Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 000XXXX-91.2018.8.21.7000 RS

Não há, no caso em julgamento, decisão manifestamente contrária à prova dos autos. A prova testemunhal e demais circunstâncias constantes nos autos corroboram a condenação proferida pelos jurados, bem como o reconhecimento das qualificadoras, pois encontram amparo na prova produzida ao longo da instrução.FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCAPLICABILIDADE.O reconhecimento da alegação arguida retira a tipicidade material da conduta e, por conseguinte, encontra-se inserida no quesito da absolvição genérica, que não foi admitido pelos jurados.