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25 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70054546551 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

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Processo
AC 70054546551 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/07/2013
Julgamento
26 de Junho de 2013
Relator
Isabel Dias Almeida

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

Dano moral não caracterizado. Constitui dano moral apenas a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, exorbitando a normalidade, afetem profundamente o comportamento psicológico do individuo, causando-lhe aflições, desequilíbrio e angústia. Mero dissabor. Indenização indevida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70054546551, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 26/06/2013)