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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70055596886 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/09/2013
Julgamento
25 de Setembro de 2013
Relator
Tasso Caubi Soares Delabary
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70055596886_1392264932488.doc
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Inteiro Teor


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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






TCSD

Nº 70055596886 (Nº CNJ: 0284315-16.2013.8.21.7000)

2013/Cível

          APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. INOVAÇÃO RECURSAL.

          A matéria devolvida ao juízo ad quem está adstrita àquela suscitada e discutida na instância inicial, não sendo dado à parte inovar tese nas razões recursais.

          AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO TÉCNICA CONTROVERTIDA.

          A inversão do ônus probatório diz respeito à dificuldade a que está submetido o consumidor em demonstrar aquilo que alega, especialmente pela sua notória hipossuficiência técnica frente à própria matéria debatida. Hipótese dos autos em que é evidente a relação de consumo, sendo autorizada a inversão do ônus probatório segundo as regras do CDC. Lições doutrinárias. Precedentes jurisprudenciais.

          APENDICECTOMIA. ALEGADA RUPTURA DE URETER. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO.

          A responsabilidade do médico é apurada mediante a verificação da culpa, nas modalidades de negligência, imperícia e imprudência, na esteira do art. 14, § 4º, do CDC. No caso dos autos, não há prova de que houve lesão no ureter da autora em decorrência de manobras do cirurgião ao retirar o apêndice da autora, até porque havia apenas pequenos pretuitos (orifícios), provavelmente, em decorrência do elevado grau de infecção decorrente da apendicite que acometia a demandante antes mesmo do primeiro procedimento cirúrgico. Ademais, restou demonstrado que o auxiliar cirúrgico era um urologista, o que, possivelmente, diminuiria a possibilidade de manobra intempestiva do cirurgião demandado, consoante salientado na prova pericial. Além disso, pelo que se infere dos autos, a estenose do ureter detectada em exames recentes é distante daquela relatada nos autos (próxima ao rim). Não fosse isso, o exame coligido com a exordial e a prova pericial evidenciaram que a autora está com sua função glomerular preservada bilateralmente. De se ressaltar que a autora não trouxe aos autos nenhum elemento de prova hábil a contrapor ou mesmo derruir os fundamentos da prova produzida pelo réu. Não demonstrado nexo causal entre o alegado dano e a conduta do médico que atendeu a demandante, tampouco a imperícia ou imprudência do profissional, não há, pois, como vingar a pretensão da apelante. Por essas razões, é de se manter a improcedência da pretensão deduzida na exordial.

          AGRAVO RETIDO DESACOLHIDO. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVIDO.

Apelação Cível Nona Câmara Cível
Nº 70055596886 (Nº CNJ: 0284315-16.2013.8.21.7000) Comarca de Santo Ângelo
JULIANA GEISY BERGOLI DE AZEVEDO APELANTE
JOAO CARLOS GHELLAR APELADO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desacolher o agravo retido, conhecer parcialmente do apelo e, na extesão conhecida, desprovê-lo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira (Presidente) e Des. Miguel Ângelo da Silva.

Porto Alegre, 25 de setembro de 2013.

DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Tasso Caubi Soares Delabary (RELATOR)

Trata-se de apelação interposta por JULIANA GEISY BERGOLI DE AZEVEDO, nos autos da ação de indenização ajuizada em face de JOÃO CARLOS GHELLAR, contra a sentença de fls. 413/418, que julgou improcedentes seus pedidos.

Os embargos de declaração opostos pela autora (fls. 420/422) foram desacolhidos (fl. 423).

A autora, em razões recursais (fls. 426/447), sustentou a ocorrência de erro médico, alegando ter sido submetida a duas cirurgias. A primeira delas era para uma simples extração do apêndice. A segunda se realizou exclusivamente para reparar o erro médico da primeira. Destacou que o perito foi claro ao referir que o segundo procedimento foi realizado para reparar o primeiro, informando que, se o primeiro tivesse ocorrido normalmente, não precisaria da segunda intervenção cirúrgica. Asseverou que até mesmo os leigos sabem que a extração de apêndice é realizada em apenas um procedimento. A própria evolução do quadro clínico da paciente e o agravamento de sua saúde após a realização da primeira cirurgia demonstram que a apendicectomia não havia transcorrido dentro da normalidade. Destacou que seu quadro infeccioso foi severamente agravado após a primeira cirurgia, não obstante estivesse em tratamento terapêutico com antibióticos há três dias. Enfatizou ter entrado na mesa de cirurgia apenas com o apêndice supostamente inflamado, saindo de lá com uma lesão urológica grave, o que lhe provocou o vazamento de fluídos (urina e sangue) dentro da cavidade abdominal. Em decorrência disso, deflagrou-se um processo de infecção generalizada, o que lhe pôs em risco sua vida, além de lhe causar extrema dor física e sofrimento psíquico. Argumentou que o erro médico lhe deixou sequelas irreversíveis, pois essa lesão urológica provocou um estreitamento do canal do ureter (estenose), fazendo com que perdesse parte significativa da capacidade de seu rim direito. Sublinhou, ainda, que infecção urinária não provoca uma inflamação na pelve do ureter e que chega ser absurda a afirmação de que isso causou o vazamento de fluídos. Ademais, se houvesse tal infecção como afirma o médico, haveria outro erro gravíssimo, qual seja, o erro de diagnóstico. Destacou que a prova oral comprovou que o apêndice retirado estava saudável e que a infecção causadora da dor não provinha daquele órgão, tendo o médico retirado o apêndice e causado lesão no sistema urinário da autora. Aduziu que o médico não realizou o exame anatomopatológico do seu apêndice, o que contraria uma rotina médica, tanto que o próprio perito questionou a inexistência desse exame nos autos. Os depoimentos dos médicos, igualmente, confirmaram que os órgãos retirados em cirurgia são encaminhados para análise, vindo esta prova ao encontro dos depoimentos colhidos, o que afasta a alegação de que o apêndice inflamado foi o causador da lesão urológica desencadeadora da infecção generalizada. Mencionou que a testemunha do réu, Dr. Cavalheiro, confirmou que a autora não possuía qualquer infecção no trato urinário antes da cirurgia que pudesse causar a lesão do canal, assim como referiu a testemunha que a autora não possuía estreitamento de ureter antes do procedimento cirúrgico. O exame coligido com a exordial, de igual forma, evidencia que não possuía qualquer tipo de problema no aparelho urinário antes da primeira cirurgia, tampouco qualquer tipo de estreitamento do ureter. Informou ter realizado novo exame que ratifica aquele coligido na exordial de que possui uma redução significativa do rim direito, órgão que foi lesionado. Assim, em virtude de erro no procedimento cirúrgico, terá que conviver pelo resto da vida com o problema de diminuição da função renal, problema este inexistente antes da primeira cirurgia. Argumentou que cabia ao réu demonstrar a correção de sua conduta. Sustentou que o perito não afastou a possibilidade de a estenose ter ocorrido durante a primeira cirurgia, somente questionou o fato de que poderia ser anterior ao procedimento ou em decorrência de erro de diagnóstico (infecção urinária), teses que foram fulminadas pela prova oral. Pugnou, assim, pela reforma da sentença recorrida, com a condenação do réu aos danos morais, materiais e estéticos sofridos.

Em contrarrazões (fls. 461/472), o réu reiterou a apreciação do agravo retido interposto e, no mérito, pugnou pelo desprovimento do apelo.

Subiram os autos à apreciação desta Corte, vindo a mim distribuído o feito por vinculação.

Registro terem sido cumpridas as formalidades dos artigos 549, 551 e 552 do CPC, considerando a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Tasso Caubi Soares Delabary (RELATOR)

Eminentes colegas!

Preambularmente, ao exame dos pressupostos de admissibilidade, destaco que o apelo deve ser parcialmente conhecido.

Na hipótese dos autos, a autora atribui a ruptura parcial do ureter direito ao médico demandado. Narrou a demandante, na exordial, que, em 16-09-2004, foi hospitalizada em razão de dores abdominais pelo urologista, Dr. Luis Carlos Cavalheiro, no hospital Santa Isabel, no município de Santo Ângelo. Após efetuar exames, o médico responsável solicitou parecer de outro especialista, o médico João Carlos Ghellar, que, diagnosticando apendicite aguda, prescreveu cirurgia de apendicectomia. No dia 17-09-2004, foi realizada a intervenção cirúrgica conduzida pelo demandado, com a assistência do médico Luis Carlos Cavalheiro. Após a cirurgia, disse que passou a apresentar quadro de intenso inchaço abdominal, sofrendo intensas dores. Informado do quadro, o demandado teria permanecido omisso em proceder novos exames, por serem normais os sintomas pós-operatórios.

Apesar do severo agravamento do quadro clínico da paciente, somente no dia 19-09-2004, foi realizado exame de sangue, o qual identificou severa infecção. Diante dessa situação, a família da autora contatou o médico da família, Dr. Glicério Bérgoli, estabelecido em Humaitá-RS, que, em contato telefônico com o demandado, sugeriu a realização de ressonância magnética, a fim de verificar eventuais causas físicas para a forte infecnção e dores contínuas da paciente. Efetuado o exame, identificou-se a existência de grande quantidade de líquido abdominal. Em virtude disso, foi internada, no mesmo dia, no Hospital de Santo Ângelo, a fim de ser submetida a uma segunda intervenção cirúrgica, na qual a mesma equipe médica diagnosticou uma ruptura parcial de ureter direito, o que ocasionou infiltração de urina por entre todos os órgãos abdominais.

Segundo a exordial, esse rompimento no canal do ureter foi ocasionado pela negligência do cirurgiao que não tomou as devidas cautelas que a técnica médica prescreve para esse procedimento, ao realizar a apendicectomia, acabando por ofender a integridade de outro órgão, que não deveria ser objeto de intervenção. Salientou que seu apêndice era qualificado como do tipo retrocecal. Assim, para sua extração, deveria ser pinçado cuidadosamente. Durante a apendicectomia, o demandado teria se excedido no pinçamento do apêndice, acabando por causar uma incisão no canal do ureter. E, em razão disso, toda urina proveniente do rim passou a se infiltrar pelos órgãos abdominais, resultando em infecção. Informou que foi instalado um dispositivo denomindo “duplo J”, para corrigir o rompimento do ureter, a fim de propiciar a necessária aderência entre as vias rompidas. Por isso, requereu a condenação do demandado aos danos morais, materiais e estéticos sofridos.

Nesse diapasão, considerando que a causa de pedir declinada na petição inicial, a qual fora elaborada pela própria autora que advoga em causa própria, ampara-se na alegação de imperícia e negligência do médico demandado, não há de ser conhecido o apelo quanto às alegações recursais de que o apêndice extraído não estava infeccionado e que houvera erro de diagnóstico, fato novo invocado após a realização da primeira perícia, eis que configura evidente inovação processual.

Por outro lado, enfrento o agravo retido interposto pelo réu contra a decisão que inverteu o ônus da prova, considerando o atendimento do pressuposto previsto no artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil.

Em razões, o médico agravante alegou que a inversão do ônus da prova somente pode ocorrer mediante decisão fundamentada, bem como diante da constatação da verossimilhança da alegação ou quando se verificar que o consumidor é hipossuficiente, pressupostos inexistentes no caso dos autos. Teceu considerações acerca do regime da responsabilidade incidente na espécie, afirmando que a medicina não é uma ciência exta, permanecendo, ademais, as regras tradicionais do processo civil sobre o ônus da prova.

Não obstante as razões recursais do ora agravante, incabível qualquer modificação à decisão atacada.

O artigo , inciso VIII1, do Código de Defesa do Consumidor permite que o julgador inverta o dever probatório, em favor do consumidor, verificando a hipossuficiência deste em relação ao fornecedor ou a verossimilhança de suas alegações.

A hipossuficiência, bem que se diga, não diz respeito apenas a questões de ordem financeira, mas igualmente técnica, como no caso dos autos, em que o médico, por certo, tem mais conhecimento e condições técnicas, além de informações, em muito superiores à paciente. Deve, portanto, provar que agiu corretamente e em conformidade com a ciência médica hoje disponível, demonstração extremamente difícil para a demandante.

Propugnando no mesmo sentido, Sergio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 6ª edição; São Paulo, 2006, p. 398/399):

      Não se olvide que o médico é prestador de serviço pelo que, não obstante subjetiva a sua responsabilidade, está sujeito á disciplina do Código do Consumidor. Pode conseqüentemente o juiz, em face da complexidade técnica da prova da culpa, inverter o ônus dessa prova em favor do consumidor, conforme autoriza o art. , VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A hipossuficiência de que ali fala o Código não é apenas econômica, mas também técnica, de sorte que, se o consumidor não tiver condições econômicas ou técnicas para produzir a prova dos fatos constitutivos de seu direito, poderá o juiz inverter o ônus da prova a seu favor, como observa oportunamente o insigne Nélson Nery Jr. (‘Princípios gerais do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor’, Direito do Consumidor 3/5, setembro-dezembro/92)

Esse também é o entendimento assentado neste órgão fracionário, de que a inversão do ônus não conflita, de maneira alguma, com a responsabilidade subjetiva dos profissionais da saúde: Agravo de Instrumento Nº 70049493216, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 19/06/2012; Agravo de Instrumento nº 70017046269, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, minha relatoria, julgado em 28/09/2006, Agravo de Instrumento nº 70013752928, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator Luís Augusto Coelho Braga, julgado em 13/09/2006, Apelação Cível nº 70008722951, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, julgado em 21/06/2006, Agravo nº 70013843883, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relatora Iris Helena Medeiros Nogueira, julgado em 28/12/2005.

Pertinente é a lição doutrinária de Marinoni e Arenhart:

          A outra hipótese de inversão do ônus da prova na sentença decorre da chamada hipossuficiência do consumidor. Por impossibilidade, aqui, deve-se entender a impossibilidade de prova – ou de esclarecimento da relação de causalidade – trazida ao consumidor por violação de uma norma que lhe dá proteção – por parte do fabricante ou do fornecedor. A hipossuficiência importa quando há inesclarecibilidade da relação de causalidade e essa impossibilidade foi causada pela própria violação da norma de proteção. 2

Destarte, na linha de orientação doutrinária, perfeitamente viável, possível e até recomendável no caso como o dos autos, a inversão do ônus da prova.

Dessa forma, não há qualquer vício em se acolher à inversão do ônus da prova, razão por que desacolho o agravo retido.

Superada essa premissa, ressalta-se que se trata de pretensão objetivando indenização por suposto erro médico cometido durante cirurgia de apendicectomia.

Com efeito, a relação estabelecida entre médico e paciente atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor, cuja responsabilidade, entretanto, é de natureza subjetiva (art. 14, § 4º), que prevê que a responsabilidade dos profissionais liberais se apura mediante culpa.

Nesse compasso, peço vênia para lançar parte dos fundamentos que utilizei no julgamento da Apelação Cível n.º 70010903524, e fizeram parte integrante do voto do eminente Relator, in verbis:

      “(......)

      II. A Responsabilidade civil do hospital e do médico.

      Resta indiscutível que a relação estabelecida entre a paciente, o médico e o hospital, consoante descrição fática acima, é de consumo, regida pelas normas do CDC.

      Pelo Código do Consumidor, Lei n. 8.078/90, em seu art. 14, a responsabilidade do fornecedor do serviço, no caso o hospital, é objetiva, independente de verificação de culpa. Basta a prova da prestação do serviço defeituoso, do dano decorrente e do nexo causal. A responsabilidade do fornecedor do serviço somente será eximida se ficar comprovado a inexistência do defeito na prestação do serviço ou que a culpa foi exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º, I e II).

      Já relativamente à responsabilidade dos profissionais liberais, segundo a norma do § 4º, do mesmo dispositivo legal, é subjetiva, ou seja, depende do exame da culpa do profissional nos termos previsto no art. 159 do então CC/16, vigente à época do fato, com equivalentes nos art. 186 e 927 do atual CC/02.

Destarte, mesmo que incida o diploma consumerista na relação entre as partes ora litigantes, é indispensável analisar como foi o atendimento prestado à paciente pelo profissional da medicina e se, em tal caso, o médico agiu de maneira culposa.

Afora isso, a obrigação assumida pelo médico é de meio e não de resultado. Portanto, além da prova do prejuízo e do nexo de causalidade, é necessária a demonstração do agir culposo (em qualquer de suas modalidades) do referido profissional.

Segundo leciona Humberto Theodoro Júnior3: “na obrigação de meio, o que o contrato impõe ao devedor é apenas a realização de certa atividade, rumo a um fim, mas sem ter o compromisso de atingi-lo”.

Do mesmo modo, Miguel Kfouri Neto4 apresenta valioso ensinamento sobre o tipo de obrigação assumida pelo médico, o qual tem aplicação ao episódio em liça:

      A obrigação contraída pelo médico é espécie do gênero obrigação de fazer, em regra infungível, que pressupõe atividade do devedor, energia de trabalho, material ou intelectual, em favor do paciente (credor). Implica diagnóstico, prognóstico e tratamento: examinar, prescrever, intervir, aconselhar. A prestação devida pelo médico é sua própria atividade, consciente, cuidadosa, valendo-se dos conhecimentos científicos consagrados – em busca da cura. Por isso, ANDRÉ TUNC sugere a denominação ‘obrigação de diligência’. O caráter intuitu personae muitas vezes é relativizado pela urgência.

Ainda nessa esteira, importa constar as pertinentes lições do doutrinador e Magistrado Sérgio Cavalieri Filho5:

      (...) a obrigação do médico, embora contratual, é subjetiva e com culpa provada. Não decorre do mero insucesso no diagnóstico ou no tratamento, seja clínico ou cirúrgico. Caberá ao paciente, ou aos seus herdeiros, demonstrar que o resultado funesto do tratamento teve por causa a negligência, imprudência ou imperícia do médico.

      (...)

      Tenha-se, ainda, em conta que não cabe ao Judiciário avaliar questões de alta indagação científica, nem se pronunciar sobre qual o tratamento mais indicado para curar o doente. Só lhe está afeto o exame da conduta profissional, para verificar, à vista das provas, se houve ou não falha humana conseqüente de erro profissional crasso.

      Em conclusão: diante das circunstâncias do caso, deve o juiz estabelecer quais os cuidados possíveis que ao profissional cabia dispensar ao doente, de acordo com os padrões determinados pelo uso da ciência, e confrontar essa norma concreta, fixada para o caso, com o comportamento efetivamente adotado pelo médico. Se ele não observou, agiu com culpa.

      (grifos meus)

Portanto, no caso sob exame, o objeto da obrigação diz respeito à forma pela qual foi tratada a parte autora quando foi buscar atendimento médico, já que o profissional da medicina deve agir, sempre, da maneira mais cuidadosa e consciente possível.

Ao magistrado cabe, na realidade, verificar se o tratamento utilizado pelo profissional da medicina no caso concreto foi realizado de forma a concluir se ocorreu, efetivamente, falha humana a ensejar prejuízos reparáveis à enferma.

Nas palavras de Miguel Kfouri Neto6:

      Não é propriamente o erro de diagnóstico que incumbe ao juiz examinar, mas sim se o médico teve culpa no modo pelo qual procedeu ao diagnóstico, se recorreu ou não, a todos os meios a seu alcance para a investigação do mal, desde as preliminares auscultações até os exames radiológicos e laboratoriais – tão desenvolvidos em nossos dias, mas nem sempre ao alcance de todos os profissionais – bem como se à doença diagnosticada foram aplicados os remédios e tratamentos indicados pela ciência e pela prática.

Após definida a forma de responsabilidade civil do médico demandado, impõe-se a investigação da ocorrência dos pressupostos do dever de indenizar especificamente na hipótese em tela, repita-se, sendo imprescindível a verificação de falha ou omissão do médico demandado, para que, desta forma, seja viabilizada a sua responsabilização.

O deslinde da controvérsia passa, portanto, pelo exame do conjunto probatório existente nos autos.

Destaco, por oportuno, que, em contestação, o demandado referiu ter avaliado a autora, por solicitação do Dr. Luis Carlos Cavalheiro, porque ela se encontrava internada no hospital. Nesse avaliação, constatou-se que a autora apresentava dor na região lombar direita, com defesa à apalpação. A ecografia ainda não apresentava alterações, mas o hemograma já mostrava leucocitose importante, com 19.000 leucócitos, que significa infecção elevada, tendo em vista que o normal seria até 10.000 leucócitos.

Após discutirem o caso, ambos os médicos concluíram que o quadro apresentado pela autora era de apendicite aguda, em posição retrocecal, que é uma posição mais alta do que habitual. Foi indicada a realização de cirurgia. Autorizada pela autora e pela família, disse que fez a cirurgia no dia seguinte, ou seja, em 17-09-2004, pela manhã, com a equipe composta pelo anestesista, Dr. Hilbert Gehres, o demandado como cirurgião geral, auxiliado pelo Dr. Luiz Carlos Cavalheiro, urologista, e com o apoio da equipe de enfermagem do bloco cirúrgico. Realizada a laparotomia, foi identificada apendicite aguda, com apêndice retrocecal, aderida à goteira parieto-cólica e ao rim direito, que estava ectópico, um pouco mais abaixo do habitual, e que se encontrava inflamado e friável.

Segundo referiu o demandado, o rim estava mais abaixo do que o normal e o apêndice bem acima do habitual, o que fez com que os dois órgãos estivessem muito próximos e ocasionasse a aderência deles pelo processo inflamatório. Foi realizado o deslocamento do apêndice vermiforme, que se encontrava espesso, avermelhado e edemaciado, com aumento de volume (inchado). Argumentou o demandado que não foi utilizado nenhum instrumento cortante. O deslocamento foi procedido com gazes e manobras suaves, de acordo com o que recomenda a técnica médica. Verificou-se que a parte que estava mais aderida ao rim era próximo ao hilo renal, junto à pelve renal, que se encontrava edemaciada e friável, devido ao quadro inflamatório e infeccioso.

Sustentou o réu que não houve ruptura durante a cirurgia, bem como não ficou nenhum vazamento. Referiu contradição no exame coligido com a inicial ao alegado pela autora, porque a conclusão relata função glomerular preservada bilateralmente. Além disso, os percentuais apresentados são variantes estaticamente tidas como normais. Esclareceu que houve a prescrição de antibióticos indicados e analgésicos habituais ao pós-operatório. Aduziu ter visitado a paciente na tarde do dia em que realizada a cirurgia, afirmando que ela mostrava um quadro estável. Por isso, foi mantida a prescrição de analgésicos endovenosos. No dia seguinte, foi informado pela paciente de que tinha apresentado, à noite, dor na região lombar e flanco direito, onde estava localizada a apendicite junto ao rim e que tinha urinado bem. Mesmo com sinais vitais estáveis e sem indícios de agravamento do estado geral, disse ter solicitado novos exames. O hemograma demonstrou leucócitos de 20.800. A ecografia, por sua vez, identificou discreto aumento das dimensões do rim direito por processo inflamatório, já existente quando da cirurgia, assim como pequena quantidade de líquido no fundo do saco vaginal. No entanto, não havia coleção de líquido na loja renal ou na goteira parieto-cólica, de modo que não indicava lesão ou extravasamento de urina.

Assegurou o réu que continuou observando, atentamente, a evolução clínica da autora. Na manhã do dia seguinte, ou seja, em 19-09-2004, fez nova visita a autora, que o informou sentir mais dor. Diante disso, solicitou novos exames. O hemograma mostrou aumento dos leucócitos para 25.000. A tomografia computadorizada demonstrou coleção líquida ao redor do rim, conforme descrito pelo Dr. Luis Carlos Cavalheiro, urologista, no documento que traz a evolução da paciente. Em razão disso, solicitou avaliação de outro urologista, Dr. João Eidt. Em comum acordo, foi indicada reintervenção cirúrgica para verificação do local onde estava ocorrendo a formação de coleção líquida e solução do problema. Foi indicada, então, a transferência da autora para o Hospital de Santo Ângelo, pela eventual necessidade de utilização do equipamento de raio X especializado durante o transoperatório. Dessa vez, a equipe cirúrgica foi composta pelo anestesista, pelo Dr. Carlos Cavalheiro, pelo Dr. João Eidt e pelo demandado.

Referiu o réu que foi necessária nova intervenção cirúrgica para melhor acesso à área suspeita da doença. Assegurou que foi identificado processo inflamatório no rim direito e na pelve renal, que apresentava pequenos pertúitos (orifícios), de onde extravasa um pouco de urina, formando uma pequena coleção nessa região. Foi realizada a colocação de sonda (cateter), em duplo J, sutura dos pequenos orifícios e drenagem do espaço. A evolução pós-operatória foi muito boa, exceto por uma pequena infecção de parede (popularmente chamada de infecção nos pontos). A autora recebeu alta hospitalar e não mostrava nenhum sinal de descontentamento. Ela compareceu no consultório do demandado alguns dias após a cirurgia e estava evoluindo bem. Foi orientada a fazer a revisão com o Dr. Luis Carlos Cavalheiro para que ele a avaliasse e retirasse a sonda deixada durante a cirurgia, por via endoscópica.

Sustentou o réu que não houve a prescrição de elevadas doses de analgésicos após o primeiro procedimento, mas doses moderadas. Além disso, apesar dos sintomas apresentados que o deixavam atento, não havia no primeiro dia do pós-operatório intenso inchaço abdominal, mas, sim, abdome um pouco distendido. Afirmou que não houve severo agravamento do quadro, mas continuidade da dor. Relatou que a autora estava urinando bem, o que é indicativo da função renal. A pressão arterial estava normal e ela não tinha febre, o que lhe permitiu aguardar o resultado dos exames solicitados. Como houve alteração na ecografia solicitada, no dia seguinte, de comum acordo com o Dr. Luis Carlos Cavalheiro, solicitou uma tomografia computadorizada, por saber que se tratava também de uma doença renal associada ao quadro de apendicite aguda.

Alegou o réu que o Dr. Glicélio Bergoli, de Humaitá-RS, citado na exordial, realmente manteve contato, mas apenas para saber informações do quadro apresentado pela autora. Na oportunidade, já tinha o resultado dos exames e já havia indicado nova cirurgia. O caso da autora, então, foi explicado ao Dr. Glicélio Bergoli, que manifestou apoio ao demandado no sentido de que fosse realizada a cirurgia. Em nenhum momento, ele sugeriu qualquer tipo de exame, muito menos ressonância magnética, como referido na exordial. A tomografia computadorizada relata coleção líquida, e não grande quantidade de líquido, como referiu a autora. A segunda cirurgia, realizada em 19-09-2004, demonstrou ruptura parcial da pelve renal, e não do ureter. Aliado a isso, não houve infiltração de urina entre os órgãos abdominais, mas coleção próximo ao rim.

Aduziu o réu que não houve negligência no tratamento dispensado à autora, pois não foi ofendido o canal do ureter. Havia, na verdade, inflação e friabilidade na região da pelve renal, originada de processo inflamatório e infeccioso ocasionado pela doença inicial da autora, existente antes mesmo da primeira cirurgia.

A primeira prova pericial realizada nos autos referiu que lesões de ureter em cirurgias podem ocorrer de maneira direta, por imperícia do cirurgião, ou por maneira indireta, pela utilização de eletrocautério ou, ainda, por um quadro de grave infecção (causa mais provável diante das alterações existentes no leucograma realizado pela autora antes da cirurgia), assim referindo o perito (fl. 128):

      Lesões de ureter em cirurgias de apendicite, podem ocorrer de maneira direta, por imperícia do cirurgião que ao remover o apêndice lesa o ureter, ou por maneira indireta, como a utilização de eletrocautério quando a corrente elétrica se propaga além do necessário e atinge outras estruturas, fato este que escapa do controle do cirurgião. Pode, ainda, ocorrer micro perfurações do ureter devido a pequenas trombo-embolias da circulação sanguínea do ureter, devido ao quadro grave de infecção que estava associada e está claramente evidenciado pelas intensas alterações do Leucograma.

Não fosse isso, referiu o perito que a estenose detectada em exames recentes se localiza em ureter pélvico (distal, próximo à bexiga) e a lesão relatada é mais proximal (junto ao rim). Consequentemente, afirmou o expert que “não se pode afirmar inequivocamente que a estenose do ureter tenha sido consequente à lesão ocorrida, já que os eventos se localizam em segmentos anatômicos diferentes”.

Ao concluir, o perito assim afirmou:

      “A autora foi submetida a tratamento cirúrgico para remoção do apêndice. Apresentou lesão do ureter ipsilateral, terço proximal, junto ao rim. Foi tratada adequadamente pela instalação de dreno “duplo J”. Atualmente apresenta estreitamento do ureter distal (segmento anatômico diverso daquele descrito na cirurgia como lesado). Não há déficit funcional do rim direito. Pela análise exaustiva dos autos, não há como imputar inequivocamente imperícia, imprudência ou negligência do requerido, já que as lesões uretrais podem ocorrer por microembolias, ou corrente de eletrocautério, fatores que são variáveis não controláveis pelo cirurgião. Há dano estético moderado, inerente aos procedimentos necessariamente realizados”.

Em impugnação ao laudo, a autora reiterou que fossem respondidos, de forma objetiva, os quesitos 6, b, 7, a, b, e c, 8, a, b, c e d e 9, a, b, c e d. Ainda, apresentou quatro quesitos complementares (fls. 140/145).

No laudo complementar, o perito respondeu aos seguintes quesitos complementares apresentados pela autora (fls. 160/161):

      Quesitos complementares:

      a) Se os órgãos retirados durante procedimentos cirúrgicos devem ser enviados para análise? Sim.

      b) Se na hipótese do apêndice não estar infectado, e, não existir infecção urinária pré-existente poderia ter ocorrido uma lesão no urter por microembolias? Muito pouco provável.

      c) Se não tivesse ocorrido a primeira cirurgia, a autora, que não possuía qualquer lesão no ureter anterior ao procedimento (conforme fl. 14), teria um estreitamento do ureter? Estreitamentos de ureter podem ocorrer na ausência de cirurgia. Por isso não tenho como responder a este quesito.

      d) Em procedimentos em que ocorre a secção do ureter é comum o surgimento de estenose? Sim. Mas não foi o caso. Não há descrição de secção de ureter. Há descrição de le~soa de ureter que foi logo detectado e adqueadamente tratado pelo réu.

Diante da impugnação da autora (fls. 164/165), os autos foram encaminhados, novamente, ao Departamento Médico Judiciário. Sobreveio notícia de que o perito que realizou o anteior laudo havia sido exonerado. Por isso, foi solicitado que a autora se submetesse à nova perícia com outro profissional da mesma área (fl. 167).

Em nova perícia, ressaltou o expert que a autora “apresenta cicatriz cirúrgica transversa no ponto de Mc Burney medindo 05 cm referente à apendicectomia, discretamente retraída. Incisão cirúrgica transversa medindo 07 cm referente a reitenrvenção cirúrgica. Pequena incisão inferior a cicatriz anteriormente descrita medindo 01 cm referente a orifício de drenagem. Todas as cicatrizes se encontram bem constituídas. Ausência de orifícios herniários” (fl. 179).

Ainda, o perito confirmou a indagação de que é possível que o apêndice infectado esteja próximo ao rim direito e, por contiguidade, seja causado processo inflamatório peri-renal e até mesmo no hilo renal, nos casos de apendicite retrocecal alto. Também asseverou o perito que é possível que a pelve renal tenha ficado friável e debilitada (resposta ao quesitos 01 e 02 do demandado, fl. 179). Ao ser questionado se o rim da autora aumentaria tão rápido se houvesse secção do ureter distal (como alega a autora), o perito respondeu que “não há relato de secção do ureter, inclusive pelas medidas cirúrgicas adotadas na segunda cirurgia, que apesar de não descrever os achados cirúrgicos, descreve somente drenagem de abscesso e implantação de cateter em duplo J transuretral. (resposta ao quesito 06 do demandado, fl. 179).

Logo, como demonstrado pela autora que não havia estenose uretral pré-existente, possível admitir-se que o aumento do volume renal tenha decorrido da própria infecção já existente e demonstrada pelo leucograma coligido com a exordial (fl. 20).

Por outro lado, respondeu negativamente o perito ao questionamento de que a cicatriz resultante é considerada vexatória ou repugnante (resposta ao quesito 14 do demandado, fl. 180), muito embora refira a existência de dano estético mínimo, inerente à presença das cicatrizes (resposta ao quesito 02 do juízo, fl. 179).

Aliado a isso, esclareceu o expert que “o líquido livre em pequena quantidade na pelve é alteração comumente encontrada após cirurgia de apendicectomia onde normalmente é realizada lavagem da cavidade abdominal. Os ‘múltiplos ecos flutuantes’ são fezes flutuando no liquido intestinal. A distensão de alça no intestino delgado também pode ser achado normal de pós-operatório imediato (íleo adinâmico)”, consoante resposta aos quesitos 5, a e b da demandante, fl. 180. Ao ser questionado se o extravasamento de urina entre os órgãos infra-abdominais pode resultar risco de morte ao paciente, respondeu o perito que “somente se nenhuma conduta for tomada (não foi o caso)”, conforme resposta ao quesito 5, c, da autora, fl. 180. Ainda, não pôde o perito responder com os elementos disponíveis nos autos de que a haveria ou não uma segunda cirurgia se o primeiro procedimento tivesse transcorrido normalmente (resposta ao quesito 7, b, da autora, fl. 180). Assegurou o perito que não houve perda da função glomerular, ao responder o quesito 8, c, da autora, fl. 180.

Ao concluir, o expert assim se manifestou:

      A autora internou no Hospital Santa Isabel, em Santo Ânbelo, em 16 de setembro de 2004 com quadro de dor abdominal aguda. Foi submetida a cirurgia de apendicectomia em 17.09.2004. Apresentou evolução clínica desfavorável e foi reintervida em 19.09.2004 quando foi submetida a laparatomia com drenagem de abscesso e colocação de implante duplo J. Não há relato das lesões encontradas no ureter (folhas 97 e 122). Apresentou boa evolução pós-operatória e não houve prejuízo a sua função renal de acordo com o último exame realizado e anexado aos autos (cintilografia renal de 09.02.2006 – folhas 12). Não restou prejuízo na capacidade laborativa.

O companheiro da autora, ouvido como informante, trouxe fato novo aos autos até então não informado, no sentido de que o demandado teria afirmado que não se tratava de apendicite (fls. 222/226). Esse relato foi confirmado pela testemunha Iolanda Marlene Batista, com base nas alegações dos familiares da autora (fls. 380/382). Todavia, como se disse alhures, a questão não foi objeto de insurgência na exordial, como bem ressaltou a nobre julgadora de origem, na sentença, “o que é estranho, pois quem trouxe tal informação para o processo foi o companheiro da autora e ao que tudo indica, foi ela mesma quem redigiu a peça deflagadora da lide, uma vez que é advogada”.

O médico urologista que acompanhou os dois procedimentos cirúrgicos realizados na autora confirmou que ela possuía quadro infeccioso antes de ser operada pela primeira vez. Justificou a intercorrência havida na existência de edema, originado dessa infecção, que pode ter causado uma necrose no sistema coletor renal. A partir daí, pode ter vazado urina. No entanto, assegurou que não houve lesão no ureter. Apenas para prevenir que aquela fístula aumentasse é que se decidiu pela utilização do cateter (fls. 228/232):

      Testemunha da parte ré: LUIS CARLOS ANTUNES CAVALHEIRO, brasileiro, casado, médico, 52 anos, Rua do Carmo, 1055, Santo Ângelo, RS. Advertido e compromissado.

      Juiz: O senhor participou de uma intervenção cirúrgica que foi feita na autora Juliana?

      Testemunha: Sim.

      Juiz: Qual foi o procedimento?

      Testemunha: O primeiro procedimento foi uma apendicite aguda.

      Juiz: Quem é que participou da cirurgia, o senhor, o requerido Ghellar e quem mais?

      Testemunha: Tem um anestesista, que eu não lembro “(...)”, um anestesista, eu e o Dr, Ghellar.

      Juiz: Quem operou efetivamente, quem fez a intervenção, o senhor só assistiu, foi o Dr. Ghellar?

      Testemunha: É, a apendicite aguda, a primeira cirurgia o Dr. Ghellar que fez.

      Juiz: E qual era o aspecto do apêndice quando foi retirado?

      Testemunha: É um aspecto sucurado, necrosado dá para dizer, com reação inflamatório importantíssima.

      Juiz: Então o senhor está me dizendo que esse apêndice, demonstrava que a infecção?

      Testemunha: Sim, um apêndice “(...)”, porque até assim, eu fiz cirurgia geral também, “(...)” urologia eu tenho cirurgia geral, e entrei em muitas cirurgias de apendicite aguda, e aquele apêndice era um apêndice realmente sucurado, aquela região ali, a gente chama onde estava ali, uma região que estava muito demasiada, muito “(...)”, em conseqüência do problema da infecção que já existia naquele local.

      Juiz: Teve alguma situação na cirurgia feita pelo requerido que lhe chamou atenção, ou que na retirada do apêndice tenha lesionado algum outro órgão alguma coisa assim, ou não?

      Testemunha: A única coisa que chamou atenção a cirurgia da posição do apêndice que é uma posição diferente, uma posição alta, no mais a cirurgia transcorreu normal.

      Juiz: Porque ela alega aqui, que nessa primeira intervenção quando foi feita a retirada do apêndice, a apêndice quitomia, ocorreu também uma lesão no ureter, o senhor chegou a verificar isso, ou não ocorreu, o seu pode me dizer que não ocorreu, ou o senhor não viu, enfim?

      Testemunha: Não, até porque eu sou urologista, então poderia até, não houve nenhum momento em que se detectasse qualquer lesão em algum outro órgão, há não ser uma região muito friável, com muito edema local, mas lesão em algum órgão não teria como, foi visualizado e não existia.

      Juiz: Assim, eu não estou falando do caso específico dela, então, o senhor já disse que não verificou nenhuma lesão no ureter. Mas pode ocorrer numa intervenção cirúrgica dessa retirada do apêndice?

      Testemunha: Em casos de muita infecção e inflamação pode porque só o fato de tu afastar pode ocorrer uma lesão, porque é muito friável, então a gente pode puxar e pode haver.

      Juiz: Então quanto mais infeccionado estiver o apêndice é um maior risco de na retirada do apêndice lesionar outros órgãos?

      Testemunha: Outros órgãos.

      Juiz: Por isso que se recomenda que na apendicite o quanto antes tenha os sintomas seja feita a intervenção cirúrgica?

      Testemunha: Seja feita a intervenção cirúrgica.

      Juiz: O senhor sabe há quantos dias ela estava internada, ou há quanto tempo ela estava sentindo dor até ser realizada, ela consultou com o senhor antes?

      Testemunha: Na realidade assim, é difícil, porque eu não peguei o prontuário para lembrar “(...)”.

      Juiz: Claro, já faz tempo.

      Testemunha: Eu fui chamado, até porque eu era o médico assistente da Juliana, eu fui chamado ao Hospital “(...)”, alguém internou ela lá, eu não lembro quem, quem me chamou para fazer uma avaliação, com uma suspeita de uma cólica renal, na verdade eu fui lá para uma avaliação de cólica renal. Eu lembro que na época os exames de investigação de cólica renal foram descartados, “(...)” deu negativo, o próprio exame de “(...)”, e o hemograma dela era bastante infeccioso, a quantidade eu não sei dizer porque eu não tenho aqui o exame. Mas eu lembro que era um exame infeccioso, leucócito com desvio para esquerda, que indicava que ela era possuidora de uma infecção. E então, foi chamado o Dr. Ghellar para fazer uma avaliação e aí houve uma discussão que era apendicite aguda, e foi feito, como realmente confirmou, foi feita intervenção.

      Juiz: E nessa primeira intervenção cirúrgica não houve também uma lesão na pelve renal que há uma menção aqui, ou não?

      Testemunha: Pois é, assim, aquela região como “(...)” estava numa posição fora, o apêndice lá encima.

      Juiz: Não normal?

      Testemunha: Não normal como seria, a cirurgia transcorreu tranquilamente, não houve nada assim que houvesse qualquer alteração cirúrgica, tanto, eu até “(...)”. Tanto assim, vamos que, um exercício aqui de suposição, assim, eu era o urologista, se naquele momento nós tivéssemos qualquer coisa, estava eu e o Dr. Ghellar operando, eu ia buscar “(...)”, tanto que não, o Dr. Ghellar que fez o pós-operatório e tudo, eu fui chamado no segundo dia que ela começou a ter dor “(...)”.

      Juiz: Depois ela fez aqui, pelo que consta na inicial, a primeira cirurgia no dia 16 e três dias, dia 19 ela fez a segunda, o senhor acompanhou a segunda também ou não?

      Testemunha: Eu fiz o procedimento da segunda cirurgia.

      Juiz: Foi o senhor que operou?

      Testemunha: Não, eu o Dr. Ghellar operamos, constatamos que naquela área onde foi feita a apendicite muito demasiada, havia ali coleção líquida, a ai foi feito, se optou por colocar um cateter por dentro, endoscópicamente por baixo da bexiga. Se fosse uma lesão de pelve, uma lesão de ureter, nós teríamos feito algum outro “(...)”, se fosse por baixo havia “(...)”. Esse cateter apenas porque tinha líquido em volta do rim, “(...)”.

      Juiz: O Senhor pode me dizer bem especificamente qual foi o motivo então, foi para colocar esse instrumento que o senhor falou, mas qual foi o motivo que deu esse intercorrência, o senhor tem como?

      Testemunha: Provavelmente pelo edema, por essa infecção ter havido algum grau de necrose, no sistema coletor renal e aí possa ter vazado a urina, e para fazer uma prevenção de não aumentar, ou não aumentar essa fístula “(...)”, foi colocado esse cateter.

      Juiz: Na maioria das cirurgias de apendicite o normal é não ter, pode ocorrer uma necessidade de uma outra intervenção, mas a maioria não ocorre essa necessidade de ter uma outra intervenção cirúrgica?

      Testemunha: Não, a apendicite pode haver lá “(...)”, pode ter uma coleção, pode ter, de “(...)” em apendicite pode haver, normalmente não, como qualquer, mas pode. É uma das cirurgias mais “(...)” e que a defesa da pessoa está muito baixa, a pessoa que tem o apendicite já tem uma defesa complicada, ela já vem com a infecção, que a apendicite é intestino, intestino é altamente. Então a pessoa já esta com a infecção, está com o sistema muito baixo e está sujeito a varias complicações como infecções, um obsesso “(...)”, obsesso na parede, isso faz parte de uma pessoa que já vem com o quadro de “(...)”.

      Juiz: Pelo procurador do requerido.

      Procurador do requerido: Essa complicação toda que se deu na cirurgia, esse processo infeccioso ele seria prévio a primeira cirurgia?

      Testemunha: Sim, o hemograma já constatava que havia uma infecção.

      Juiz: O que o senhor está dizendo é se essa infecção que ocasionou essa segunda intervenção já existia anteriormente à primeira?

      Testemunha: Não, “(...)” que já havia uma infecção, agora o que, a decorrência é difícil dizer.

      Procurador do requerido: É exatamente isso que eu precisava saber, se é possível que essa infecção, esse grau alto de infecção eliminou o hemograma, pudesse ter causado toda essa complicação no pós-operatório?

      Testemunha: Sim, porque como eu falei anteriormente a pessoa está com as defesas mais baixas, ela está sujeita a maiores complicações, até esses edemas, esses processos inflamatórios, a necrose de tecidos, pode até ter uma necrose muscular, pode ter “(...)”, a bactéria que vai pegando aquela parte muscular e já vai comendo.

      Procurador do requerido: Qual o procedimento que foi adotado para a retirada do apêndice?

      Testemunha: Foi uma incisão cirúrgica e feita a retirada.

      Juiz: Normal?

      Testemunha: Normal.

      Procurador do requerido: Nada mais.

      Juiz: Pelo procurador da parte autora.

      Procurador da autora: Se o depoente pode explicar o que é o leucograma, e para que serve?

      Testemunha: O leucograma é o organismo da pessoa que diz que a pessoa está com uma infecção e isso, ele num certo grau acima de dez mil, geralmente ele põe dez mil mais, ou menos, não só os leucócitos, mas aquele desvio para a esquerda que é os “(...)”, mostra que naquele momento aquela pessoa está com uma infecção.

      Juiz: Produziu mais leucócitos porque o organismo está reagindo para combater uma infecção?

      Testemunha: Para combater aquela infecção que está.

      Procurador da autora: Então quando da primeira intervenção cirúrgica, a paciente já apresentava um quadro infeccioso grave, ou não?

      Testemunha: Sim, na primeira cirurgia, sim.

      Procurador da autora: E os exames que foram realizados antes da intervenção cirúrgica confirmavam essa infecção, era infecção urinária, o que era?

      Testemunha: Infecção no sangue, no hemograma confirmava inclusive, com desvio para esquerda, na primeira cirurgia.

      Procurador da autora: O depoente diagnosticou algum problema urológico durante a realização da cirurgia de apendicite, não em nenhum momento foi detectado qualquer alteração urológica.

      Procurador da autora: Com relação ao apêndice, não é de rotina quando se extrai um órgão se retira tecido encaminhar para a análise de um patologista?

      Testemunha: Não, a pergunta deve ser perguntada ao cirurgião.

      Juiz: Mas assim, na retirada do apêndice, o senhor como médico, se encaminha normalmente ou não?

      Testemunha: “(...)” eu não faço retirada de apêndices.

      Juiz: Mas os cirurgiões quando fazem, encaminham ou não, o senhor é médico o senhor pode?

      Testemunha: Assim, que “(...)”.

      Juiz: Até o senhor disse que cirurgia.

      Testemunha: “(...)” universitária, aquele apêndice que a gente vê, que tem necrose, que está com edema, não. Algum que pode ficar em dúvida “(...)”.

      Procurador da autora: O depoente lembra se na ocasião havia outros exames que poderiam ser solicitados para confirmar, com certeza o diagnóstico?

      Testemunha: Não, o primeiro diagnóstico da apendicite aguda descartava o problema renal, descartava dos exames, que foram feitos “(...)”, o hemograma com a análise clínica é suficiente, em qualquer lugar do mundo “(...)”, não tem exame sofisticado para estar se fazendo, se faz “(...)”, não vai precisar evoluir para dar uma “(...)”, uma pessoa que já está “(...)”. No segundo caso após, se fez todos os exames que foram necessários para elucidar, até porque havia, porque também não é um procedimento normal aquilo ali, não é que a pessoa vai ter aquele quadro, então realmente se foi feito tudo o que se poderia fazer, tanto na segunda cirurgia.

      Procurador da autora: Se o depoente pode escolher se é normal fazer intervenção cirúrgica sem antes esgotar exames como ressonância magnética que não chegou a ser realizada antes?

      Testemunha: Pois é, isso que eu falei antes, assim, uma apendicite aguda é clinica, jamais vai se fazer ressonância magnética para apendicite aguda, ou mesmo para um cálculo renal, ou por “(...)” infecção renal.

      Juiz: Basta o exame clínico que o senhor diz, e o exame de sangue?

      Testemunha: O exame clínico e o exame de sangue são preferíveis. Se fosse até o caso, fazer “(...)” branca, tirar um apêndice “(...)”.

      Juiz: Que não estava inflamado?

      Testemunha: Do que correr o risco de uma pessoa, ir ao óbito, uma jovem por “(...)” a jovem estava com bastante infecção.

      Procurador da autora: O depoente lembra quando foi concluído que teria que ser feita a intervenção cirúrgica, a primeira houve alguma hipótese de pensar que poderia haver uma segunda intervenção em decorrência da primeira?

      Testemunha: Não, a primeira na apendicite aguda que foi confirmado, como eu falei, “(...)” da cirurgia, a não ser por esse apêndice “(...)”, essa inflamação que a pessoa já possuía lá a infecção “(...)”, transcorreu dentro da normalidade.

      Procurador da autora: Só para ficar bem clara a conclusão então do requerido e do depoente do quadro clínico apresentado era somente de apendicite aguda?

      Testemunha: Não, o primeiro foi suspeito que tivesse um “(...)” infecção renal, ou um calculo renal, nos exames foram descartados essa hipótese, e aí chegou à segunda, “(...)” tanto foi correto clinicamente, a história clínica do hemograma é que ela tinha uma apendicite aguda, isso é inegável. Até depois pelo pós-operatório, quadro de infecção, “(...)” que ocorre esses problemas, mas o diagnóstico de apendicite aguda foi tranquilo e foi confirmado.

      Procurador da autora: O depoente é urologista, nesse caso específico tem alguma explicação de porque o rim está com lesão?

      Testemunha: A explicação nesse quadro, como ela tinha uma apendicite diferente da posição “(...)”, não seria retro cecal, “(...)”.

      Juiz: Era mais próximo aos rins?

      Testemunha: “(...)” era próxima a essa pelve, “(...)” o ureter, mas ela não teve nenhum problema no ureter, em nenhum momento ela teve problema de ureter, ela tinha esse “(...)” junto à pelve renal, que é a saída do rim, “(...)” estava muito demasiado e “(...)”.

      Procurador da autora: O ureter é longe da pelve, pode descrever?

      Testemunha: Depois vem o rim, vem a pelé e aí desce o ureter que vai até a bexiga.

      Procurador da autora: É praticamente um “(...)”.

      Juiz: “(...)”?

      Testemunha: Assim, sai o rim, a pelve como é maior e o apêndice é maior e o apêndice está ali, e aquelas ondas todas friáveis é mais fácil de ocorrer qualquer necrose ali, do que no ureter, o ureter é um “(...)” que desce e aí não teria.

      Procurador da autora: A pelve renal então é a saída do rim?

      Testemunha: Saída do rim.

      Procurador da autora: O depoente pode dizer, se não fosse feita a segunda cirurgia, e se não fosse colocado um Duplo-J, no ureter, poderia ter havido o risco de morte, se não fosse feita a segunda cirurgia?

      Testemunha: Uma vez constatada, assim, uma hipótese que tu não ver, uma vez constatado que havia líquido, o procedimento comum, normal de se fazer é uma drenagem, não teria como dispensar, não fazer, e aí saber as consequências do que vai ocorrer é difícil.

      Procurador da autora: O depoente pode “(...)” a função do Duplo-J?

      Testemunha: A função do Duplo-J é para melhorar essa drenagem do sistema renal, uma parte para lá no “(...)” e a outra vai até a bexiga, e aí a urina desce reto e não passa pela pelve renal. Evitaria-se qualquer fístula, daria tempo de fechar, porque a necrose que é o progresso, que poderia ter havido até mais de uma necrose foi á tempo de fechar isto.

      Procurador da autora: O depoente pode fazer um comentário sobre o estreitamento do ureter, ele pode ser detectado por algum tipo de exame, por exemplo, urografia excretora?

      Testemunha: O estreitamento do ureter no próprio ultra-som se pode ver um estreitamento do ureter.

      Juiz: Não precisa de um exame mais sofisticado para isso?

      Testemunha: Não precisa de um exame mais.

      Procurador da autora: No caso da paciente era o caso de estreitamento ou não era?

      Testemunha: Não, a paciente não tinha nenhum estreitamento de ureter.

      Procurador da autora: Nada mais.

      Juiz: Nada mais.

O outro urulogista que acompanhou o segundo procedimento cirúrgico ratificou que não houve ruptura do ureter, mas “simplesmente um porejamento”. Por isso, aliás, que foi colocado o cateter, por via endoscópica, para drenar o rim. Muito embora não tenha participado da primeira cirurgia, argumentou que o apêndice da autora provavelmente estava em contato com a região do rim, infeccionando também essa região (fls. 226-verso/227):

      Testemunha da parte ré: JOÃO ANTÔNIO EIDT, brasileiro, casado, médico, 49 anos, Rua Universidade das Missões, 585, apto 101, Santo Ângelo, RS. Advertido e compromissado.

      Juiz: O senhor acompanhou o caso da Juliana?

      Testemunha: Parcialmente.

      Juiz: Ela sofreu duas intervenções cirúrgicas, uma para a extração do apêndice e a segunda foi uma outra intervenção, enfim, porque ela teve uma intercorrência depois, enfim. O senhor participou da primeira ou da segunda?

      Testemunha: Segunda cirurgia.

      Juiz: Qual foi a razão de se realizar essa segunda cirurgia?

      Testemunha: A segunda cirurgia foi o comentário, que eu não entrei na primeira, que a paciente estava com dores, depois do primeiro ato operatório, estava com dores, tinha uma alteração ainda de leucócitos, fizeram uma tomografia e foi diagnosticada uma alteração na região renal, coleção líquida na região renal, esse é o meu conhecimento.

      Juiz: Esse líquido que tinha na região renal o que era, que líquido era?

      Testemunha: Eu não sei lhe dizer o que era, nem o exame não precisou.

      Juiz: Qual foi o procedimento utilizado nessa segunda intervenção?

      Testemunha: Foi aberto na região do superior subcostal, anterior ali, acima da primeira incisão, foi encontrada uma área porejante, inflamatória, infecciosa, na região do seio renal, na região perilar do rim, e tinha líquido, e esse líquido a área era toda friável, dos canais, do canal do rim era friável e porejava um líquido ali. Então a decisão, eu sou urologista, eu entrei junto com o Dr. Ghellar e o Doutor Cavalheiro que é urologista, e foi decidido no ato ali, foi limpa a região, foi aspirado, e foi decidido no ato, como não havia nenhuma abertura, simplesmente um porejamento, da situação da anatomia ali do canal, foi optado por via endoscópica introduzir um cateter que é o Duplo-J, para drenar o rim, a urina até a bexiga, o cateter Duplo-J que se coloca, que fica posicionado no rim e na bexiga.

      Juiz: Essa infecção que tinha, foi isso que o senhor disse, que o senhor verificou?

      Testemunha: Não, um processo inflamatório.

      Juiz: Processo inflamatório foi em decorrência da primeira intervenção?

      Testemunha: Esse processo inflamatório que existia ali, provavelmente, eu não participei da primeira cirurgia. Mas pela localização e pela situação que se encontrava o rim e a primeira cirurgia realizada, esse apêndice provavelmente, provavelmente estava em contato com a região do rim ali e alterou também essa estrutura, essa anatomia, infeccionando também essa região.

      Juiz: A parte autora alega, que na primeira intervenção cirúrgica o médico “(...)”, segunda a parte autora alega, e que nessa primeira intervenção teria lesionado o ureter, o senhor constatou isso na segunda intervenção?

      Testemunha: Na segunda intervenção como foi a parte alta, foi entrado na parte alta, ali na “(...)” não tinha lesão nenhuma, ureteral, tanto é que foi decidido por via endoscópica, para não lesar mais assim a situação ali, colocar o cateter, drenar o rim, não tinha abertura. Se tivesse alguma abertura na região de cima, teria se colocado o cateter trans operatória, sem usar a endoscopia.

      Juiz: O senhor não participou dessa primeira intervenção?

      Testemunha: Não.

      Juiz: O senhor pode me dizer se pode ocorrer ou é comum, ou é incomum numa cirurgia de apendicite ocorrer uma lesão no ureter?

      Testemunha: É que não houve lesão.

      Juiz: Não, eu não estou dizendo no caso dela.

      Testemunha: Depende a localização do apêndice, o apêndice tem vários locais, ele estava localizado no ceco, mas tem várias alterações anatômicas que ele pode se localizar.

      Juiz: Mas eu estou dizendo geral, independente da localização do apêndice, pode ocorrer?

      Testemunha: Difícil, isso eu não vi descrito assim, que a apendicite causa lesão “(...)”.

      Juiz: Há informação aqui que o apêndice era cecal o senhor pode me explicar?

      Testemunha: Cecal?

      Juiz: É.

      Testemunha: Sim, é na parte do intestino grosso, mas ele.

      Juiz: Reto cecal.

      Testemunha: Não, ele é reto cecal, esse apêndice é reto cecal, significa que ele está atrás do ceco, ele pode estar mais abaixo ou mais acima. Nesse caso.

      Juiz: Ele estava mais para trás?

      Testemunha: Mais para trás e para cima.

      Juiz: Uma das testemunhas aqui que foram ouvidas chegou a informar que um médico teria dito, no caso, o Dr. Ghellar, que não seria, não era apendicite na verdade, que como ele já tinha feito a primeira intervenção ele acabou extraindo o apêndice igual, o senhor chegou a ouvir algum comentário nesse sentido?

      Testemunha: Desconheço isso, nenhum comentário foi me colocado em ralação a isso, desconheço.

      Juiz: Pelo procurador da parte ré.

      Procurador da parte ré: Há proximidade do local onde estava o apêndice e ureter, qual a proximidade?

      Testemunha: Como é que é?

      Procurador da parte ré: A proximidade do local onde foi feita à intervenção cirúrgica e o ureter é próximo ou é distante?

      Testemunha: Ureter é distante.

      Procurador da parte ré: “(...)”.

      Testemunha: Não, ruptura não existia, lesão assim visual não existia nenhuma, existia um derramamento um porejamento de líquido, um processo inflamatório ali na região.

      Procurador da parte ré: Nada mais.

      Juiz: Pelo procurador da parte autora.

      Procurador da parte autora: O depoente tem lembrança de por quê foi convocado para essa segunda intervenção, qual a explicação?

      Testemunha: Que eu fui convocado?

      Procurador da parte autora: É.

      Testemunha: A gente entra em cirurgia conjunta, eu entro em cirurgia eu sou urologista e trabalho com o Doutor Cavalheiro, a gente entra junto em cirurgia, ele me convidou para entrar junto.

      Procurador da parte autora: O depoente lembra se foi comentado se a apêndice que foi retirada, ela estava doente, se estava saudável, ou que tipo de apêndice era, era necessária mesmo a retirada?

      Testemunha: Sim, o que eu lembro assim, era uma apendicite, tinha um processo inflamatório infeccioso nem sempre há necessidade de uma infecção grave para se retirar o apêndice.

      Procurador da parte autora: O depoente como médico pode descrever se todo o tecido, ou órgão retirado é encaminhado para análise?

      Testemunha: Todo o tecido?

      Procurador da parte autora: É.

      Testemunha: Sim, o órgão é retirado e geralmente é encaminhado para análise, geralmente.

      Procurador da parte autora: Sabe nesse caso se foi encaminhado ou não foi encaminhado para análise?

      Testemunha: Não sei, porque eu entrei no segundo ato operatório, não tenho conhecimento disso.

      Procurador da parte autora: No entendimento do depoente teria que ter sido encaminhado para análise?

      Testemunha: Não posso responder isso, eu teria que estar junto da primeira cirurgia.

      Procurador da parte autora: Nada mais.

      Juiz: Nada mais.

O médico da família, Dr. Glicério Gessi Bergoli, sequer foi indagado, na audiência, sobre a alegação posta na exordial de que teria sugerido ao demandado a realização de exame de ressonância magnética, para verificar eventuais causas para a infecção e as dores sentidas pela paciente. Ele não pôde, ademais, esclarecer vários pontos controvertidos, pois não participou de nenhum dos procedimentos cirúrgicos e, também, porque não visualizou exames anteriores da demandante. Além disso, muito embora seja um rotina médica encaminhar um órgão para exame anatomopatológico, esclareceu que há casos em que se dispensa. Afirmou a testemunha que pode pode haver estreitamento de ureter pré-cirúrgico, estreitamento pós-cirúrgico, estreitamento por lesão e estreitamento sem lesão (fls. 249/256):

      Testemunha: Glicério Gessi Bergoli, casado, médico, residente e domiciliado à Rua Padre Feijó, nº 165 Humaitá. Advertido e Compromissado.

      Juiz: Doutor Glicério o senhor tem então relação de parentesco com Juliana Geyse Bergoli de Azevedo?

      Testemunha: Ela é prima de terceiro grau.

      Juiz: Prima de terceiro grau, isso vai dar um sexto ou sétimo grau de parentesco colateral, então o senhor se considera assim amigo íntimo dela?

      Testemunha: Não, eu posso dizer assim, que eu trato há muito tempo o pai dela e a mãe dela que moram em Humaitá.

      Juiz: Mas, uma relação profissional?

      Testemunha: Profissional normal, até porque no momento ela ta em outra cidade.

      Procurador do Requerido: Doutor, tem relação com a vítima.

      Juiz: Bom, se o senhor acha que a relação de amizade íntima, bom, o senhor quer contraditar então?

      Procurador do Requerido: Vamos.

      Juiz: Aí eu passo a compromissar a testemunha.

      Procurador do Requerido: Sim nos vamos contraditar.

      Juiz: Então o senhor pode contraditar, então as suas razões contraditas são amizade íntima?

      Procurador do Requerido: Amizade íntima com a família inclusive, com a própria autora que acompanhou sendo citado como se iniciou aqui e terminou no hospital em Santo Ângelo.

      Juiz: Parte adversa deseja manifestar-se sobre a contradita?

      Procurador do Autor: Não, não vejo...

      Juiz: Passo a decidir, a relação de parentesco alegado não está dentre aquele em que o código de processo civil atribui suspensão e impedimento a existência de relação profissional, não significa necessariamente a existência de amizade íntima, portanto passo a compromissar a testemunha. A dona Juliana Geisy Bergoli de Azevedo, ingressou com uma ação indenizatória contra o médico João Carlos Ghellar alegando que ele teria sido negligente ou imperito na condução de uma cirurgia de apendicectomia, que ela teria sido submetida e em razão dessa negligência teria acontecido uma ruptura de um órgão dela, ureter, liga o rim ate bexiga e em função disso teria se agravado um quadro infeccioso que ela tinha resultando numa série de problemas que ela teria sofrido em função desse procedimento que ela diz ser errado. O senhor tem conhecimento dos fatos? Sabe o que aconteceu? Acompanhou ela? Como é que foi?

      Testemunha: Não, não acompanhei esse caso como médico, eu acompanhei esse caso pela ligação que eu tenho com o pai e a mãe dessa moça, e às vezes eu fui inquirido a dar algumas opiniões, algumas orientações como é normal né Doutor, às vezes, quando se tem um familiar que está passando por algum tipo de problema de saúde, é normal que o solicitem uma segunda opinião, “olha o que você acha disso, o que podemos fazer? e tal, e a minha participação maior foi nesse sentido, nem de orientação, foi mais assim de responder algumas coisas que os familiares me fizeram”.

      Juiz: Doutor Glicério o senhor pode nos informar, desculpe primeiro, qual a sua especialidade médica?

      Testemunha: Eu sou clínico geral e fiz um ano de cirurgia.

      Juiz: Certo. Essas alegações dela estão centralizadas na questão desse apêndice dela ser do tipo retrocecal, o senhor então como especialista em cirurgia pode nos dizer se o procedimento da apêndicectomia, a retirada do apêndice nessa situação exige algum cuidado especial ou algo diferente que tem que ser feito, algo que tenha que ser observado pelo médico?

      Testemunha: Bom, em primeiro lugar o apêndice era retrocecal, ou não cabe a equipe cirúrgica que fez a cirurgia, como eu não participei da cirurgia eu não poderia dizer se o apêndice é retrocecal ou não, que eu estaria sendo incoerente com a...

      Juiz: Na hipótese?

      Testemunha: Mas na hipótese de ser retrocecal, na hipótese, não sei se era o caso dela ou não, realmente é um procedimento cirúrgico que requer um pouquinho mais de tempo, de demora da cirurgia até, e é uma condição diferente anatomicamente do apêndice se é o que ta referido aí.

      Juiz: Certo, muito bem. Essa questão que ela teve de ruptura do ureter, isso é um órgão anatomicamente próximo do apêndice?

      Testemunha: Dependendo da situação do apêndice pode ou não, nesse caso as únicas pessoas que podem informar isso é que lidam no campo cirúrgico, então na verdade pode estar próximo como pode não estar próximo.

      Juiz: O senhor chegou a ver os exames da paciente antes da cirurgia? Não que o senhor tenha visto antes os exames antes, mas exames feitos, antes da cirurgia o senhor chegou a ver? Os familiares não chegaram lhe mostraram?

      Testemunha: Não, não vi.

      Juiz: O senhor não saberia dizer se ele já tinha um quadro infeccioso da apendicite antes da cirurgia?

      Testemunha: Não posso dizer, porque eu não tive acesso, não fiz parte da equipe.

      Juiz: Certo, muito bem. O que o senhor pode nos informar sobre as seqüelas que ela tem hoje dessa situação o senhor sabe?

      Testemunha: Bom, o que eu posso dizer, que como a família um tempo depois, não posso lhe precisar um tempo depois, seis meses, sei lá, um tempo depois a mãe dela tava preocupada em que ela pudesse ter apresentado algum problema, que teria estar apresentado algum problema urinal ou algum problema ligado ao rim ou até ligado a cirurgia, a minha conduta foi de indicar pra ela um especialista da área, da confiança dela e que fizesse uma avaliação, porque naquela época eu teria condições de fazer uma avaliação, até porque na cidade onde eu moro não tem exames, então não teria como fazer uma avaliação precisa, e também porque não era da minha área, o que eu orientei a família, orientei a moça, orientei a família que ela fizesse uma avaliação com um urologista, foi essa a minha participação.

      Juiz: Certo. E o senhor sabe o resultado dessa avaliação?

      Testemunha: Depois como foi pedido um exame o resultado que eu obtive no retorno que ela tinha, apresentava nesse exame um estreitamento no ureter direito, é o que foi descrito no exame, não lembro se foi uma ressonância magnética ou foi uma urografia, foi algum desse tipo de exame que é especifico pro trato urinário.

      Juiz: E sobre o rim o senhor não se recorda? Aquele rim direito dela se tinha se tinha alguma modificação, alteração?

      Testemunha: Não me lembro de preciso, mas eu sei que o estreitamento existia.

      Juiz: Chegaram a lhe comentar a questão da hospitalização dela quanto tempo ela ficou hospitalizada? Se teve assim um quadro grave? Precisou de tratamento?

      Testemunha: O que a família comentou, sempre comentava comigo que ela tava num hospital internada em Santo Ângelo, e que estavam preocupados com o processo infeccioso, com problema renal, mas eu sempre orientei que procurasse a equipe médica, que conversasse com a equipe médica, entrasse em contato com quem indicou, com quem realizou o procedimento cirúrgico, pra obter mais dados porque a distância não tem como você faze nenhuma avaliação, mas eu sempre orientei pra que eles procurassem a equipe médica que foi a que realizou a cirurgia, e que tomassem algumas medidas e que fosse orientada pela equipe que operou ela.

      Juiz: Perfeito. No caso em relação a paciente o senhor nunca há viu? Assim, desculpe não nunca há viu, mas após a cirurgia o senhor alguma vez a examinou ou viu ela?

      Testemunha: Ela esteve durante um tempo, uns seis meses depois, no meu consultório com essa expectativa de com a queixa de que ela poderia estava tendo problema urinário e que se isso poderia ter sido da cirurgia ou não, foi aí que eu indiquei, eu não fiz nenhum critério, não fiz nenhum diagnóstico, e orientei que ela fosse procurar um especialista da área, pra que desse uma orientação pra ela ou que desse algum diagnóstico ou fizesse algum tratamento específico ou não.

      Juiz: O senhor chegou a ver as cicatrizes cirúrgicas dela?

      Testemunha: Sim, as cicatrizes cirúrgicas sim.

      Juiz: Quantas ela tem dessa cirurgia? É uma só ou são duas?

      Testemunha: Era uma cicatriz de dreno e uma incisão mediana infra-umbilical.

      Juiz: Essas cicatrizes necessitavam de alguma reparação estética?

      Testemunha: Olha, ela ficou com uma cicatriz mais alargada do que o habitual, pelo menos no momento em que eu vi essa paciente uma vez depois do...

      Juiz: Mas esse problema de cicatriz mais alargada pode ser uma dificuldade de cicatrização?

      Testemunha: Pode ser por qualquer, por vários problemas.

      Juiz: Não de uma má conduta médica?

      Testemunha: Não tem com eu comprovar, que até porque eu conheço, e vi ela uma vez depois, então quem teria mais condições de fazer uma avaliação seria o cirurgião que operou ela, que viu como a cicatriz estava no início como é que foi a evolução, pra pro operatório, pós-operatório, pós-operatório prolongado, todas essa situações, há modificações na cicatriz e pode se uma cicatriz ser alterada por qualquer outro motivo por infecção por várias coisas.

      Juiz: Pelo Procurador da Autora.

      Procurador da Autora: Há referência sobre a cirurgia sobre apendicite aguda, se o depoente pode de repente discorrer já que tem conhecimento, como é realizado e se teria que ter feito um exame posterior para averiguar o estado do órgão se tava muito debilitado ou não, se pode precisar?

      Juiz: Vamos só organizar um pouquinho talvez a sua pergunta, o apendicite é o diagnóstico, né doutor, o senhor quer saber qual é o tratamento pra apendicite, é isso?

      Procurador da Autora: E se foi feito exame pra...?

      Juiz: Exame. Apendicite o tratamento é cirúrgico.

      Testemunha: Tá, eu posso falar de uma maneira geral?

      Juiz: Sim, claro como seria sobre o caso.

      Testemunha: Normalmente, o que é feito é um exame clinico á princípio, faz uma avaliação clínica se faz um exame de sangue que se chama hemograma, eventualmente na dúvida, se parte pra outros exames como a ultra-sonografia, a ressonância magnética, entendeu, do que o profissional dispõe no momento, mas o diagnóstico é feito por exames complementares como a gente chama e exame clínico.

      Procurador da Autora: E após a retirada do apêndice, o normal é encaminhar pra exames em laboratório?

      Juiz: Fazer biopsia.

      Testemunha: É, existe uma rotina que todo órgão que for retirado pelé, qualquer tipo de órgão interno seja encaminhado para um analise patológico, mas isso também é um critério do cirurgião, existem serviços que fazem esse tipo de rotina, existe aqueles hospitais de (...) que fazem rotineiramente existem determinadas situação que o cirurgião de repente resolveu não encaminhar.

      Juiz: Mas é adequado Doutor?

      Testemunha: É uma rotina médica.

      Procurador do Autor: Se o depoente lembra quando foi avisado da primeira cirurgia se foi cirurgia de apêndice ou foi alguma outra intervenção cirúrgica?

      Juiz: A primeira cirurgia?

      Procurador do Autor: A primeira cirurgia.

      Juiz: O senhor sabe?

      Testemunha: Pelo que a família me passou que ela tinha sido operada com apendicite aguda.

      Procurador do Autor: Se o depoente pode dizer se os estreitamentos que são comuns por lesões do ureter?

      Juiz: Estreitamentos decorrem de lesões do ureter, acho que é isso que o doutor quer saber?

      Testemunha: Nesse caso, falando em termo geral pode haver estreitamento, pro cirúrgico, pode haver estreitamento pós-cirúrgico, pode haver estreitamento por lesão, pode haver estreitamento sem lesão, entendeu, o importante nesse caso é saber se ela foi acompanhada anteriormente por um urologista, porque esse seria o profissional ideal de dizer assim o “eu trato essa paciente e ela não tinha isso, ou eu tratei essa paciente e ela tem isso”.

      Juiz: Vamos dizer assim, se antes da cirurgia ela tinha o estreitamento e após a cirurgia ela passou a ter pode ser um problema trans operatório?

      Testemunha: Pode ser um problema trans operatório.

      Procurador do Autor: Nada mais.

      Juiz: Pelo Procurador do Requerido.

      Procurador do Requerido: Se posterior as intervenções, teve contato com a autora, se nesse período em tiveste contato ela referiu que foi submetida a perícia?

      Juiz: Houve alguma perícia?

      Testemunha: Não.

      Procurador do Requerido: Não há relato de lesões encontradas no ureter. Depois ainda uma outra questão que o senhor colocou a respeito sobre o andamento das cicatrizes, as cicatrizes estão bem constituídas, dano estético mínimos.

      Juiz: Eu gostaria que o senhor formulasse uma pergunta para a testemunha

      Procurador do Requerido: O senhor referiu que houve uma cicatriz alargada que não seria o normal, a perícia judicial diz que não, se o senhor viu, que examinou ela e viu isso, o perito não viu, isso que queria que o Senhor esclarecesse, como é que o Senhor viu isso?

      Juiz: As cicatrizes estão bem constituídas, dano estético mínimo fala aqui, essa situação o senhor viu ela logo após a cirurgia?

      Testemunha: O perito diz que tem dano estético mínimo, é porque a cicatriz estava alargada.

      Juiz: Existe um dano estético aí?

      Testemunha: Existe um dano estético aí. Agora a causa eu não posso lhe precisar, existe, até o perito ta dizendo, pelo que eu to vendo aí o perito ta dizendo que existe um dano estético mínimo, porque a cicatriz ela pode ser linear, pode ser uma cicatriz alargada, pode ser uma cicatriz retraída, são várias maneiras que...

      Juiz: A expressão que o perito usa “as cicatrizes estão bem constituídas” isso significa que...

      Testemunha: Ta cicatrizada a ferida, cicatrizou.

      Juiz: Cicatrizou, não que cicatrizou...esta bem cicatrizada quer dizer que não tem nada, nenhuma pústula, lisa.

      Testemunha: É uma cicatriz limpa sem infecção, mas esteticamente quer dizer que não ficou aquela linear.

      Procurador do Requerido: Eu insisto ainda Doutor, alargamento...

      Juiz: O Senhor não vai deve fazer a testemunha mudar o que ela disse.

      Procurador do Requerido: Não, não quero que mude, quero que explique.

      Juiz: Ele acabou de explicar. Está explicado. Ponto final. O Senhor quer fazer perguntas em outras, prosseguimos.

      Procurador do Requerido: Nada mais.

      Juiz: Nada mais.

Do que se pode extrair dos autos, não há prova de que houve lesão no ureter, mas apenas pequenos pretuitos (orifícios), provavelmente, em decorrência do quadro infeccioso e inflamatório que acometia a demandante antes mesmo do primeiro procedimento cirúrgico. Como destacado no primeiro laudo pericial realizado, o auxiliar cirúrgico era um urologista, o que, possivelmente, diminuiria a possibilidade de manobra intempestiva do cirurgião (fl. 128).

Além disso, pelo que se infere dos autos, a estenose do ureter detectada em exames recentes é distante daquela relatada nos autos (próxima ao rim).

Não fosse isso, o exame coligido com a exordial (fl. 12) e a prova pericial evidenciaram que a autora está com sua função glomerular preservada bilateralmente.

No caso em exame, a prova colhida no processo não se mostra suficiente para demonstrar que teria havido falha no atendimento prestado pelo réu, tampouco que este não teria utilizado as técnicas e os cuidados que a situação exigia no momento, de sorte que não há como imputar ao demandado a responsabilidade pelos alegados danos sofridos pela demandante.

Muito embora a imperícia do cirurgião possa ser uma das causas de ruptura do ureter, entendo que o demandado se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus de comprovar que não houve falha no serviço médico prestado à autora, sobretudo ante a existência de alto grau de infecção no organismo da autora (causa mais provável à existência dos tais pretuitos) antes da realização do primeiro procedimento cirúrgico.

De se ressaltar que a autora não trouxe aos autos nenhum elemento de prova hábil a contrapor ou mesmo derruir os fundamentos da prova produzida pelo réu. Não demonstrado nexo causal entre o alegado dano e a conduta do médico que atendeu a demandante, tampouco a imperícia ou imprudência do profissional, não há, pois, como vingar a pretensão da apelante.

Por essas razões, é de se manter a improcedência da pretensão deduzida na exordial.

À vista do exposto, voto no sentido de desacolher o agravo retido, conhecer parcialmente do apelo e, na extensão conhecida, desprovê-lo.


Des. Miguel Ângelo da Silva (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DES.ª IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA - Presidente - Apelação Cível nº 70055596886, Comarca de Santo Ângelo:" DESACOLHERAM O AGRAVO RETIDO, CONHECERAM PARCIALMENTE DO APELO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVERAM-NO. UNÂNIME. "

Julgador (a) de 1º Grau: MARTA MARTINS MOREIRA

1 Art. 6º – São direitos básicos do consumidor:

VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

2 MARONINI, Luiz Guilherme & ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 5ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 280.

3 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Dano Moral. 4ª ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001, p. 69.

4 KFOURI NETO, Miguel. Culpa Médica e Ônus da Prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 226.

5 Programa de Responsabilidade Civil, São Paulo: Ed. Atlas, 2007, p. 360-361.

6 KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade Civil do Médico. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 76.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113209835/apelacao-civel-ac-70055596886-rs/inteiro-teor-113209845