos 39 (trinta e nove) golpes com facas e uma machadinha em diversas partes do corpo.

O delito foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois JOÃO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA foi imobilizado pelas costas, tendo, em seguida, iniciado-se as agressões, sendo desferidos os golpes com as armas brancas.

2º FATO:


Nas mesmas circunstâncias de tempo e local do primeiro fato delituoso, os denunciados REGES LUIS RODRIGUES DE RAMOS e GABRIEL DE ALBUQUERQUE, corromperam o adolescente JEFERSON RODRIGUES DE RAMOS, de alcunha ?PEÃO?, nascido em 02/05/1997 (Certidão de Nascimento da fl. 24 do I.P.), praticando com ele o crime de homicídio acima descrito.


Naquela oportunidade, os denunciados, em conjugação de esforços e vontades com JEFERSON RODRIGUES DE RAMOS, mataram JOÃO HENRIQUE CAMAGO DE OLIVEIRA, corrompendo o adolescente.?

A denúncia foi recebida em 13.08.2014 (fls. 153-158), ocasião em que foi decretada prisão preventiva dos acusados.

Citados (fls. 188-192), os réus apresentaram defesa (fls. 180-183), com rol de testemunhas.

Durante a instrução, foram inquiridas as testemunhas arroladas.

Em audiência, foi concedida liberdade aos réus (fl. 233).

Encerrada a instrução, os debates foram convertidos em memoriais.

O Ministério Público requereu a pronúncia dos réus (fls. 249-255) e a defesa a absolvição, em face da legítima defesa, ou a inexigibilidade de conduta diversa (fls. 258-264).

Os réus não possuem antecedentes criminais (fls. 238-239).

Em 10 de março de 2015 foi proferida a decisão de que concluiu pela pronúncia dos réus REGES LUIS RODRIGUES DE RAMOS e GABRIEL DE ALBUQUERQUE, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II (motivo fútil), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, c/c art. , inciso I, da Lei nº 8.072/90, bem como nas sanções do art. 244-B da Lei nº 8.069/90, na forma do art. 69, caput, e art. 29, caput, do Código Penal.

A decisão de pronúncia resultou irrecorrida (fl. 280 v).

O processo teve regular seguimento, culminado com a realização da sessão do Tribunal do Júri, em 27 de novembro de 2017, com o seguinte resultado (Fls. 402-8):

- CONDENAÇÃO DE REGES LUIS RODRIGUES DE RAMOS, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II (motivo fútil), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, bem como nas sanções do art. 244-B da Lei nº 8.069/90 e § 2º da lei nº. 8.069/90, na forma do art. 69, caput, e art. 29, caput, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de quinze (15) anos, dois (02) meses e vinte (20) dias de reclusão, em regime inicial fechado;

- CONDENAÇÃO DE GABRIEL ALBUQUERQUE, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II (motivo fútil), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, bem como nas sanções do art. 244-B da Lei nº 8.069/90 e § 2º da lei nº. 8.069/90, na forma do art. 69, caput, e art. 29, caput, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de quinze (15) anos de reclusão, em regime inicial fechado;

A defesa, em nome de ambos os acusados, apelou, por petição, pugnando pela apresentação das razões na instância superior (fl. 412).

O Ministério Público interpôs apelação, por petição (fl. 413).

Os recursos foram recebidos (fl. 419).

Razões de apelação do Ministério Público buscando o redimensionamento da pena para o afastamento da circunstância atenuante da confissão espontânea (fls. 414-7).

Contrarrazões defensivas (fls. 420-2).

Razões defensivas vindicando a declaração de que suas condenações, em relação ao crime conexo de corrupção de menores, são manifestamente contrárias a prova dos autos, com suas absolvições no tocante a este crime ou a nulidade da sessão de julgamento.

Contrarrazões ministeriais (fls. 438-45).

Parecer do eminente Procurador de Justiça Norberto Avena, no sentido do conhecimento das apelações, com o improvimento da apelação defensiva e provimento do apelo ministerial (fls. 446-50).

É o relatório.

VOTOS

Paulo Augusto Oliveira Irion (RELATOR ? Juiz convocado)

Os recursos de apelações devem ser conhecidos, uma vez que satisfazem os requisitos intrínsecos (adequação legal, legitimação e interesse) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal).

- Do apelo defensivo:

O apelo defensivo restringe-se a alegação de que a decisão dos jurados, em relação as condenações pelo crime de corrupção de menores, são manifestamente contrárias às provas dos autos.

Ao exame.

Esposo entendimento de que somente pode ser acatada a tese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando a decisão dos jurados não encontrar apoio em qualquer prova produzida em contraditório judicial. Não é o que ocorre no caso em julgamento.

A versão acusatória encontra bastante guarida na prova judicializada. Neste sentido, para evitar cansativa repetição transcrevo parte do parecer ministerial neste grau de jurisdição, assim:

Contrario sensu, infere que, se houver provas que amparem as teses das partes, sendo qualquer delas acolhidas pelo Conselho de Sentença, não se anula o julgamento com base na alínea d, do inciso III, do art. 593 do Código de Processo Penal.

Ora, exatamente este é o caso em exame, em que os jurados entenderam que Roger Jeferson Rodrigues de Ramos, de alcunha ?Peão?, concorreu, sim, para a prática do delito de homicídio qualificado, sendo essa orientação plenamente aceitável diante da prova oral coligida aos autos em sua fase instrutória, muito bem referida em sede de decisão de pronúncia (fls. 265/270), que, apenas no aspecto dos depoimentos prestados, segue parcialmente transcrita:

?(...)

VERA LÚCIA BINTTENCOURT (cd de fl. 228) disse que é ex-mulher do réu Reges e, a respeito dos fatos, disse que nada presenciou e apenas ouviu comentários. Disse que teve um caso com a vítima anteriormente, durante uns seis meses. Conheceu João Henrique na boate onde a depoente trabalhava. O ?peão?, que é o adolescente Roger, falou diversas vezes em matar a depoente e também João Henrique, mas não sabe o motivo da morte. Ouviu um tal de ?Billi? dizer que os réus e Roger tinham matado João Henrique.

OLMES RAPKIEVICZ (cd de fl. 235), Policial Militar, disse que a polícia militar recebeu a comunicação de ocorrência e, chegando no local, encontraram a vítima já sem sinais vitais, tendo sido agredida com facadas. Um tempo depois chegou uma senhora que disse que havia um indivíduo ferido no interior de uma casa, que foi socorrida pelo SAMU. Essa pessoa foi identificado pelo policial como sendo o réu Reges, que referiu ter sido ferido em razão da briga que houve com a vítima. Reges falou que foi o irmão dele, um menor de idade, quem desferiu as facadas na vítima. Referiu que já atendeu várias ocorrências envolvendo a vítima João Henrique.

LUIZ PEDRO MACHADO PEREIRA (cd de fl. 235), Policial Militar, disse que a polícia foi chamado mas, quando chamados, o rapaz já estava morto. Não mexeu no corpo e os bombeiros referiram que a vítima havia sido atingida com uma facada no pescoço. No local foram encontradas uma machadinha e uma faca. A mãe da vítima, que estava no local, comentou que os réus e o ?Peão? teriam sido os autores do fato. Outro policial foi até uma casa onde o réu Reges se encontrava e encontrou-o ferido com um golpe de faca na perna. Reges comentou com o depoente que tinham brigado mas não disse quem foi o autor do golpe de faca que atingiu Reges. Conhecia a vítima. Era um rapaz problemático e tinha várias ocorrências. Sabe que ele era autor de um homicídio praticado quando ainda era menor.

IVANIR JUSTINO FÉO (cd de fl. 235) não presenciou o fato mas pessoas comentaram que tinham matado João Henrique. As pessoas apenas referiram-se aos autores como uns ?piás? mas não referiram os nomes.

ABEL NUNES DE ALMEIDA (cd de fl. 235) disse que de sua casa, de manhã cedo, pela janela, viu que três rapazes e a vítima, que estava sozinha, se encontraram na rua, nas proximidades de sua casa, em frente à sua casa, e que quando se aproximaram, ?se agarraram?. Disse que no ?rolo? não viu arma mas viu que ?pincharam? (?jogaram?) uma faca na rua mas não viu quem foi. Era uma faca de cabo branco. Não conhece as pessoas pelos nomes. Reconheceu um dos réus na audiência e referiu que com eles estava um outro rapaz mais novo. Disse que a vítima tentava se defender mas ?estavam em três?. A briga começou em frente à casa do depoente e terminou aproximadamente a trinta metros de distância, local onde a vítima caiu, perto da esquina, perto da casa de Elisângela. Percebeu que os rapazes vinham fazendo ?algazarra?, estavam se ?provocando?.

ALINE FÁTIMA DE MELO (cd de fl. 235) viu de sua casa que ?os guris? vinham correndo e surraram, chutaram a vítima. Não pode dizer quem eram as pessoas. Disse que reconheceu o ?peão? bem depois da vítima estar caída. Viu uma pessoa correndo, fugindo e, atrás dele, vinham mais dois ou três rapazes.

SELSO JOSÉ DE SOUZA (cd de fl. 235) disse que estava presente, estava junto. Estava em casa e saiu junto com João Henrique. Acredita que havia intriga entre eles e quando João Henrique foi falar com eles, começou uma briga e viu que ?se esfaquearam?. Os três foram para cima de João Henrique, que apenas tentava se defender. Não viu João Henrique armado. Viu que foram o Reges e Gabriel os autores das facadas. Cada um deles possuía uma faca. O ?peão? correu, não se envolveu. O depoente correu para casa. Viu que João Henrique caiu e posteriormente avisou a esposa dele. O depoente era amigo de todos.

MARIA CRISTINA DUARTE (cd de fl. 235) é prima do réu Reges. Estava com João Henrique na casa do ?Billi? e João saiu para comprar pão e então ouviu um ?gritedo? perto do ?Catarina?, onde tinha ?um monte de gente? e foi até o local e viu a vítima caída, já estava morta. Disse que anteriormente João Henrique falou que teve uma briga com o ?peão?, que tinha ?surrado? o ?peão?. As pessoas comentavam que quem tinha matado ele eram os réus e o ?peão?.

LINÉIA CARMEN DE BRAGA (cd de fl. 235) disse que acordou com os gritos da vizinha e quando saiu de casa viu a vítima caída no chão. Viu que havia uma pessoa próxima de João Henrique, mas não o reconheceu. De longe viu que havia uma pessoa ?em cima? de João Henrique. Viu apenas uma pessoa. Ficou sabendo por comentários de outras pessoas que os réus e o o menor Jeferson eram os autores do fato. Ouviu sua vizinha Aline gritando dizendo ?estão armados?, ?estão com faca?, ?com machado?.

CLODONIR TELES MOREIRA (cd de fl. 235) nada presenciou. Disse que Reges iria trabalhar na casa do depoente mas chegou ?meio bêbado? e mandou ele para casa. Reges saiu e em seguida ouviu gritos, algo como ?chama a polícia?, em torno de cinco minutos depois que Reges saiu de sua casa. Viu que Reges estava vindo em direção da casa do depoente e corria sangue na perna dele. Viu que havia uma pessoa caída. Ouviu comentários de que Reges teria ido apartar a briga. Conhece os réus e o ?peão? e ouviu dizer quem quem desferiu as facadas foi o ?peão?. Não viu Reges armado. Sabe que João Henrique era bastante ruim, que até já esteve preso.

ELIZETE CAMARGO (cd de fl. 235) disse que ouviu gritos. Reconheceu a voz do João Henrique e de um tal de ?Tedy? (Celso Quintanilha), por volta das 06h10min. Reconheceu a voz de João Henrique e do tal de ?Tedy?. Ouviu uma voz da esquina que dizia para João Henrique ?puxa dessa merda e atira?, mas não identificou a voz. João Henrique retrucou dizendo ?vocês estão me tirando para mais tarde, estou pagando para ver?. ?Tedy? chamava João Henrique chamando-o para entrar, para dormir e pessoas continuavam gritando, provocando João Henrique. Depois disso a depoente dormiu. Por volta das 8h45min da manhã, bateram na porta da depoente e uma pessoa falou que era para ir ?juntar? João Henrique que estava ensanguentado. O irmão do ?Tedy? falou que ele já estava morto. ?Tedy? comentou que os réus e o ?peão? estavam envolvidos na briga. Posteriormente ouviu comentários de que ?os piás? estavam com uma machadinha e facas de cozinha. Acredita que a briga envolve uma mulher e também drogas.

ELISABETE DA SILVA (cd de fl. 235) disse que quando saiu de casa viu que Reges, Gabriel e João Henrique estavam brigando. O ?peão? não estava lá. Trocavam socos. Viu que Reges correu e posteriormente viu uma faca no chão. Viu que Gabriel estava com uma machadinha. Também viu que João Henrique estava cortado. Disse que João Henrique apenas se defendia e acha que não estava armado.

ELISANGELA DA SILVA (cd de fl. 235) disse que estava em sua casa e viu que Reges desferiu o golpe de faca em João Henrique. Viu apenas o Reges e o ?peão?. Não viu Gabriel. Não viu João Henrique revidar. Reges estava ajoelhado ?dando facada?. Antes de Reges desferir o golpe de faca, ?peão? falou que ?era para dar para matar ele?. Disse que ouviu comentários de que Gabriel estava envolvido, mas não viu ele naquele momento.

ISAIAS GUEDES, LUIZA ELENA ALVES DA LUZ QUEVEDO, VLADIMIR COSTA, ODAIR JOSÉ FERREIRA DA SILVA, LUIZA BALBINOT, MILTON BAKERDORF, LUCI FERRONATTO, LEANDRO FERRONATTO e RENILDO DOS SANTOS (cd de fl. 235) são testemunhas meramente abonatórias.

O réu REGES LUIS RODRIGUES DE RAMOS, interrogado (cd de fl. 235) disse que é verdadeira a acusação. João Henrique quando saiu da cadeia começou a fazer ameaças. Ele tinha encrenca com o irmão do Gabriel. Numa ocasião João Henrique fez ameaças inclusive com um revólver. Disse que João Henrique estava sempre armado colocando a arma na cara de um e de outro. Uma semana antes do fato, João Henrique desferiu dois socos no interrogando e apontou um revólver e no dia seguinte ele veio pedir desculpas. Disse que é irmão do menor Roger e numa manhã cedo viu que ele estava com um olho inchado e Roger falou que João Henrique havia batido nele. O interrogando então pegou uma ripa e foi até a casa do ?Billi?, onde morava João Henrique. Disse que João Henrique não saiu da casa e conversou com ele pela porta. Foi embora e, na esquina do Catarina, João Henrique saiu da casa e fazia sinal e o depoente dizia ?pega essa merda e atira?. Acabou indo embora e foi beber. Depois foi trabalhar e o empregador mandou o depoente ir para casa e então viu que estava o Gabriel, o Roger e João Henrique discutindo. Viu que João Henrique estava com duas facas na mão e Gabriel estava defendendo o Roger. Aproximou-se de João Henrique e tiveram uma breve discussão e então começou a ?socar? João Henrique e ele deixou cair uma faca e o depoente então apanhou essa faca e começou a ?furar ele?, no meio da briga. Segurou João Henrique pela mão e então desferiu um golpe de faca nele. Alegou que não tinha intenção de matar João Henrique mas de dar ?uma boa duma surra nele?. Disse que Gabriel também desferiu socos na vítima e Roger ?ficou de canto, meio se apavorou?. Admitiu que o depoente e Gabriel desferiram golpes de faca na vítima. Ficou ferido na perna, com um golpe de faca. Não sabe quem desferiu a facada no depoente e acredita que pode ter sido o próprio Gabriel. Não sabe o motivo da inimizade de João Henrique com Roger mas acredita que pode ser em razão de drogas.

O réu GABRIEL DE ALBUQUERQUE, interrogado (cd de fl. 235) disse que João Henrique fazia ameaças e dizia que iria matar o irmão do interrogando. Numa ocasião anterior, há anos, dois ou três anos, João Henrique apontou uma arma para o depoente. Não sabe se João Henrique tinha alguma briga com Reges ou Roger. Quanto ao fato, afirmou ser verdadeira a acusação. Disse que na sexta à noite o depoente e Reges, a mulher de Reges, o ?peão? e um amigo estavam bebendo na praça e João Henrique passou e disse ?eu to aqui mas não to sozinho, to eu e Deus e mais algo e erguei a camisa?. Passou isso e foram a uma festa no Pedro, onde ficaram a noite inteira. De manhã cedo chegaram no local e o ?peão? disse que João Henrique desferiu uma coronhada nele. O depoente e ?peão? estavam indo a um bar e encontraram-se com João Henrique chegou gritando dizendo que iria matá-los. João Henrique iria agredir o ?peão? e o depoente separou e nesse momento João Henrique puxou uma faca e quando ele iria desferir o golpe, o depoente defendeu com a mão e acabou sendo atingido na mão e no joelho e nesse momento Reges estava vindo e desferiu um soco em João Henrique. O depoente segurou João Henrique e tirou a faca dele. João Henrique estava com duas facas. O depoente tirou a faca que João Henrique tinha na cintura e desferiu golpes nele, desferiu um coice e saiu correndo. Viu que Reges também desferiu facadas na vítima. Foi o depoente quem atingiu Reges com um golpe de faca na perna. Roger apenas sofreu uma coronhada desferida por João Henrique. Roger não participou do fato e ficou olhando e na confusão não pode dizer se Roger fez alguma coisa.

(...)?

Como se vê, as provas carreadas ao longo da instrução bem demonstram a participação do adolescente Roger Jeferson no crime de homicídio qualificado, circunstância esta que consubstancia o crime objeto do questionamento defensivo, independentemente da prova da efetiva corrupção, não havendo falar, portanto, em contrariedade manifesta à prova dos autos.

Por conseguinte, estando a versão acatada pelos jurados ancorada em provas judicializadas, produzidas sob o crivo do contraditório judicial, não há como ser aceita a tese de que a decisão dos jurados tenha sido proferida manifestamente contrária à prova dos autos, em observância a soberania dos vereditos, regra de índole constitucional (artigo , inciso XXXVIII, da Constituição Federal).

Neste sentido para lastrear a presente decisão trago à liça a seguinte decisão jurisprudencial:

DECISÃO. PROVA. AUTOS. JURADOS. SOBERANIA.
O STJ reiterou o entendimento de que não se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos se os jurados, diante de duas teses que sobressaem do conjunto probatório, optam por uma delas, exercitando, assim, a sua soberania nos termos do art. , XXXVIII, c, da CF. Nesses termos, a Turma concedeu a ordem para anular o acórdão proferido pelo Tribunal a quo e restabelecer a decisão absolutória do conselho de sentença. Precedentes citados: HC 70.962-SP, DJe 22/9/2008; HC 44.374-SP, DJ 10/12/2007; HC 70.108-SP, DJ 3/9/2007, e HC 19.354-RS, DJ 24/6/2002. HC 134.742-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/9/2011. Informativo nº 0473
Período: 16 a 20 de maio de 2011.
Assim, é impositivo o improvimento da apelação defensiva.

- Da apelação ministerial:

A matéria objeto da irresignação é bastante restrita, objetivando que seja expelida a circunstância agravante da confissão espontânea, na fixação das penas dos acusados.

O fundamento da apelação é no sentido de que os réus, embora tenham confessado a autoria, alegaram ter agido em legítima defesa, o que caracteriza a denominada confissão qualificada, insuscetível de ser reconhecida como apta à incidir como circunstância atenuante.

O tema é bastante controvertido, tanto na doutrina como na jurisprudência.

Adianto, desde já, que meu posicionamento é no sentido de que mesmo nestas hipóteses, é de ser reconhecida a circunstância atenuante da confissão espontânea, pelos motivos que passo a explicitar.

O argumento é o da legalidade, pois o dispositivo legal que a reconhece (artigo 65, III, d, do Código Penal)
, satisfaz-se com a confissão, pelo agente, de que foi o autor do fato havido como criminoso.

O legislador não estabeleceu ressalvas. Não trouxe exceções, como, no presente caso, seria do tipo acrescer, ao final da alínea, a expressão salvo se alegar legítima defesa. Não! Inexistem ressalvas. O legislador aceita exclusivamente a confissão da autoria. E só. E basta. Eventuais outras alegações, acrescidas a confissão da autoria, objetivando retirar a ilicitude ou a culpabilidade na conduta criminosa, ou até mesmo situações para afastar a incidência da tipicidade, não podem afastar a incidência da circunstância atenuante em comento, por falta de previsão legal.

No mais, por entender que as lições jurisprudenciais que abaixo transcrevo trazem o respaldo necessário ao posicionamento externado neste voto, acerca do tema da confissão qualificada, agregando-os como fundamento. In verbis:

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.

DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS NA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO.

DESPROPORCIONALIDADE. REDIMENSIONAMENTO. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO QUALIFICADA. LEGÍTIMA DEFESA. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.

1. A ponderação das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não é uma operação aritmética, mas sim um exercício de discricionariedade vinculada, devendo o magistrado eleger a sanção que melhor servirá para a prevenção e repressão do fato-crime praticado.

2. Em que pese a possibilidade de utilização de uma das qualificadoras do crime de homicídio para exasperar a pena-base, não se observa, por outro lado, fundamentação suficiente para justificar a exasperação promovida de 4 (quatro) anos de reclusão na pena-base.

O colegiado não apresentou qualquer fundamentação qualitativa para justificar o aumento superior ao critério jurisprudencialmente aceito de 1/6 (um sexto), o que demonstra a desproporcionalidade alegada.

3. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, a atribuição de aumento superior a 1/6 (um sexto) para cada vetorial desfavoravelmente sopesada requer a exposição de motivos aptos a demonstrar especial juízo de censura, em proporção que realmente justifique recrudescer a resposta penal em maiores níveis.

Precedentes.

4. Considerado o desvalor sobre apenas uma circunstância judicial do art. 59 do Código Penal, mostra-se adequado reduzir o incremento da pena-base para 1/6 (um sexto).

5. O entendimento dominante no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, mesmo nas hipóteses de confissão qualificada ou parcial, deve incidir a atenuante prevista no art.

65, III, alínea d, do Código Penal, desde que tenha sido utilizada como elemento de convicção do julgador.

5. Na espécie, não obstante o Tribunal tenha reconhecido a confissão dos fatos pelo acusado em plenário, deixou de lhe atenuar a pena em virtude da alegação de legítima defesa, entendimento que não encontra amparo no entendimento jurisprudencial desta Corte Superior.

6. Mantém-se a decisão singular que não conheceu do habeas corpus, por se afigurar manifestamente incabível, e concedeu a ordem de ofício, para redimensionar a pena para 12 (doze) anos de reclusão quanto ao crime de homicídio.

7. Agravo regimental desprovido.

( AgRg no HC 513.255/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 20/02/2020, DJe 05/03/2020). Grifou-se.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONFISSÃO QUALIFICADA UTILIZADA COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO PARA A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, \D\, DO CÓDIGO. PENAL. POSSIBILIDADE.

1. Consoante o enunciado sumular 545 desta Corte, quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, \d\, do Código Penal.

2. Na hipótese, a confissão do agravado serviu como fundamento para a sua condenação, pois, apesar de ter confessado o crime de furto, negando a prática da grave ameaça, a subtração também constitui uma das elementares do delito de roubo, o que contribuiu para a formação da convicção do julgador.

3. Agravo regimental a que se nega provimento.

( AgRg no AgRg no HC 512.003/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 27/02/2020) - grifei

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 65, III, ALÍNEA 'D', DO CP. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. (I) - TESE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

SÚMULAS 282/STF E 356/STF. (II) - EM CASOS DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, A AUSÊNCIA DE DEBATE SOBRE A ATENUANTE, IMPEDE SUA APLICAÇÃO NA DOSIMETRIA. ART. 492, I, B, DO CPP. SÚMULA 568/STJ.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ILEGALIDADES PATENTES.

OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. VÍTIMA QUE CONTRIBUIU. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO.

1. É condição sine qua non ao conhecimento do especial que tenham sido ventiladas, no contexto do acórdão objurgado, as teses jurídicas da formulação recursal, emitindo-se, sobre cada uma delas, juízo de valor, interpretando-se-lhes o sentido e a compreensão, em atenção ao disposto no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, que exige o prequestionamento por meio da apreciação da questão federal pelo Tribunal a quo, de modo a se evitar a supressão de instância. Súmulas 282/STF e 356/STF.

2. Nos casos de julgamentos pelo Tribunal do Júri, o juiz só pode utilizar na dosimetria penal as agravantes e as atenuantes alegadas nos debates em plenário. Súmulas 568/STJ.

3. \De acordo com o entendimento desta Corte Superior, o comportamento da vítima é circunstância judicial que nunca será avaliada desfavoravelmente: ou será positiva, quando a vítima contribui para a prática do delito, ou será neutra, quando não há contribuição\. ( REsp 1284562/SE, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 17/05/2016) 4. Constando na ata de julgamento do Tribunal do Júri que houve a confissão do recorrente, em plenário, mesmo que qualificada, deve incidir a atenuante da confissão espontânea.

5. Agravo regimental a que se nega provimento. Habeas corpus concedido de ofício.

( AgInt no REsp 1633663/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 16/03/2017) - grifei
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal possui o entendimento de que, se a confissão do acusado foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no art. 65, III, \d\, do Código Penal, é irrelevante o fato de a confissão haver sido espontânea ou não, total ou parcial (qualificada), ou mesmo que haja ocorrido posterior retratação. Inteligência da Súmula nº 545 do STJ.

2. No caso, a confissão do réu contribuiu para a comprovação da autoria em relação ao delito, razão pela qual deve incidir a atenuante.

3. Agravo regimental não provido.

( AgRg no HC 526.401/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 15/10/2019, DJe 21/10/2019) ? grifei

Dito isso, considero que deve ser mantido o reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea, conforme realizado na sentença hostilizada, com a consequente redução da pena, não tendo como ser provida a apelação ministerial.

Assim, em conclusão, o voto é pelo improvimento das apelações, com a manutenção da sessão do Tribunal do Júri, bem como da sentença condenatória derivada da soberana decisão dos jurados.

É o voto.

Des. José Antônio Cidade Pitrez (PRESIDENTE E REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Dr.ª Viviane de Faria Miranda - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. JOSÉ ANTÔNIO CIDADE PITREZ - Presidente - Apelação Crime nº 70076756477, Comarca de Nova Prata: \À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E AO APELO DEFENSIVO.\
Julgador (a) de 1º Grau: CARLOS KOESTER
? Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: ? HYPERLINK \http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm\ \\l \art65\ ?(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)?

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III - ter o agente:? HYPERLINK \http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm\ \\l \art65\ ?(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)?

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d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;





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