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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71004221628 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
71004221628 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/08/2013
Julgamento
16 de Agosto de 2013
Relator
José Antônio Coitinho
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Ementa
REPARAÇÃO DE DANOS. PRODUTO COM DEFEITO. DANO MORAL CONFIGURADO.
1 - Cabida a pretensão de indenização por danos morais, vez que demonstrada violação e ofensa aos direitos da personalidade.
2 - Os problemas foram além dos meros dissabores da parte.
4 - Decisão recorrida modificada. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004221628, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Antônio Coitinho, Julgado em 16/08/2013)