Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Competência: CC 70054457361 RS

Tratando-se de competência territorial e, portanto, relativa, incabível ao juízo suscitado declinar, de ofício, da competência, conforme Súmula nº 33 do STJ . CONFLITO ACOLHIDO. (Conflito de Competência Nº 70054457361, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 27/06/2013)