25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70054001722 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70054001722 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/06/2013
Julgamento
13 de Junho de 2013
Relator
Rogerio Gesta Leal
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR PECUNIÁRIA.
Ante a comprovação de que o apenado apresenta saúde fragilizada, restringindo suas atividades, correta a decisão que deferiu a substituição da PSC por pena pecuniária. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70054001722, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 13/06/2013)