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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70055022313 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70055022313 RS

Órgão Julgador

Décima Quarta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 22/07/2013

Julgamento

18 de Julho de 2013

Relator

Roberto Sbravati

Documentos anexos

Inteiro Teor45_AC_70055022313_1391964281762.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DE CONTRATO. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

A fim de evitar o enriquecimento ilícito de uma das partes, a compensação de valores e a repetição do indébito são devidas, respeitando o disposto nos artigos 369 e 876, ambos do CC. A restituição deve ocorrer de forma simples, e como consequência lógica do julgado. DOS DEMAIS PEDIDOS. O recorrente pleiteia pela a manutenção de encargos que sequer foram alterados na sentença. Assim, não merece ser conhecido do apelo neste ponto, pela inexistência de interesse em recorrer. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70055022313, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 18/07/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112934527/apelacao-civel-ac-70055022313-rs

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