Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70053480844 RS

Situação que recomenda a manutenção da fração de aumento de pena em face da continuidade delitiva em 2/3, porquanto, não obstante a vítima não tenha podido informar com exatidão o número de vezes em que ocorreram os abusos, depreende-se do seu relato que durante o período aproximado de um ano e meio "várias" foram as ocasiões em que foi constrangido pelo réu a com ele praticar sexo anal. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70053480844, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 26/04/2013)