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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70054001722 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AGV 70054001722 RS

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 21/06/2013

Julgamento

13 de Junho de 2013

Relator

Rogerio Gesta Leal

Documentos anexos

Inteiro Teor45_AGV_70054001722_1391963103696.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR PECUNIÁRIA.

Ante a comprovação de que o apenado apresenta saúde fragilizada, restringindo suas atividades, correta a decisão que deferiu a substituição da PSC por pena pecuniária. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70054001722, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 13/06/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112932943/agravo-agv-70054001722-rs