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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70055376743 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70055376743 RS
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 23/07/2013
Julgamento
9 de Julho de 2013
Relator
Liege Puricelli Pires
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AI_70055376743_1392010292131.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR INDEFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 932DO CPCNÃO DEMONSTRADOS. ATO DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. PRESTIGIAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EFETIVA PRESENÇA DO JUIZ NA PROVA.

O exame de medida liminar é ato baseado nos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado do Magistrado, e, modo geral, a decisão é confirmada nos Tribunais, quando prolatada em consonância com a prova até então existente nos autos. Decisão agravada mantida. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT , DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70055376743, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 09/07/2013)
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