APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELAÇÃO À RECEPTAÇÃO. PENA DE 01 ANO E 10 MESES, TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE 04 ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. A SIMPLES CONDIÇÃO DE SEREM AGENTES POLICIAIS NÃO RETIRA A CREDIBILIDADE DE SEUS TESTEMUNHOS, SALVO CONCRETA SUSPEIÇÃO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. QUALIFICADORA COMPROVADA PELA PROVA ORAL. CONDENAÇÕES MANTIDAS. APELO DE A.A.O. PROVIDO EM PARTE, E NEGADO PROVIMENTO AO APELO DE E.R.M. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS

APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELAÇÃO À RECEPTAÇÃO. PENA DE 01 ANO E 10 MESES, TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE 04 ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. A SIMPLES CONDIÇÃO DE SEREM AGENTES POLICIAIS NÃO RETIRA A CREDIBILIDADE DE SEUS TESTEMUNHOS, SALVO CONCRETA SUSPEIÇÃO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. QUALIFICADORA COMPROVADA PELA PROVA ORAL. CONDENAÇÕES MANTIDAS. APELO DE A.A.O. PROVIDO EM PARTE, E NEGADO PROVIMENTO AO APELO DE E.R.M.

(Apelação Crime Nº 70052817293, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 10/04/2013)