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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70052695103 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/08/2013
Julgamento
28 de Agosto de 2013
Relator
Tasso Caubi Soares Delabary
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70052695103_1392151360655.doc
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Inteiro Teor


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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






TCSD

Nº 70052695103 (Nº CNJ: 0576109-71.2012.8.21.7000)

2012/Cível

          APELAÇÃO CÍVEL. CONTRÁRIO AGRÁRIO. PARCERIA AGRÍCOLA. ESTIAGEM. IMPOSSIBILIDADE DE PLANTIO. AUSÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS SUFICIENTES PARA IRRIGAÇÃO DA LAVOURA. CASO FORTUITO.

          Hipótese dos autos em que restou comprovado que a seca que assolou a região de Dom Pedrito, no período agrícola de 2006/2007, impossibilitou o plantio da safra de arroz por parte do parceiro outorgado, frustrando o preparo do solo, na medida em que a forte estiagem que assolou a região impediu que a barragem que seria utilizada para o cultivo da plantação enchesse.

          No contrato de parceria agrícola, o proprietário, recebe parte dos frutos, compensada com a partilha dos riscos da atividade desenvolvida pelo parceiro outorgado, mesmo em se tratando de hipótese de força maior/caso fortuito do empreendimento agrícola, conforme se depreende da leitura do art. do Decreto nº 59.566/66.

          Considerando que o plantio da safra 2006/2007 não se viabilizou em virtude da ocorrência de forte estiagem na região de Dom Pedrito, que é fato alheio à vontade do parceiro agricultor e tendo em vista a sua imprevisibilidade ou inevitabilidade, não há como imputar ao parceiro outorgado a culpa pelo inadimplemento contratual, pois os parceiros, por força do inciso I,do § 1º, do art. 96 do Estatuto da Terra, devem dividir estes riscos

          DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO DA TERRA POR PARTE DO PARCEIRO OUTORGANTE PARA O PLANTIO. DANOS CARACTERIZADOS

          À luz do conjunto probatório produzido no feito, não há elementos probatórios demonstrando a exceção substancial de abandono do plantio imputada ao parceiro outorgado, o que, consequentemente, levaria à conclusão de que o autor não poderia ser indenizado pelos prejuízos suportados, mormente porque o parceiro outorgante não se desincumbiu do dever processual de comprovar minimamente que o parceiro outorgado abandonou o imóvel, ao contrário, ao que se pode verificar da prova produzida, o parceiro outorgado foi impedido de adentrar no imóvel e, por consequência, de preparar a terra para o cultivo da safra 2007/2008, circunstância que evidência expressa violação ao art. do Contrato de Parceria e aos princípios do Estatuto da Terra.

          LUCROS CESSANTES. PERDA DE UMA CHANCE.

          Considerando que restaram frustradas do plantio quatro safras agrícolas de arroz em razão de descumprimento contratual imputável exclusivamente ao parceiro proprietário, o parceiro agricultor perdeu a sua justa expectativa de auferir lucro com a plantação de arroz. A perda da chance repousa sobre a certeza de que a chance poderia ter sido concretizada, situação esta que restou caracterizada na espécie. Aquele que violou o contrato de parceria tem o dever de indenizar a perda da justa expectativa do parceiro de auferir lucro com a plantação.

          Na casuística, o parceiro outorgado ficou impossibilitado de auferir lucro com a plantação de arroz. Deve ser garantido o lucro líquido de apenas dois anos agrícola a título de lucros cessantes – o primeiro, no qual se deu o inadimplemento, e o segundo, considerando que talvez o parceiro outorgado não lograsse obter outra terra em que labutar ou outra atividade econômica em que se envolver.

          DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO A POSSE E AO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE TRABALHO DO PARCEIRO OUTORGADO. MERA FRUSTRAÇÃO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL.

          À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E, por maioria, DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, vencido o relator que acolhia a pretensão em maior extensão. UNÂNIME.

Apelação Cível Nona Câmara Cível
Nº 70052695103 (Nº CNJ: 0576109-71.2012.8.21.7000) Comarca de Dom Pedrito
ELIDO FIALHO CAMINHA APELANTE/RECORRIDO ADESIVO
ESPOLIO DE DELCI XAVIER CAMINHA RECORRENTE ADESIVO/APELADO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o recurso adesivo e, por maioria, prover a apelação, vencido o Relator que a acolhia a pretensão em maior extensão.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Eugênio Facchini Neto e Des. Miguel Ângelo da Silva.

Porto Alegre, 28 de agosto de 2013.

DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Tasso Caubi Soares Delabary (RELATOR)

Trata-se de recurso de apelação interposto por ELIDO FIALHO CAMINHA da sentença de fls. 241/247v, que julgou improcedente a ação de rescisão de contrato de parceria rural cumulada com indenização ajuizada em face do ESPOLIO DE DELCI XAVIER CAMINHA e a ação reconvencional, in verbis:

      ISSO POSTO, com amparo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na ação ajuizada por ÉLIDO FIALHO CAMINHA em face do ESPÓLIO DE DELCI XAVIER CAMINHA e CONDENO o autor no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com amparo no art. 20, §§ 3º e , do CPC, suspendendo a exigibilidade em face da AJG concedida.

      OUTROSSIM, também JULGO IMPROCEDENTE o pedido na reconvenção ao intentada pelo ESPÓLIO DE DELCI XAVIER CAMINHA em face de ÉLIDO FIALHO CAMINHA e CONDENO o reconvinte no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), com amparo no art. 20, §§ 3º e , do CPC, admitida a compensação entre os honorários de sucumbência, até onde se alcançarem, em que pese a AJG concedida à parte adversa.

      Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão para pagamento dos honorários periciais, no valor máximo da tabela vigente para a modalidade de perícia, conforme f. 117.

O autor opôs embargos de declaração (fls. 250/251), que foram desacolhidos pelo juízo singular (fl. 252).

Nas razões recursais (fls. 254/266), o recorrente sustentou que a decisão recorrida apreciou de forma equivocada os elementos de prova colacionados aos autos. Ressaltou que a seca do ano agrícola de 2006/2007 impossibilitou o plantio da lavoura de arroz. Destacou que não houve abandono da exploração do imóvel, mas inadimplemento contratual praticado pelo parceiro outorgante, haja vista que o recorrido trancou a entrada da propriedade, impedindo o cultivo da área objeto da parceria nas safras 2007/2008 e subsequentes. Propugnou pela reforma da sentença.

Recebido o recurso de apelação no duplo efeito (fl. 267), a parte ré apresentou suas contrarrazões (fls. 269/281).

O réu interpôs recurso adesivo (fls. 282/288), aduzindo que restou demonstrada a inexiste de justa causa para a ausência de exploração do imóvel. Argumentou que o juízo a quo equivocou-se na análise de prova testemunhal, ressaltando que no depoimento da testemunha Voltaire Machado não há qualquer referência a insuficiência de água. Discorreu sobre os depoimentos colhidos nos autos, aduzindo que restou caracterizado o abandono do imóvel.

Recebida a apelação adesiva (fl. 290), que foi contra arrazoada (fls. 292/297).

Foi determinada a degravação do CD de áudio, sendo que os litigantes não se manifestaram sobre a degravação (fl. 312).

Registro terem sido cumpridas as formalidades dos artigos 549, 551 e 552 do CPC, considerando a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Tasso Caubi Soares Delabary (RELATOR)

Ilustres Colegas.

Inicialmente, nenhum reparo ao juízo prévio de admissibilidade. Os recursos são próprios, tempestivos, estando o da parte autora desacompanhado do respectivo preparo em razão da gratuidade judiciária deferida (fl. 64).

Cuida de ação de indenização por perdas e danos decorrentes de rescisão contratual, fundada na alegação de descumprimento de obrigações contratuais, supostamente provocada pelo demandado. Em reconvenção, o réu sustentou que houve abandono do imóvel, razão pela qual requer a indenização dos lucros cessantes, correspondente a 13% da produção a ser alcançada com a cultura do arroz.

Prima facie, oportuno diferenciar duas relações jurídicas distintas: parceria rural (ou parceria agrícola, como é mais comumente chamado) e arrendamento rural.

Contrato agrário, em Direito Agrário, é acordo de vontades celebrado para adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito vinculado à produtividade da terra (Otavio Mello Alvarenga); negócio celebrado entre o proprietário da terra destinada à produção agrária e seu explorador, para a percepção de seus frutos (Giangastone Bolla); acordo de vontades que tem por finalidade o uso ou a posse temporária de imóvel rural com o escopo de nele exercer atividade agrícola, extrativa, pecuária ou agroindustrial. Duas são as modalidades de contrato agrário nominado: arrendamento rural e parceria rural. Ambos são limitação ao direito do proprietário das terras rurais, devido à exigência da participação dos frutos na parceria, do teto máximo do preço no arrendamento, e da fixação de prazos mínimos em ambos os contratos. Nesse sentido, Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Editora Saraiva, 2ª Edição, Volume I, página 1.022.

O contrato de parceria rural é espécie de contrato agrário que origina uma sociedade sui generis, mas sem submissão direta ao regime jurídico geral do Código Civil acerca das sociedades. Rege-se a parceria agrícola pela Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), e seu respectivo Regulamento (Decreto nº 59.566/66), conforme definição do artigo deste, em remissão ao artigo 96, inciso VI, daquela:

      “Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso específico de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, benfeitorias, outros bens e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos do caso fortuito e da força maior do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, observados os limites percentuais da lei.” (grifo nosso)

O proprietário, nesse modelo de exploração em parceria, recebe parte dos frutos, compensada com partilha dos riscos da atividade desenvolvida.

Por sua vez, segundo as mesmas fontes (artigos 95 e 3º respectivamente), no contrato de arrendamento rural:

      “uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei.” (grifo nosso)

O proprietário, nesse modelo de exploração em arrendamento, recebe aluguel ou retribuição, sem participar dos riscos da atividade desenvolvida.

Observe-se a proximidade do arrendamento rural com o conceito da locação urbana (artigos 22 e 23 da Lei nº 8.245/91). Assim, assemelha-se à cessão onerosa solúvel da posse do imóvel rural, mediante retribuição, que pode assumir a forma de aluguel. Frise-se que tal possibilidade não é permitida em se tratando de parceria rural.

Pertinente ainda a menção à aplicabilidade subsidiária das normas de arrendamento rural e de sociedades à parceria rural, como estatuído no inciso VIII do artigo 96 da lei específica. Em outras palavras, à parceria agrícola há aplicação subsidiária das regras de arrendamento rural (artigo 95 do Estatuto da Terra) e de sociedades (artigos 1.363 a 1.409 do Código Civil de 1916). Apenas atente-se que o atual Código Civil não manteve integralmente os artigos mencionados sobre disposições gerais do direito societário.

Considerações feitas, passa-se à análise do mérito.

O instrumento contratual apresentado às fls. 19/20 além de formalmente denominado de Contrato de Parceria Agrícola revela em suas disposições um típico contrato de parceria rural, litteris:

      Primeiro – O parceiro outorgante é legitimo proprietário de uma área de campo situada no município de Dom Pedrito RS. Lugar denominado ‘Picada das Pedras’.

      Segundo – O parceiro outorgante cede ao parceiro outorgado em regime de parceria agrícola uma gleba de terras de 50 hectares (cinquenta) na propriedade acima descrita, para o plantio de arroz irrigado.

      Terceiro – Caberá ao parceiro outorgante a cota ou porcentagem de 13% (treze por cento) da produção, concorrendo com este fornecimento da terra.

      Quarto – O produto correspondente à cota do parceiro outorgante, será entregue limpo, seco em lugar indicado (Cotrijui) na cidade de Dom Pedrito.

      Quinto – O parceiro outorgante liberará a área a ser plantada ao parceiro outorgado sem nenhum preparo do solo, cabendo a este os trabalhos culturais, sementes, fertilizantes, inseticidas e todas as demais despesas de custeio com formação, cultivo e colheita da lavoura plantada, comprometendo-se após a colheita o desmanche de taipas.

      Sexto – o presente contrato é feito pelo prazo de 5 (cinco anos) a contar de 01 de agosto de 2006 até 31 de julho de 2011.

O autor alegou que visando à consecução do contrato de parceria adquiriu equipamento de irrigação para possibilitar a plantação do arroz. Ressaltou, entretanto, que em razão da forte estiagem na região a barragem que seria utilizada não foi abastecida, frustrando a plantação do cultivo de arroz no período agrícola de 2006/2007. Noticiou que em setembro de 2007, quando se preparava para o plantio da safra 2007/2008, encontrou o imóvel fechado e sem acesso. Argumentou que tentou resolver a situação de forma amigável com o proprietário, mas não obteve sucesso, restando, assim, caracterizado o inadimplemento contratual, porquanto ficou sem conseguir plantar a sua lavoura.

O réu, por sua vez, sustentou que o autor deixou de plantar a safra de 2006/2007 porque o demandante alugou para o Sr. Lisarb a parte ideal que o parceiro possuía na bomba de capitação de água, ressaltando, ainda, que o autor absteve-se de prestar contas ou esclarecimentos à sucessão. Aduziu que o demandante abandonou o imóvel, rompendo com a parceria. Argumentou que a estiagem que assolou o estado no ano de 2006 não caracterizou situação excepcional e imprevisível não ultrapassando o risco normal da atividade agrícola, não se justificando o inadimplemento contratual.

Com se vê, os parceiros imputam-se mutuante descumprimento das obrigações contratuais, objetivando a rescisão do contrato de parceria e a indenização dos prejuízos suportados, seja via ação principal, seja via reconvenção.

Pois bem.

Relativamente, a forte estiagem descrita na peça inaugural, à prova documental trazida aos autos não deixou nenhuma dúvida acerca da sua efetiva ocorrência, consoante é possível constatar da Declaração emitida pela EMATER/RS de fl. 24, in verbis:

      Declaramos para os devidos fins, informações relativas a precipitação pluviométrica ocorrida na cidade de Dom Pedrito nos anos de 2006 e 2007, respectivamente; quais sejam: 982,5 mm e 1.303 mm. A precipitação abaixo da média, resultou em queda na área de cultivo, principalmente na safra 2006/2007 de arroz irrigado, que ocupou uma área de apenas 27.500 hectares, quando a área de cultivo é de aproximadamente 46.500 hectares.

No que concerne ao contrato para o fornecimento de água, a testemunha Antonino Almeida Irigarai esclareceu o seguinte:

      P.: Alguma vez o senhor cedeu água para o plantio do Seu Elido em fase dessa área de campo pertencente à sucessão do Seu Delci Xavier Caminha, essa área lindeira?

      T.: Verbalmente o Elido me perguntou da possibilidade de conseguir água para trinta quadras, na oportunidade eu disse a ele que se a barragem enchesse, Doutora, porque eu tinha alguns parceiros, mais quantidade que tenho hoje e se a barragem enchesse eu cederia água para trinta quadras para ele, só que aconteceu que na oportunidade naquela safra a barragem não encheu, em consequência disso, eu não pude fornecer naquela oportunidade água para ele, só na próxima safra quando a barragem encheu eu o procurei para dizer que afora sim tinha água, mas aí ele me disse que não tinha mais terra para plantar.

      P.: Isso aí, essa barragem não encheu obviamente por uma seca ou por algum outro fator?

      T.: Não, a barragem não encheu por falta de chuva.

      P.: Foi em 2006 isso aí?

      T.: Eu não me recordo a era.

      P.: Então o Elídio havia contratado a água para irrigar essa lavoura que o campo é propriedade da sucessão do Delci?

      T.: Sim.

Afora isso, a testemunha João Valci Alves Lara confirmou que no ano de 2006 não havia água suficiente na barragem para abastecer todos os produtores, in verbis:

      P.A.: O senhor se recorda se em um determinado período, há uns anos atrás, n caso a estiagem, essa barragem não possuía água, não possuía capacidade alguma para abastecer? Essa área de campo em especial.

      T.: Não, há anos atrás não, não tinha água pra abastecer.

      J,: Quando não tinha água pra abastecer?

      T.: 2006 não tinha.

      (...)

      P.A.: Esse período de 2006/2007, que o senhor plantou, foi ou não foi uma das maiores estiagens que teve?

      T.: Foi.

      P.A.: O senhor que é do ramo, se o senhor me disse que não havia capacidade ou não havia água?

      T.: Não havia água.

Diante disso, denota-se que o autor efetivamente não conseguiu cultivar o imóvel na safra de 2006/2007 em razão da forte estiagem que assolou a região de Dom Pedrito, circunstância que impossibilitou que a barragem do Sr. Antonino enchesse e permitisse o fornecimento de água para a lavoura do demandante.

De outro vértice, destaco que a tese defensiva de que a lavoura de 2006/2007 não foi plantada porque o demandante teria supostamente alugado a sua porcentagem de água na barragem para o Sr. Lisarb não restou minimamente demonstrada, não tendo a parte ré se desincumbido do ônus de comprovar qualquer fato modificativo da versão deduzida na peça inaugural (art. 333, inciso II, do CPC).

Acrescento, para que não passe despercebido, que as declarações do Sr. Marcelo Antonio Fontoura Irigaray - filho do dono da barragem Sr. Antonino -, de que a água foi bloqueada na bomba de controle da barragem porque outros parceiros não permitiram a passagem da água, devem ser vistas cum grano salis, na medida em que depoente refere expressamente que não mantém uma boa relação com seu Antonino, inexistindo qualquer outro indicativo que demonstre a veracidade da versão apresentada pela testemunha Marcelo, até mesmo porque a testemunha João Valci confirmou que em razão da estiagem a barragem não detinha capacidade para fornecer água a todos os agricultores.

Ademais, o Sr. Antonino afirmou de forma categórica que sempre administrou sozinho os seus negócios e da sua família, celebrando contrato para cedência de água sempre que algum produtor se interessava em participar do grupo para exploração da barragem (fls. 305/305v).

Desse modo, considerando-se que a declaração da EMATER/RS foi corroborada pela prova oral, referindo-se a longo período de estiagem na região do contrato de parceria, resta claro que de fato a ocorrência da seca prolongou-se ao longo do período agrícola de 2006/2007, de modo que a intempérie climática obstou o plantio da lavoura por parte do parceiro outorgado e, por consequência, impossibilitou o cumprimento da entrega da integralidade dos 13% da produção de arroz limpo e seco ao parceiro outorgante, na medida em que a seca impediu a produção de arroz no imóvel objeto do contrato de parceria.

Ademais disso, não se deve olvidar que, no contrato de parceria, há a divisão de lucros entre o parceiro outorgante e o parceiro outorgado, havendo a partilha dos riscos mesmo em se tratando de hipótese de força maior/caso fortuito do empreendimento rural, conforme se depreende da leitura do art. do Decreto nº 59.566/66.

Nesse sentido, atente-se para a lição de Benedito Ferreira Marques:

      Vantagens e riscos - no arrendamento, as vantagens e os riscos são do arrendatário, ficando o arrendador com o direito de receber o aluguel, sem nenhum risco de frustração do empreendimento; já na parceria, os riscos e as vantagens são de ambas as partes, já que os resultados são partilhados, lucros ou prejuízos. (Direito Agrário Brasileiro, 6ª ed. rev., atual. e amp. Goiânia: AB, 2005, p.231).

Com efeito, considerando que o plantio da safra 2006/2007 não se viabilizou em virtude da ocorrência de forte estiagem na região de Dom Pedrito, que é fato alheio à vontade do contratante e tendo em vista a sua imprevisibilidade ou inevitabilidade, não há como imputar ao parceiro outorgado a culpa pelo inadimplemento contratual, pois os contratantes, por força do inciso I,do § 1º, do art. 96 do Estatuto da Terra, devem dividir estes riscos, litteris:

      Art. 96. Na parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa, observar-se-ão os seguintes princípios:

      § 1º Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso específico de imóvel rural, de parte ou partes dele, incluindo, ou não, benfeitorias, outros bens e/ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e/ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha, isolada ou cumulativamente, dos seguintes riscos: (Incluído pela Lei nº 11.443, de 2007).

      II - dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, observados os limites percentuais estabelecidos no inciso VI do caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.443, de 2007).

Destaco, ainda, que o réu não se desincumbiu do ônus de comprovar que a ocorrência de estiagem implicaria em risco inerente à atividade desenvolvida pelo parceiro outorgado, mormente porque não se desincumbiu do ônus de comprovar que a região de Dom Pedrito está sujeita à secas constantes e habituais.

Não fosse por isso, o relatório do Instituto Rio Grandense do Arroz (fl. 25), evidencia uma alta produtividade na Região de Dom Pedrito, fator este que demonstra altos índices de precipitação pluviométrica na região, que, de forma excepcional, sofreu com a influência da estiagem na safra de 2006/2007, não havendo outros elementos de provas nos autos que demonstrem que a área do contrato de parceria esteja localizada em uma região de seca, com níveis pluviométricos baixos e constantes.

Desse modo, tendo em vista que no contrato de parceria agrícola há a partilha dos riscos mesmo em se tratando de hipótese de força maior/caso fortuito do empreendimento rural, resta obstada a condenação do autor – via ação reconvencional -, ao pagamento do valor constante na cláusula terceira do contrato de parceria, primeiro porque não restou demonstrada a tese de inadimplemento contratual imputável ao parceiro outorgado; segundo porque os riscos da atividade de parceria agrícola devem ser partilhados entre os contratantes; terceiro porque não há provas evidenciando que havia recursos hídricos suficientes para o plantio da safra de arroz de 2006/2007.

De outro vértice, ressalto que não restou demonstrado o alegado abandono do imóvel por parte do parceiro outorgado, ônus este que incumbia ao parceiro outorgante. Ao contrário, ao que se extrai da análise sistemática dos elementos de prova colacionados aos autos, o autor restou impedido pelo parceiro outorgante de plantar a safra 2007/2008 e as seguintes.

No Boletim de Ocorrência de fl. 21, registrado contemporaneamente ao plantio da safra 2007/2008 (28.09.2007), consta que a representante do Espólio réu, Sra. Neiva, não autorizou que o parceiro agricultor cultivasse os 50 hectares objeto do contrato de parceria agrícola, em desrespeito com os termos do instrumento contratual firmado pelos parceiros.

Ressalto que, o réu não impugnou especificamente o documento de fl. 21, na forma do art. 302 do CPC e, tampouco trouxe aos autos qualquer outro elemento de prova hábil a descaracterizar ou mesmo derruir as declarações constantes do Boletim de Ocorrência, presumindo-se, portanto, verdadeiras as declarações constante do documento.

Ademais, o depoimento da testemunha Antonino Almeida Irigarai demonstra que o autor perdeu o direito de utilizar a área objeto do contrato de parceria para o plantio das safras subsequentes, litteris:

      P.: No próximo ano, o que ele alegou para não adquiri água da sua barragem?

      T.: Ele alegou que tinham retirado a terra dele, que tinham tirado o negócio da terra.

      P.: Seria a sucessão?

      T.: Sim, na época me parece que já era a sucessão.

      P.: A sucessão do Seu Délci?

      T.: É.

Acrescento, outrossim, que a versão do parceiro outorgado é corroborada pelos esclarecimentos prestados pela testemunha Voltaire Pinheiro Machado (fl. 191), in verbis:

      P.A.: O senhor tem conhecimento da situação criada em razão de uma parceria entre ele e a sucessão do seu Delci Xavier Caminha? Deve ser parente falecido dele.

      T.: Não, eu vim só saber disso aí por um acaso, uma casualidade. Um dia o seu Elido foi arrumar o pneu de um carro dele que estava estragado perto do banco do Brasil e eu fui com ele lá, na volta ele pediu pra chegar numa casa de uma senhora, pra falar com ela te do pneu do carro. Depois de lá eles saíram, discutiram ali dentro, ela disse que não tinha negócio nenhum com ele, discutindo... que eu estava dentro do carro com ele, é isso que eu sei.

      (...)

      T.: Saíram de dentro de casa, ele entrou na casa dela, não demorou muito tempo e saíram, e saíram discutindo, ela disse até que não tinha negócio nenhum mais com ele.

      (...)

      P.A.: Isso foi quando?

      T.: Setembro de 2007, mais ou menos.

De outro modo, ressalto que, a tese sustentada pelo parceiro outorgante, no sentido de que os contratantes haviam acertado que o cultivo do imóvel ocorria em dois corte de 25 hectares, para proporcionar o descanso da terra e propiciar uma maior produção, não restou comprovada nos autos (art. 333, inciso II, do CPC), não havendo qualquer adminículo de prova nos autos demonstrando à efetivação desse ajuste e/ou a veracidade das alegações do parceiro proprietário, até mesmo porque maior produtividade se obtém com manejado adequado da lavoura e com plantio de maior área de terras.

Além disso, pode-se verificar que o contrato de parceria (cláusula segunda) deixa claro e expresso que os contratantes pactuaram a parceria agrícola para a exploração de uma gleba de terras de 50 hectares, não havendo nenhuma restrição, relativamente ao uso alternado de duas frações de 25 hectares, ou seja, o contrato é cristalino no sentido de que a área abrangida pela parceria era efetivamente de 50 hectares, sem restrição para a sua utilização em cortes alternados.

Por tudo isso, entendo que restou nitidamente comprovado o inadimplemento contratual praticado por parte do parceiro outorgante, na medida em que este deixou de liberar à área objeto do contrato de parceria para que o parceiro outorgado pudesse plantar a safra 2007/2008.

De se ressaltar que, assim como a propriedade, a posse agrária também tem uma função social. Por isso, o legislador incluiu como causa de despejo a não exploração do imóvel rural, no artigo 32, inciso VI, do Decreto 59.566, de 1966.

Segundo Wellington Pacheco Barros1, “não basta o recebimento do imóvel, há de se exercer nele a exploração contratada. Especialmente nos casos de arrendamento rural, não basta pagar o aluguel; há de se explorar efetivamente o imóvel”.

Destarte, à luz do conjunto probatório produzido no feito, não há elementos probatórios demonstrando a exceção substancial de abandono do plantio imputada ao parceiro outorgado, o que, consequentemente, levaria à conclusão de que o autor não poderia ser indenizado pelos prejuízos suportados, mormente porque o parceiro outorgante não se desincumbiu do dever processual de comprovar minimamente que o parceiro outorgado abandonou o imóvel, ao contrário, ao que se pode verificar da prova produzida, o parceiro outorgado foi impedido de adentrar no imóvel e, por consequência, de preparar a terra para o cultivo da safra 2007/2008, circunstância que evidência expressa violação ao art. do Contrato de Parceria e aos princípios do Estatuto da Terra.

Por tudo isso, o parceiro outorgante deve indenizar os prejuízos causados ao parceiro outorgado em razão do descumprimento das disposições pactuadas no Contrato de Parceria.

Dito isso, passo a mensuração dos danos.

Danos materiais.

O contrato de parceria foi pactuado pelo prazo de 05 (cinco) anos, iniciando-se em agosto de 2006 e findando em julho de 2011.

Assim, verifica-se que seria possível o plantio das seguintes safras de arroz: 2006/2007; 2007/2008; 2008/2009; 2009/2010; 2010/2011.

Com efeito, a safra de 2006/2007 restou frustrada em razão da estiagem que assolou a região de Dom Pedrito, consoante já restou amplamente analisado alhures.

A safra de 2007/2008 e as seguintes restaram frustradas em razão do descumprimento contratual praticado pelo parceiro outorgante, que não liberou a área a ser plantada para que o parceiro outorgado realizasse o cultivo da terra.

No que concerne à produtiva e a lucratividade da região, a prova técnica pericial apurou o seguinte (fls. 126/130):

      B. qual a capacidade produção/colheita de sacas de arroz nessa área?

      Considerando todos esses aspectos teremos condições de estimar a produtividade por hectare e consequente produção/colheita, que de acordo com os dados atualizados à região da campanha tem apresentado produtividades ao redor de 7,5 toneladas por hectare; que de acordo com o zoneamento agrícola está inserido a lavoura em questão.

      (...)

      A safra 2007/2008, de acordo com a produtividade, média das lavouras da região da campanha obteve rendimento em torno de 6,98 toneladas por hectare, segundo dados fornecidos pelo IRGA (Instituto Riograndense do arroz).

      Em quanto dados do IRGA local (D. Pedrito), a medida na sfra 2007/2008, supera as 8,0 toneladas por hectare, demonstrando com isso aptidão referente ao cultivo dessa cultura.

      D. Em razão dos diversos fatores que embasam o lucro final, amortizando-se as despesas com arrendamento de campo, qual o percentual líquido de lucro sobre a produção efetivamente alcançada (colheita)?

      O lucro final dependerá de diverso fatores que deveram ser levados em consideração para que se obtenha lucratividade dentro da atividade agrícola.

      Fatores estes técnicos em função de todo o manejo correto da lavoura, aspectos climáticos onde da ocorrência de intempérie como o granizo e aspectos econômicos que influenciam em maior ou menor grau de investimento na lavoura pelo agricultor e consequentemente em sua lucratividade.

      Por essas razões o lucro final poderá ser maior ou menor, mas de modo geral deverá ficar ao redor de 40% da produtividade por hectare.

Corroborando as informações da perícia técnica, consta do sítio eletrônico do IRGA2, que a produtividade do cultivo de arroz, na região de Dom Pedrito, nas safras 2009/2010 e 2010/2011, foi respectivamente de: 7.252 Kg/ha e 8.600 Kg/ha.

Diante disso, denota-se que a produtividade média da cultura de arroz irrigado na região de Dom Pedrito é de 7.500 Kg/ha, sendo que a lucratividade do produtor na região é de 40% da produtividade por hectare, consoante apurou a prova técnica pericial, ou seja, o lucro líquido que o parceiro outorgado poderia ter obtido caso tivesse plantado à área objeto do contrato de parceira poderia ser de 3.000 Kg/ha.

Com efeito, considerando que a cota parte do parceiro outorgante é de 13% da produção, consoante previsão contratual, o parceiro outorgado poderia ter obtido uma lucratividade de 2.610 Kg/ha para cada safra agrícola, no período contratualmente ajustado.

Assim, considerando que restaram frustradas do plantio quatro safras agrícolas de arroz, o parceiro outorgado perdeu a justa expectativa de produzir 10.440 kg/ha, que considerando a área objeto do contrato de parceria (50 hectares), permitiria, caso a área tivesse sido efetivamente liberada pelo parceiro outorgante, a produção de 522.0003 Kg de arroz irrigado, cujo valor em dinheiro corresponde à importância de R$ 349.740,004, tendo em vista a cotação atual do arroz, na região da Campanha do Estado do RS para o mês de junho de 2013, conforme dados divulgados no sítio eletrônico do IRGA (cotação da saca de arroz de 50 Kg – R$ 33,505; preço por Kilograma de arroz = R$ 0,676).

Saliente-se que os lucros cessantes não se baseiam apenas em benefício que se perde, mas na probabilidade do ganho futuro decorrente da oportunidade perdida. Nesse sentido é o escólio de Maria Helena Diniz:

      “Trata-se não de um eventual benefício perdido, como também da perda da chance, de oportunidade ou de expectativa, que requer o emprego do tirocínio equitativo do órgão judicante, distinguindo a possibilidade da probabilidade e fazendo uma avaliação das perspectivas favoráveis ou não à situação do lesado, para atingir a proporção da reparação e deliberar seu quantum. Consequentemente, nesta última hipótese, a indenização não seria do ganho que se deixou de ter, mas, na verdade, da chance. Se assim é, o dano deve ser apreciado, em juízo, segundo o maior ou menor grau de probabilidade de converter-se em certeza. A chance, ou oportunidade, seria indenizável por implicar a perda de uma expectativa ou probabilidade” (Direito Civil, 4ª ed., São Paulo: Atlas, 2004, v. 7, p. 66-67).

Como o parceiro outorgado perdeu a possibilidade de plantar e colher as safras de 2007 a 2011, em razão do descumprimento contratual praticado pelo parceiro outorgante, há que se considerar a probabilidade de eficácia da plantação do parceiro outorgado, caso a plantação tivesse se consolidado, até mesmo porque os dados do IRGA e as conclusões da perícia técnica indicam que a região apresentou altos índices de produtividades nas safras de 2007 e seguintes.

Portanto, justificando-se a concessão da indenização correspondente aos lucros cessantes do parceiro outorgado, especialmente pela aplicação da teoria da perda da chance de auferir lucro com a plantação.

A teoria da perda de uma chance, originária do direito francês e de utilização ainda tímida no ordenamento jurídico pátrio, tem aplicabilidade mais expressiva na responsabilidade civil decorrente de erro médico, quando a prova, que invariavelmente envolve análise técnica e científica, torna difícil a identificação do nexo causal entre o ato danoso e o resultado. Assim, sua pertinência é valiosa porque não questiona o liame causal, mas apenas responsabiliza pela sonegação ao paciente de uma chance que lhe foi subtraída caso o dever médico tivesse sido observado independentemente do resultado. A doutrina sobre o tema conclui que a perda de uma chance repousa sobre uma possibilidade e uma certeza: é verossímil que a chance poderia se concretizar; é certo que a vantagem esperada está perdida – e disso resulta um dano indenizável7.

Nesse sentido, destaco, ainda, a lição de Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalhieri Filho:

      “A doutrina francesa, aplicada com freqüência pelos nossos Tribunais, fala na perda de uma chance (perte d` une chance), nos casos em que o ato ilícito tira da vítima a oportunidade de obter uma situação futura melhor, como progredir na carreira artística ou no trabalho, conseguir um novo emprego, deixar de ganhar uma causa pela falha do advogado etc. É preciso, todavia, que se trate de uma chance real e séria, que proporcione ao lesado efetivas condições pessoais de concorrer à situação futura esperada” (Comentários ao novo Código Civil, vol. XIII, p. 95, Forense, Rio de Janeiro 2004).

Registre-se que tal teoria está em sintonia com o que prevê os arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002, pois, aquele que causar dano a outrem indiscutivelmente deve repará-lo na exata proporção da lesão sofrida. Conclui-se, ainda, que pelo art. 402, do referido Código Cível, “salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar”.

Transportando tais idéias para o caso em testilha, em que o parceiro outorgante descumpriu o contrato de parceria, impedindo, desta forma, que o autor cultivasse a terra, imperativo concluir que o parceiro outorgado perdeu a chance de auferir vantagem econômica substancial, decorrente da venda da plantação de arroz que restou impedido de produzir, o que definitivamente leva a procedência da pretensão indenizatória sobre este viés.

Na hipótese sub judice, o parceiro outorgante descumpriu o acordo pactuado, impedindo o plantio da safra 2007/2008 e as seguintes. Essa atitude deixa caracterizada a culpa do réu pelo episódio, pois o autor teve restringido o seu direito de posse e de trabalhar a terra, ficando impossibilitado de realizar o plantio do arroz, razão pela qual emerge o dever de indenizar do parceiro outorgante.

Dessa forma, a conclusão lógica emerge cristalina. O parceiro outorgado deveria ter cumprido o contratado, liberando a área a ser plantada sem causar qualquer empecilho ou constrangimento ao parceiro outorgado para evitar os prejuízos com a frustração da plantação.

Diante disso, de rigor reconhecer que a teoria da perda de uma chance encontra efetiva aplicabilidade no caso sub judice, posto que, verifica-se nitidamente dos dados de produtividade do IRGA e das conclusões da prova técnica - os quais comprovam elevados índices de produtividade na região da Campanha do Estado do RS -, que o parceiro agricultor deixou de auferir lucro em razão da violação do contrato de parceria perpetrada pelo parceiro proprietário, que, ressalte-se, não liberou a propriedade para que o parceiro outorgado realiza-se o plantio da safra de arroz 2007/2008.

Na casuística, o parceiro outorgado ficou impossibilitado de auferir lucro com a plantação de arroz, contudo, como bem destacou o laudo pericial há diversos fatores que poderiam influenciar em uma maior ou menor produtividade e que poderiam atingir ou não a lavoura do autor, razão pela qual reduzo o valor da indenização a ser paga pelo parceiro outorgante, a título de lucros cessantes, no percentual de 30%, tendo em vista os riscos decorrentes da atividade agrícola.

Assim, considerando a importância que o parceiro outorgado deixou de auferir com a plantação das safras de arroz de 2007 a 2011 (R$ 349.740,00), e tendo em vista a aplicação da teoria da perda de uma chance, entendo por mitigar o valor da indenização para R$ 244.818,008 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais), quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária desde a data desde julgamento, na medida em que foi considerada a cotação atual da safra de arroz e acrescida de juros legais de mora, incidente da citação (art. 405 do Código Civil), haja vista se tratar de relação contratual.

Dano moral.

Quanto ao dano moral, a indenização é devida pelos constrangimentos e aborrecimentos causados ao parceiro outorgado, os quais, ressalte-se, não foram de pouca relevância, na medida em que o autor ficou, de forma injustificada, impedido de desenvolver a sua atividade agrícola.

Ora, qual agricultor não fica perturbado psiquicamente ao se ver impedido de plantar a sua lavoura e com ela custear o sustento da sua família?

Com efeito, por pertinente recorro ao escólio de Sérgio Cavalieri Filho, que esclarece:

      “Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção 'hominis ou facti', que decorre das regras da experiência comum. (...). provado que a vítima teve o seu nome aviltado, ou a sua imagem vilipendiada, nada mais ser-lhe-á exigido provar, por isso que o dano moral está in re ipsa; decorre inexoravelmente da gravidade do próprio fato ofensivo, de sorte que, provado o fato, provado está o dano moral” (Programa de Responsabilidade Civil, 10ª ed., São Paulo: Atlas, 2012, p. 97 – grifos meus).

Destarte, o mundo não é perfeito, contratos se rompem, devendo o ser humano estar preparado para suportar a angústia decorrente de tais fatos, inerentes à própria condição humana, entrementes, quando a angústia e o sofrimento extrapolam a normalidade, afetando a esfera psíquica da pessoa humana, causando desequilíbrio no seu bem estar em razão do indivíduo se ver impedido injustamente de trabalhar e produzir o sustento da sua família, essa circunstancia especial é capaz de ensejar a angústia extrema e, por consequência, sofrimento e perturbação ao individuo.

Assim, diante da intranquilidade causada ao parceiro outorgado pelo descumprimento do contratual, de rigor reconhecer que a situação enseja a reparação por danos morais, que, in concreto, são in re ipsa.

No que se refere ao quantum indenizatório é notória a dificuldade de sua fixação pela inexistência legal de critérios objetivos para o seu arbitramento, o julgador deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade9. Outrossim, deve atentar para a natureza jurídica da indenização10, que deve constituir uma pena ao causador do dano e, concomitantemente, compensação ao lesado, além de cumprir seu cunho pedagógico sem caracterizar enriquecimento ilícito.

À falta de medida aritmética, e ponderadas as funções satisfatória e punitiva, serve à fixação do montante da indenização o prudente arbítrio do juiz, tendo em conta certos requisitos e condições, tanto da vítima quanto do ofensor. Assim recomenda o v. Acórdão da 6ª CC do TJRGS, na Ap. 592066575, Rel. Des. Osvaldo Stefanello, com a seguinte ementa:

      “DANO MORAL. Sua mensuração. Na fixação do quantum referente à indenização por dano moral, não se encontrando no sistema normativo brasileiro método prático e objetivo, o Juiz há que considerar as condições pessoais do ofensor e ofendido: grau de cultura do ofendido, seu ramo de atividade, perspectivas de avanço e desenvolvimento na atividade que exercia, ou em outro que pudesse vir a exercer, grau de suportabilidade do encargo pelo ofensor e outros requisitos que, caso a caso, possam ser levados em consideração. Requisitos que há de valorar com critério de justiça, predomínio do bom senso, da razoabilidade e da exequibilidade do encargo a ser suportado pelo devedor. Quantum que nem sempre deverá ser inferior ao do dano patrimonial, eis que a auto-estima, a valoração pessoal, o ego, são valores humanos certamente mais valiosos que os bens meramente materiais ou econômicos. Inconformidade com a sentença que fixou o montante da indenização por dano moral. Improvimento do apelo da devedora” (in RJTRGS 163/261).

Com efeito, tomando como norte os balizadores acima mencionados e, na casuística, a ausência de causa originária da conduta lesiva, as condições dos envolvidos e o caráter punitivo para que não mais volte o réu a descumprir as suas obrigações injustificamente, tenho por adequada a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), já considerada a aplicação da teoria da perda de uma chance.

À luz dessas considerações, nego provimento ao recurso adesivo e dou provimento à apelação a efeito de rescindir o contrato de parceria rural em razão do injustificado descumprimento contratual imputável ao parceiro outorgante, desde a data do inadimplemento contratual (28.09.2007) e, por consequência, condeno o réu ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes, que fixo em R$ 244.818,00, quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP-M, desde a data desde julgamento e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês, incidente da citação; bem como condeno o réu a indenizar os prejuízos morais suportados pelo parceiro outorgado, cujo valor arbitro em R$ 20.000,00, com correção pelo IGP-M, a partir da data da sessão de julgamento (Súmula 362, do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação (fl. 65v11), por se tratar de responsabilidade civil contratual.

Considerando a modificação da decisão recorrida, redimensiono o ônus da sucumbência, na forma do parágrafo único, do art. 21 do CPC, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais, da ação e da reconvenção, e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação, tendo em vista as diretrizes do § 3º, do art. 20 do CPC, em especial o trabalho desenvolvido pelo profissional da advocacia na defesa dos interesses do seu constituinte e o tempo de tramitação da demanda.

Corrija-se o valor da causa12, na forma do art. 259, inciso II, do CPC, atribuindo-se a causa o valor do proveito econômico da demanda.

É o voto.



Des. Eugênio Facchini Neto (REVISOR)

Eminentes colegas:

Apesar do excelente e aprofundado voto do eminente Relator, ouso divergir em dois aspectos: quanto á extensão dos lucros cessantes e quanto aos danos morais.

No que se refere aos lucros cessantes, o eminente Relator está propondo uma indenização de R$ 244.818,00, correspondente ao que o autor deixou de lucrar em quatro anos de contrato de parceria-agrícola, considerando os dados estimativos constantes da perícia, bem como uma diminuição de 30%, considerados os riscos inerentes à atividade agrícola.

Com a devida vênia, ainda que eu esteja concordando com a solução geral do litígio, entendendo que efetivamente houve descumprimento do contrato por falta imputável ao réu, pelo que deve ele indenizar os danos emergentes e lucros cessantes derivados do inadimplemento contratual, tenho que o valor é excessivo e deve ser reduzido.

Isso porque no cálculo em questão não se levou em consideração o fato de que, para atingir tal meta – garantir um lucro líquido de quase duzentos e cinqüenta mil reais em quatro anos – deveria o autor trabalhar ao longo de quatro anos, sofrer as angústias inerentes à atividade, perscrutando diariamente o céu na espera de tempos propícios á sua cultura, sofrer com as oscilações de preço dos insumos e da cotação do produto cultivado.

Note-se que o autor nem chegou a tentar uma ação de cumprimento forçado do contrato, buscando permanecer no imóvel.

Por outro lado, não há elementos nos autos que informem sobre as alternativas de que dispunha o autor, como por exemplo arrendar terras de outrem. Não se sabe o que o autor fez durante o tempo remanescente do contrato. Se empregou seu tempo e sua força de trabalho para arrendar outras terras, seu prejuízo não foi integral. Se não o fez, optando pelo ócio, beneficiou-se do mesmo. O que caberia ele provar é que o descumprimento do contrato lhe deixou sem alternativas, diante da inexistência de outras terras para arrendar ou de outra atividade produtiva na qual se ocupar. Não há provas nos autos a esse respeito.

Também é de se levar em conta que o sucinto laudo pericial (fls. 126/130), sem grandes aprofundamentos, gráficos ou demonstrações, apenas estimou um lucro final de 40% sobre a produção bruta. Ignora-se se o perito levou em conta, por exemplo, passivos trabalhistas, ou outros custos.

Tenho, assim, que é excessivo imputar-se ao réu o dever de pagar todo o lucro líquido que o autor, na melhor das hipóteses, obteria ao longo de todo o contrato. Não se pode olvidar que o autor não teve de trabalhar e gerir sua atividade agrícola para obter o lucro. E isso deve ser abatido, quer-me parecer, do valor dos lucros cessantes.

Assim, tenho que é de ser garantido o lucro líquido de apenas dois anos agrícola – o primeiro, no qual se deu o inadimplemento, e o segundo, considerando que talvez o autor não lograsse obter outra terra em que labutar ou outra atividade econômica em que se envolver.

Assim, estaria por propor que a indenização proposta pelo eminente Relator, a título de danos emergentes e lucros cessantes, fosse reduzida em 50%, ou seja R$ 122.409,00, mantidos os consectários alvitrados no voto.

No que se refere aos danos morais, entendo-os não configurados. A esse respeito, tenho reiteradamente me manifestado nos seguintes termos:

“A clássica divisão dos danos, em nosso Direito.

No Brasil, tradicionalmente classificam-se os danos em materiais (ou patrimoniais) e morais (que preferimos denominar de imateriais ou extrapatrimoniais), embora estes últimos somente nas últimas décadas tenham sido definitivamente acolhidos.

Na evolução da compreensão do que sejam danos morais, passou-se por três estágios diversos: uma concepção tradicional (conceito negativo), uma crítica e outra mais contemporânea, constitucionalizada.

1. Concepção tradicional (conceito negativo).

A concepção tradicional é a do conceito negativo de dano moral. Ou seja, dano moral seria todo o dano não patrimonial. Trata-se de uma espécie de ‘conceito guarda-chuva’, sob o qual se reúnem as mais variadas espécies de danos e prejuízos imateriais.

Normalmente, nessa concepção, alude-se apenas à presença de dor, sofrimento, frustração, tristeza, humilhação, etc. Fonte inspiradora dessa concepção foi o professor francês René Savatier13, que afirmou que “dano moral é todo sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária”.

Nesta concepção, não se tem uma idéia ‘positiva’ do que seja dano moral. Sua idéia é inferida a partir daquilo que ele não é: não se trata de danos materiais ou patrimoniais. Desta forma, todo o dano que não configure dano emergente ou lucro cessante, pode candidatar-se a ser identificado como dano moral, desde que esteja acompanhado de elementos subjetivos, como dor, sofrimento, etc.

Configuram danos morais, nessa acepção, tanto a dor pela perda de um ente querido, a desonra decorrente de um desacato, o abalo decorrente de um título indevidamente protestado, a injúria lançada por outrem, o sentimento de humilhação inerente a uma situação de discriminação, a frustração pela perda de afetos, a dor e desconforto decorrente de lesões físicas, transtornos pela má execução de um contrato (como desarrazoados e injustificados atrasos de voos, frustrações quanto a instalações e eventos de um pacote turístico, etc.), perda ou deterioração de órgãos anatômicos, dor decorrente da morte de animais de estimação por fato imputável a outrem, exposição a ridículo, redução de expectativa de vida, limitações de atividades físicas, etc., etc. Basta uma olhada nos repertórios jurisprudenciais, ou uma rápida pesquisa na rede e se constatará a enorme variedade e diversidade de danos que se encaixam sob o rótulo de “danos morais”. Examinando mais criticamente essa diversidade de situações, percebe-se que, na maioria dos casos, a única coisa que os acomuna é o fato de não se tratarem de danos puramente patrimoniais, sendo de difícil mensuração econômica.

Uma tal classificação é, obviamente, assistemática, além de revelar inconsistências e consequências indesejáveis, como a de se conceder ao magistrado uma enorme discricionariedade em “precificar” tais danos.

Em vista de tais inconvenientes, procurou-se densificar um pouco mais o conceito de danos morais, daí derivando uma concepção mais crítica.

2. Concepção crítica.

Vários de nossos juristas, dentre os quais se podem incluir José de Aguiar Dias14 (pioneiro em tal visão), Caio Mário da Silva Pereira, Carlos E. Monteiro Filho, Teresa A. Lopez de Magalhães, Silvio Rodrigues, Maria H. Diniz e outros, criticaram a noção simplória da concepção clássica e esclareceram que a distinção entre danos patrimoniais e danos morais não decorreria da natureza do direito, bem ou interesse lesado, mas sim da repercussão da lesão sobre a vítima.

Assim, segundo tal visão, seria possível ocorrer dano patrimonial em consequência de lesão a um bem não patrimonial (ex.: cicatriz deformante numa modelo), ou dano moral como resultado de ofensa a bem material (sirvam de exemplo: extravio de uma aliança encaminhada para reparos; extravio de um álbum de fotografias encaminhada para reprodução; atropelamento e morte de animal de estimação).

Portanto, para essa concepção, dano moral seria o efeito não patrimonial da lesão de direito, bem ou interesse, e não a própria lesão, abstratamente considerada.

A concepção crítica representou importante progresso para a caracterização e identificação dos danos morais, mas, ainda assim, também se sujeita aos reparos endereçados à concepção clássica, no sentido de que nenhuma dessas duas concepções fornece um conceito ‘positivo’ de danos morais. Não indicam seus pressupostos e requisitos, aludindo apenas aos efeitos não patrimoniais (dor, sofrimento, tristeza, frustração, etc), deixando demasiada margem para arbítrio na sua identificação.

Uma tentativa de fornecer parâmetros modernos e mais objetivos, afinada com o movimento da constitucionalização do Direito Civil, é aquela que vincula os danos morais à cláusula geral/princípio da tutela da dignidade humana e dos direitos de personalidade, que será analisada a seguir.

3. Concepção do Direito Civil-Constitucional.

Mais recentemente, juristas afinados com o movimento da constitucionalização do Direito Civil, que procura fazer uma interpretação do sistema jurídico privado à luz dos princípios e valores contidos na Constituição Federal, procuraram vincular os danos morais à violação da cláusula geral de tutela da pessoa humana e dos seus direitos de personalidade15. Ou seja, danos patrimoniais ocorreriam sempre que fosse ofendida a dignidade humana, o ser humano e seus direitos de personalidade. Dentre quem pensa assim, destacam-se Maria Celina Bodin de Moraes16, Paulo Netto Lobo17 e Anderson Schreiber18, para citar apenas alguns.

Dano moral, para essa concepção, seria aquele que, independentemente do prejuízo material, fere direitos da personalidade, isto é, todo e qualquer atributo que individualiza a pessoa, tal como a liberdade, a honra, a reputação, nome, imagem, etc. (danos morais objetivos).

Para Maria Celina, o dano também seria considerado moral quando origina dor, sofrimento, angústia, tristeza ou humilhação à vítima – configurariam, então, os danos morais subjetivos -, com uma tal intensidade que possa facilmente se distinguir dos aborrecimentos e dissabores do diaadia, situações comuns a que todos se sujeitam, como aspectos normais da vida cotidiana.

Sérgio Cavalieri Filho19 distingue o dano moral em sentido estrito e o em sentido amplo. Em sentido estrito, caracterizar-se-ia o dano moral como violação do direito à dignidade humana (independentemente de dor, sofrimento ou percepção pessoal do dano, como é o caso de atentado à dignidade de doentes mentais, pessoas em estado vegetativo, crianças de tenra idade, etc.)

Em sentido amplo, caracterizar-se-ia o dano moral como violação dos direitos da personalidade, envolvendo a imagem, bom nome, reputação, sentimentos, relações afetivas, convicções políticas, religiosas, ideológicas, direitos autorais, etc, ainda que sua dignidade não seja arranhada.

Sabe-se, também, que à medida em que a sensibilidade dos juristas procura identificar novos danos indenizáveis, em razão da violação de direitos ou interesses legítimos das vítimas, uma reação em sentido contrário começa a ser perceptível em várias tradições jurídicas. Isto porque foi detectado que a multiplicação dos danos morais reparáveis propiciou um certo abuso por parte de supostas vítimas, especialmente em uma era propensa a vitimizações. Esse sentimento é traduzido por expressões que passaram a ser conhecidas, como “loteria dos danos”20, e “precificação das lágrimas”21.

Essa tendência de alargamento dos danos imateriais vem sendo combatida modernamente não só por alguns juristas, mas principalmente por psicanalistas, filósofos, antropólogos, que nela identificam um regresso a tempos arcaicos em que se pretendia encontrar uma causa (e, consequentemente, um responsável) para toda e qualquer desgraça. Sustentam eles que frustrações, sofrimentos, dores, aflições, são sentimentos naturais e indissociáveis da experiência humana, juntamente com a alegria, felicidade, sucesso e bem-estar. Pretender negar aqueles sentimentos negativos, ansiando por transferi-los, pela via da responsabilidade civil, para outrem, não seria algo sempre factível ou necessariamente desejável, pois a responsabilidade civil não tem por função fazer desaparecer a infelicidade e a miséria do mundo e menos ainda a de tornar as pessoas felizes22. Nessa mesma senda, famoso acórdão da Corte de Cassação italiana (n. 26.972), de novembro de 2008, representou um freio à expansão dos danos indenizáveis no Direito italiano. Naquela ocasião foi dito que “não é mais possível invocar direitos completamente imaginários, como o direito à qualidade de vida, ao estado de bem-estar, à serenidade: em suma, o direito de ser feliz”. Subrepticiamente, o direito à busca da felicidade (pursuit of happiness) converteu-se em direito à felicidade23. “

Criticando a visão tradicional sobre os danos morais, refere o professor carioca Anderson Schreiber que “à conceituação do dano moral como lesão à personalidade humana opõe-se outro entendimento bastante difundido na doutrina e jurisprudência brasileira, segundo o qual o dano moral consistiria na ‘dor, vexame, sofrimento ou humilhação’. Tal entendimento, freqüente nas nossas cortes, tem a flagrante desvantagem de deixar a configuração do dano moral ao sabor de emoções subjetivas da vítima.” Mais adiante salienta que “a definição do dano moral como lesão a atributo da personalidade tem a extrema vantagem de se concentrar sobre o objeto atingido (o interesse lesado), e não sobre as conseqüências emocionais, subjetivas e eventuais da lesão”24.

No caso dos autos, não vislumbro lesão a qualquer direito de personalidade do autor. Houve apenas frustração contratual, que somente de forma excepcional pode gerar danos morais.

Com a devida vênia do Relator, tenho, assim, que não restaram caracterizados verdadeiros danos morais.


Des. Miguel Ângelo da Silva

Rogando respeitosa vênia ao eminente relator, acompanho a divergência, aderindo integralmente ao voto do ilustre revisor.

Efetivamente, chama a atenção que tendo havido o fenômeno da estiagem no primeiro período agrícola de 2006/2007, inviabilizando o plantio da safra de arroz pelo parceiro outorgado, este não tenha adotado qualquer providência concreta ou proposto ação de cumprimento forçado da avença para assegurar a permanência no imóvel, sobretudo em relação ao período agrícola subseqüente. Como ressalta o eminente revisor, não se dispõe de elementos de convicção seguros para verificar qual a atividade desenvolvida pelo parceiro outorgado nesse segundo período contratual e se nele logrou arrendar outras terras, o que se afigura situação muito plausível, na linha do que normalmente acontece (id quod plerunque accidit).

Nesse contexto, e à míngua de melhores elementos de convicção, parece razoável limitar a indenização por lucros cessantes ao período de apenas dois anos agrícolas, como propugna o Des. Facchini.

No tocante aos danos morais, tenho me inclinado por adotar o entendimento segundo o qual, de regra, o mero inadimplemento contratual não rende ensejo à reparação por danos morais, por isso que, normalmente, esses pressupõem ofensa anormal a direitos de personalidade, na linha da jurisprudência predominante do STJ, que orienta nesse diapasão (ilustrativamente, menciono: REsp 3388162/MG, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, 4ª Turma, julgado em 20-11-2001, DJ 18-02-2002, p. 459; REsp. 762426/AM, rel. Min. Ari Pargendler, 3ª Turma, julgado em 15-09-2005, DJ 24-10-2005, p. 325; AgRg no AREsp 141.971/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, julgado em 24-04-2012, DJe 27-04-2012; REsp 827.833/MG, rel. Min. Raul Júnior, 4ª Turma, julgado em 24-04-2012, DJe 16-05-2012).

Também louvando o voto aprofundado do eminente relator, acompanho a divergência parcial.

É como voto.

DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY - Presidente - Apelação Cível nº 70052695103, Comarca de Dom Pedrito:"À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, VENCIDO O RELATOR QUE ACOLHIA A PRETENSÃO EM MAIOR EXTENSÃO. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: GABRIELA IRIGON PEREIRA

1 BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Agrário. Vol. I. 6. Ed. Revista e atualizada – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 144.

2 <http://www.irga.rs.gov.br/uploads/anexos/1329418135Area_Producao_e_Produtividade.pdf> Acessado em 15.08.2013.

3 [Produção = produtividade por hectare vezes a área objeto do contrato de parceria]

4 [522.000 Kg vezes R$ 0,67]

5 <http://www.irga.rs.gov.br/uploads/anexos/1371236592Precos_Semanais_Arroz_Casca_14_06_2013.pdf> Acessado em 15.08.2013

6 [Preço por Kilograma = preço da saca de arroz irrigado (R$ 33,50) dividido pelo peso da saca de arroz (50 Kg)]

7 MIGUEL KFOURI NETO, A Culpa Médica e o Ônus da Prova, ed. RT, 2002, p. 111.

8 [R$ 349.740,00 menos 30%]

9 REsp 797.836/MG, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, j. 02.05.2006.

10 “A reparação pecuniária do dano moral é um misto de pena e satisfação compensatória. (...). Penal, constituindo uma sanção imposta ao ofensor. (...). Satisfatória ou compensatória, (...) a reparação pecuniária visa proporcionar ao prejudicado uma satisfação que atenue a ofensa causada.” (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 16ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002, p. 94, V. 7)

"Segundo nosso entendimento a indenização da dor moral, sem descurar desses critérios e circunstâncias que o caso concreto exigir, há de buscar, como regra, duplo objetivo: caráter compensatório e função punitiva da sanção (prevenção e repressão), ou seja: a) condenar o agente causador do dano ao pagamento de certa importância em dinheiro, de modo a puni-lo e desestimulá-lo da prática futura de atos semelhantes; b) compensar a vítima com uma importância mais ou menos aleatória, em valor fixo e pago de uma só vez, pela perda que se mostrar irreparável, ou pela dor e humilhação impostas."(STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil, 6ª ed., São Paulo: RT, 2004, p. 1709.)

11 [20.01.2009]

12 PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONCESSÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. ALTERAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. (...)

6. É possível adequar o valor da causa, de ofício, quando constatada discrepância entre o benefício econômico pretendido pelo autor e o montante atribuído à causa. Precedentes do STJ. (...)

8. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1415022/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/08/2012, DJe 27/08/2012)

13 SAVATIER, René. Traité de la responsabilité civile em droit français civil, administratif, professionnel, procédural. T. II – Conséquences et aspects divers. Paris: 1939, n. 525.

14 DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. Vol. II. 6ª. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979, p. 414 e seg..

15 PONTES DE MIRANDA pode ser considerado precursor dessa corrente, ao referir que “dano não patrimonial é o que, só atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o patrimônio” – in Tratado de Direito Privado. Tomo XXVI, § 3.108, p. 30. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1958.

16 MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana. Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 156 e seg.

17 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Danos morais e direitos da personalidade. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 6, 2001, p. 79-97.

18 SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2011, p. 16.

19 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 88 e seg.

20 Aludo, aqui, ao famoso livro do professor inglês P. S. ATIYAH, The Damages Lottery. Oxford: Hart Publishing, 2000 (a primeira edição é de 1997).

21 Expressão referida pelo Prof. da Faculdade de Direito da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne) Muriel Fabre-Magnan, em seu interessante artigo “Le dommage existentiel”, acessado no site www.dalloz-actualite.fr/revue-de-presse/le-dommage-existentiel-2010-10-26, em 08 de outubro de 2012.

22 Essas reflexões e alusões também são encontradas no já citado artigo do Prof. Muriel, acima referido.

23 Como consta da Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 4 de julho de 1776: “Consideramos as seguintes verdades como auto-evidentes, a saber, que todos os homens são criaturas iguais, dotadas pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade” – na tradução de Fábio Konder Comparato, A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 91.

24 SCHREIBER, Anderson. Op. cit., p. 16 e 17.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113107497/apelacao-civel-ac-70052695103-rs/inteiro-teor-113107513