jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0556576-29.2012.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
23/11/2020
Julgamento
29 de Outubro de 2020
Relator
Leonel Pires Ohlweiler
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70052499779_c5754.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÙBLICO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ.

1. Cuida-se de juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC.
2. Tratando-se de condenação imposta à Fazenda Pública, os índices de atualização monetária e juros de mora devem ser fixados com base nas teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.495.146/MG (Tema 905).EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MODIFICARAM O ACÓRDÃO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1129516643/apelacao-civel-ac-70052499779-rs

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Agravo de Instrumento : AG 0002961-52.2019.4.02.0000 RJ 0002961-52.2019.4.02.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 9 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 4357 DF

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0811535-17.1989.8.26.0053 SP 0811535-17.1989.8.26.0053