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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 055XXXX-29.2012.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Publicação

23/11/2020

Julgamento

29 de Outubro de 2020

Relator

Leonel Pires Ohlweiler

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70052499779_c5754.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÙBLICO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ.

1. Cuida-se de juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC.
2. Tratando-se de condenação imposta à Fazenda Pública, os índices de atualização monetária e juros de mora devem ser fixados com base nas teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.495.146/MG (Tema 905).EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MODIFICARAM O ACÓRDÃO.
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