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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Quinta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ana Beatriz Iser

Documentos anexos

Inteiro Teor45_AI_70054891379_1392102667612.doc
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Inteiro Teor


Themis2g

PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






ABI

Nº 70054891379

2013/Cível

          AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM.

          O pedido de qualificação da depoente como informante, e não testemunha, não foi objeto da decisão agravada, razão pela qual descabe sua análise nesta instância. Caberia à parte, antes da interposição do presente recurso, provocar o juízo para que se manifestasse quanto à sua pretensão, evitando-se, assim, a supressão de um grau de jurisdição. Precedentes jurisprudenciais.

          NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Agravo de Instrumento Décima Quinta Câmara Cível
Nº 70054891379 Comarca de Bento Gonçalves
LUCHESE INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA - ME AGRAVANTE
TécNICA TINTAS E ACESSóRIOS LTDA E OUTROS AGRAVADOs

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUCHESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME contra decisão proferida em audiência nos autos da ação indenizatória manejada em face de TÉCNICA TINTAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS.

A agravante postula que a testemunha Marlove Trein, ouvida na ocasião, seja qualificada tão-somente como informante, devido ao fato de possuir relação com a parte adversa.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

DECIDO.

Como se verifica da decisão recorrida, o magistrado a quo não enfrentou a questão debatida no presente agravo de instrumento, qual seja, a pretensão de qualificação da depoente como informante.

Às fls. 820/821, inclusive, houve requerimento da parte no sentido de ser esclarecido pelo juízo se Marlove Trentin seria considerada testemunha ou informante. Porém, não há decisão do juízo quanto às arguições.

Deste modo, não tendo sido analisada a questão pelo juízo de origem, não poderá esta instância enfrentá-la, sob pena de supressão de um grau de jurisdição.

Acerca da impossibilidade de análise, pelo segundo grau, de matéria não apreciada pelo juízo a quo, confira-se a jurisprudência:

          AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO COLETIVA JULGADA PROCEDENTE. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REFLEXOS NA AÇÃO INDIVIDUAL. CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. A arguição de ilegitimidade passiva não foi objeto da decisão agravada, razão pela qual descabe sua análise nesta instância. Há necessidade do enfrentamento da preliminar pelo juízo de origem, evitando-se a supressão de um grau de jurisdição. Precedentes. (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ( Agravo de Instrumento Nº 70031559511, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 19/08/2010)

          (grifei)

          AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. 1. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não foram objeto de análise do Juízo de origem as alegações de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva. Deste modo, descabido o exame pretendido neste grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância. 2. (...). AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70035736388, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 29/09/2010)

          (grifei)

          AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Expedição de ofício à fonte pagadora da autora. Ausência de exame do pedido de tutela antecipada e de determinação de emenda à inicial, inviabilizado manifestação a respeito, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Despacho de mero expediente, irrecorrível. Agravo não conhecido. ( Agravo de Instrumento Nº 70036437614, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 15/12/2010)

          (grifei)

          AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE DECISÃO AGRAVADA NESTE SENTIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO PELO TRIBUNAL SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. MÉRITO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO POR DECISÃO DO RELATOR. ( Agravo de Instrumento Nº 70038985909, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 27/09/2010)

          (grifei)

          AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Redução do quantum da verba honorária, em atenção aos critérios dispostos no art. 20, § 4º, do CPC. Matéria atinente a retenção do imposto de renda que não foi objeto de exame na instância recursal, obstando o conhecimento do agravo no ponto, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Agravo de instrumento conhecido em parte e parcialmente provido. ( Agravo de Instrumento Nº 70043166875, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 18/07/2011)

          (grifei)

Caberia à parte, antes da interposição do presente recurso, aguardar a manifestação do juízo quanto à sua alegação acerca da necessidade de considerar a depoente Marlowe apenas informante, evitando-se, assim, a supressão de um grau de jurisdição.

Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, por manifesta inadmissibilidade.

Intimem-se.

Diligências legais.

Porto Alegre, 04 de junho de 2013.


Des.ª Ana Beatriz Iser,

Relatora.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113085295/agravo-de-instrumento-ai-70054891379-rs/inteiro-teor-113085305

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