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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 70053269601 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 70053269601 RS
Órgão Julgador
Quarto Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/05/2013
Julgamento
26 de Abril de 2013
Relator
Isabel de Borba Lucas
Documentos anexos
Inteiro Teor45_EI_70053269601_1391873005483.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, MANTÉM A SENTENÇA QUE ENTENDEU COMO CONSUMADO O DELITO, COM VOTO VENCIDO QUE RECONHECE A TENTATIVA.

A jurisprudência majoritária desta Corte adota a teoria da inversão da posse, apprehensio ou amotio, pela qual o agente torna-se possuidor da res furtivae, ainda que por curto espaço de tempo, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima, incluindo-se, portanto, as hipóteses em que é possível a retomada do bem, após localização do agente, algum tempo depois, pela polícia. Caso em que houve a inversão da posse da coisa. Prisão em flagrante efetuada em momento posterior, que afasta o reconhecimento da tentativa. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70053269601, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 26/04/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112871652/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70053269601-rs

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