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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70053223673 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70053223673 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/08/2013
Julgamento
25 de Julho de 2013
Relator
Jaime Piterman
Documentos anexos
Inteiro Teor45_HC_70053223673_1392200586261.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS - AMEAÇAS A TESTEMUNHAS - PRISÃO CAUTELAR - NECESSIDADE -FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - ORDEM DENEGADA.

Verifica-se a presença de indícios de que a paciente, juntamente com o seu companheiro, passou a extorquir dinheiro, mediante ameaças a testemunhas. A Convenção Americana de Direitos Humanos consolidou que, no caso de ameaças a testemunhas, é legítima a prisão cautelar para a manutenção da ordem pública. ORDEM DENEGADA (Habeas Corpus Nº 70053223673, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 25/07/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113158161/habeas-corpus-hc-70053223673-rs