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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Alzir Felippe Schmitz

Documentos anexos

Inteiro Teor45_AGV_70055428882_1392237282520.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA PROCEDÊNCIA.

O provimento de plano do recurso, porque manifestamente procedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. VAGA EM CRECHE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES DETERMINADO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A OFERTA DE VAGAS PELO MUNICÍPIO. Considerando a existência de ação civil pública onde já houve o deferimento do bloqueio em voga, beneficiando todas as crianças do Município, cumpre afastar o bloqueio determinado na demanda individual. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (Agravo Nº 70055428882, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 01/08/2013)
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