jusbrasil.com.br
2 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70053799649 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70053799649 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/05/2013
Julgamento
16 de Maio de 2013
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70053799649_1391854538338.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DIVISÃO DE BENS E DÍVIDAS. IMÓVEL QUE PODE TER VALOR ATUAL SUPERIOR AO VALOR DO CONTRATO, MESMO CONSIDERANDO A DÍVIDA QUE O ONERA. RISCO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA REFORMADA.

1. A sentença reconheceu a aquisição do imóvel em referência pelo casal litigante, e decidir pela outorga do bem ao varão sob o argumento de que há equivalência entre os valores da contratação e o montante da dívida do imóvel favorece o enriquecimento sem causa, porquanto não houve avaliação do bem e se deve ter em mente que o valor de mercado pode ser bastante superior ao preço do contrato ou do montante da dívida, mesmo atualizada.
2. O patrimônio é composto de ativos e passivos, e a apelante pede a partilha do imóvel e das dívidas a ele concernentes. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70053799649, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 16/05/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112852910/apelacao-civel-ac-70053799649-rs