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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71004513917 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71004513917 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/08/2013
Julgamento
8 de Agosto de 2013
Relator
Luís Francisco Franco
Documentos anexos
Inteiro Teor45__71004513917_1392181714710.doc
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Ementa

AÇÃO RESOLUTÓRIA DE CONTRATO. TELEFONIA. PLANO DE EXPANSÃO. EMISSÃO DE AÇÕES. OFERTA PÚBLICA NÃO ACEITA E SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES COMPROVADAS. PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. VIABILIDADE EM RELAÇÃO A APENAS DOIS AUTORES. EM RELAÇÃO A UM AUTOR, NO ENTANTO, FICOU DEMONSTRADA A EMISSÃO DAS AÇÕES SUPOSTAMENTE NÃO SUBSCRITAS. REFORMADA A SENTENÇA EM PARTE. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71004513917, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 08/08/2013)
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