Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70053240297 RS

1. Demonstrada a culpa do requerido que realizou manobra de ingresso em via pública, sem adotar as cautelas necessárias, obstruindo a passagem da motocicleta, dando causa à colisão. Culpa exclusiva ou concorrente da vítima não evidenciada, ônus que cabia ao réu, nos termos do art. 333, II do CPC.

2. É devida indenização pelos danos materiais, de acordo com o valor necessário para o conserto do veículo, comprovado com orçamento de empresa idônea, que está em consonância com os danos e os parâmetros habituais.

3. Atestada em laudo pericial a necessidade de novos tratamentos cirúrgicos, deve ser mantida a condenação dos requeridos ao custeio das despesas futuras, conforme deverá ser apurado em liquidação de sentença 4.Comprovado o exercício de atividade remunerada pelo autor, é devido a condenação ao pagamento de lucros cessantes. Mantidos os valores arbitrados na decisão recorrida. 5.Havendo prova acerca da incapacidade permanente do autor, cabível o arbitramento de pensionamento vitalício. Sentença mantida no ponto. 6. Constando na apólice cláusula expressa de exclusão de cobertura pelos danos morais, não pode a seguradora ser condenada ao reembolso das despesas havidas pelo segurado em decorrência da condenação imposta na sentença sob essa rubrica. 7. Configurada a pretensão resistida quanto à lide regressiva, ante a negativa de cobertura securitária, especialmente no que tange aos danos estéticos, impõe-se a condenação da seguradora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte denunciante. 8. A verba honorária proveniente da condenação ao pagamento de pensionamento deve ser calculada sobre as parcelas vencidas, bem como doze das vincendas, conforme precedentes colacionados. 9. Danos morais e estéticos fixados separadamente e majorados. 10. Ônus sucumbenciais mantidos. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. ( Apelação Cível Nº 70053240297, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 14/08/2013)