Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0101876-90.2020.8.21.7000 RS

Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULUM LIBERTATIS QUE NÃO MAIS SE FAZ PRESENTE NO CASO CONCRETO A AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA ATUALMENTE, HOJE DESPROPORCIONAL E A SERVIR TÃO SOMENTE COMO ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DEFERIDA.