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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70055428429 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70055428429 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/08/2013
Julgamento
15 de Agosto de 2013
Relator
José Aquino Flôres de Camargo
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70055428429_1392193783864.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO POR TRÁS DE VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL, COM PRECÁRIA SINALIZAÇÃO, DURANTE À NOITE, EM RODOVIA COM ACOSTAMENTO ESTREITO. CULPA CONCORRENTE. PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA.

1. Culpa concorrente evidenciada: a do réu, pela colisão traseira, sendo-lhe exigível, em rodovia de pista reta, a visualização do veículo de tração animal, que trafegava parcialmente no acostamento (com parte do veículo na pista, tendo em vista sua dimensão); a do autor, em razão da precariedade da sinalização da charrete, tornando temerária sua condução, em rodovia de alta velocidade, durante o período noturno. Culpa concorrente das partes em igual proporção.
2. Pensionamento. Ausente prova de que o autor trabalharia na agricultura, tampouco sobre sua eventual renda, ou de que teria restado impossibilitado de laborar, permanentemente, em razão do sinistro, não há como deferir o pleito indenizatório. Laudos periciais que dão o autor como apto ao trabalho. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70055428429, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flôres de Camargo, Julgado em 15/08/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113151751/apelacao-civel-ac-70055428429-rs

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