Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70055361943 RS

Tratando-se de compra e venda de veículo usado, com mais de seis anos de uso à época da aquisição, é de esperar o desgaste natural de eventuais peças e componentes do veículo, dada a própria destinação do bem, razão pela qual deve o comprador adotar cautelas na ocasião da compra. Hipótese em que o suposto vício ocorreu em equipamento de natureza opcional (top break) e que não impede a utilização do bem, não se confundindo com a presença de vício de qualidade de natureza oculta, mas sim com desgastes ordinários da utilização do veículo usado, o que desautoriza a indenização por eventuais prejuízos sobrevindos ao adquirente. Precedentes jurisprudenciais. Improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055361943, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 01/08/2013)