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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70054586417 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70054586417 RS
Órgão Julgador
Vigésima Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/08/2013
Julgamento
31 de Julho de 2013
Relator
Fernando Flores Cabral Junior
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70054586417_1392212762283.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BRASIL TELECOM S/A.

2. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA RELAÇÃO JURÍDICA. AÇÃO EXTINTA. Incumbe à parte autora o ônus de comprovar a existência de relação jurídica entre as partes. Ausência de prova mínima da existência de contrato de participação financeira celebrado com a ré. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70054586417, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 31/07/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113170834/apelacao-civel-ac-70054586417-rs

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