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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70053480844 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 70053480844 RS
Órgão Julgador
Quarto Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/05/2013
Julgamento
26 de Abril de 2013
Relator
José Conrado Kurtz de Souza
Documentos anexos
Inteiro Teor45_EI_70053480844_1391866637569.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA EM FACE DA CONTINUIDADE DELITIVA MANTIDA.

Situação que recomenda a manutenção da fração de aumento de pena em face da continuidade delitiva em 2/3, porquanto, não obstante a vítima não tenha podido informar com exatidão o número de vezes em que ocorreram os abusos, depreende-se do seu relato que durante o período aproximado de um ano e meio "várias" foram as ocasiões em que foi constrangido pelo réu a com ele praticar sexo anal. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70053480844, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 26/04/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112865433/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70053480844-rs