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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70054671045 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70054671045 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/05/2013
Julgamento
17 de Maio de 2013
Relator
José Aquino Flôres de Camargo
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AI_70054671045_1391866916049.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA.

Situação em que não há prova suficiente, inaudita altera pars, a justificar a necessidade da tutela antecipada pretendida. A rigor, o pacto da não-concorrência é compatível com o ordenamento jurídico. A validade da cláusula, contudo, deve ser averiguada tanto sob a ótica temporal, quanto sob a ótica da privação do trabalho. Efeitos da antecipação, no caso concreto, que poderiam ser deletérios à agravada. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70054671045, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flôres de Camargo, Julgado em 17/05/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112865746/agravo-de-instrumento-ai-70054671045-rs