Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70054726062 RS

A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no art. 1.699 do CC, tem por pressuposto o exame da alteração do binômio possibilidade/necessidade e visa à redefinição do valor do encargo alimentar, que se subordina à cláusula rebus sic stantibus (cláusula da alteração fundamental de circunstância). Não demonstrada alteração na situação financeira do alimentante, incabível a redução dos alimentos. RECURSO DESPROVIDO ( Apelação Cível Nº 70054726062, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 17/07/2013)