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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Julio Cesar Finger

Documentos anexos

Inteiro Teor45_HC_70054024013_1391865665991.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA E DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS. AUSÊNCIA DE ÓBICE À CUSTÓDIA CAUTELAR.

1. Pacientes presos preventivamente pela prática, em tese, de tráfico de drogas. Mandado de busca e apreensão cumprido na casa de um dos pacientes. A expedição do referido mandado se deu em face de informações obtidas com usuários, que indicaram os pacientes como os fornecedores da droga. No local foram apreendidas 20 pedras de crack, pesando 6,3 gramas, material para embalagem da droga e diversos objetos provenientes de furto.
2. Decisão que atende aos comandos constitucionais e legais, porquanto refere concretamente as circunstâncias fáticas que evidenciam a necessidade da custódia processual como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Materialidade e indícios de autoria demonstrados. Precedentes.
3. Bons antecedentes, endereço fixo, ocupação lícita e eventual substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos não se constituem em óbice para a decretação da prisão preventiva.
4. Inexistência de constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70054024013, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 24/04/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112864365/habeas-corpus-hc-70054024013-rs

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