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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70051082642 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70051082642 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/05/2013
Julgamento
8 de Maio de 2013
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70051082642_1391828213919.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. DISPUTA ENTRE OS GENITORES DA CRIANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

A guarda é instituto que visa à proteção dos interesses do menor e, salvo situações em que demonstrado evidente prejuízo ao menor, é aconselhável mantê-la com quem já a detém, a fim de não promover mudanças na sua vida cotidiana, que poderiam lhe acarretar prejuízos de toda a ordem. As crianças necessitam de um referencial seguro para viver e se desenvolver; seu bem-estar deve se sobrepor, como um valor maior, a qualquer interesse outro. Caso concreto em que, já tendo transcorrido cerca de três anos desde o deferimento da guarda provisória à mãe, entende-se não ser recomendável operar nova mudança na rotina da menor, que já está acostumada a determinado contexto sócio-familiar e vem, na medida do possível, recebendo assistência material e emocional adequadas. Sentença de procedência confirmada. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051082642, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 08/05/2013)
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