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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70052958451 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70052958451 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/07/2013
Julgamento
27 de Junho de 2013
Relator
Túlio de Oliveira Martins
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70052958451_1391951952562.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA PELA INTERNET. ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO. PRESENTE DE NATAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM.

Na hipótese, a demandada entregou o produto adquirido pela internet, com a finalidade de presentear uma criança na noite de Natal, dois dias depois da data comemorativa. A frustração vivenciada pela parte-autora, criança com 6 (seis) anos de idade na época do evento, acarretou dano moral indenizável. As adversidades sofridas pelo autor, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade. Redução do montante indenizatório considerando o grave equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pela parte-demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. Indenização fixada em R$ 3.000,00, consoante os parâmetros utilizados por esta Câmara Cível em situações análogas. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70052958451, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 27/06/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112917797/apelacao-civel-ac-70052958451-rs

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