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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70054639059 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70054639059 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/07/2013
Julgamento
26 de Junho de 2013
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70054639059_1392009610669.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR, CONFORME O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.

A fixação dos alimentos em favor dos filhos menores, deve atender proporcionalmente ao binômio necessidade/possibilidade, ut art. 1.694, § 1º, do Código Civil. Considerando as necessidades do autor com tratamento psicológico e despesas decorrentes deste, e, ainda, que paga pensão a outra filha do apelante, acrescida do custo arcado pelo alimentante junto à UNIMED, devem ser reduzidos os alimentos ora questionados. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ( Apelação Cível Nº 70054639059, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 26/06/2013)
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