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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71004513917 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
71004513917 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/08/2013
Julgamento
8 de Agosto de 2013
Relator
Luís Francisco Franco
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Ementa
AÇÃO RESOLUTÓRIA DE CONTRATO. TELEFONIA. PLANO DE EXPANSÃO. EMISSÃO DE AÇÕES. OFERTA PÚBLICA NÃO ACEITA E SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES COMPROVADAS. PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. VIABILIDADE EM RELAÇÃO A APENAS DOIS AUTORES. EM RELAÇÃO A UM AUTOR, NO ENTANTO, FICOU DEMONSTRADA A EMISSÃO DAS AÇÕES SUPOSTAMENTE NÃO SUBSCRITAS. REFORMADA A SENTENÇA EM PARTE. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Recurso Cível Nº 71004513917, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 08/08/2013)