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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ricardo Moreira Lins Pastl

Documentos anexos

Inteiro Teor45_AC_70053463477_1391834222003.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA CORRENTE DE EMPRESA DA QUAL O EXECUTADO POR DÍVIDA ALIMENTAR É SÓCIO MAJORITÁRIO. CONFUSÃO PATRIMONIAL COMPROVADA. MANUTENÇÃO.

Caso em que a prova carreada aos autos revelou a efetiva ocorrência de confusão entre o patrimônio do executado e o da pessoa jurídica, da qual é sócio majoritário, o que autoriza a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica inversa e, assim, a manutenção do bloqueio de valores existentes em nome da empresa para viabilizar o pagamento do crédito alimentar (inadimplemento desde junho de 2010). APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053463477, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 16/05/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112832362/apelacao-civel-ac-70053463477-rs

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