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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70052141801 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70052141801 RS
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 08/07/2013
Julgamento
19 de Junho de 2013
Relator
Glênio José Wasserstein Hekman
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70052141801_1392050168578.doc
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Ementa

APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXISTÊNCIA DE COMODATO. RELAÇÃO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL AO RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI.

No caso, o conjunto probatório dos autos conduz para inexistência de posse com ânimo de dono, em razão da existência de comodato decorrente da relação familiar. Prova testemunhal que reconhece que o imóvel é de propriedade do demandado. Sentença Mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70052141801, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 19/06/2013)
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