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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
71004111985 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/04/2013
Julgamento
11 de Abril de 2013
Relator
Adriana da Silva Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro Teor45__71004111985_1391757256622.doc
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Inteiro Teor


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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TURMAS RECURSAIS






ASR

Nº 71004111985

2012/Cível

          RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO DE DANOS. INJÚRIA. ofensas verbais. prova testemunhal que aufere verossimilhança à narração fática trazida pelO autor. ATENDIMENTO do disposto ART. 333, I DO CPC. danos morais configurados. quantum ADEQUADO. juros de mora INCIDENTES a partir DA CITAÇÃO (súmula 362 STJ).

            1. O juízo a quo apreciou corretamente as provas colhidas, reconhecendo o dever da ré em indenizar o autor pelos alegados danos morais. Princípio da imediatidade, prestigiando a convicção formada pela julgadora que colheu a prova oral e que manteve contato direto e imediato com as partes.

            2. Em observância às finalidades das indenizações por danos morais, quais sejam, corretiva e punitiva, tenho como justa a condenação fixada na sentença em R$2.000,00 (dois mil reais).

            3. Tratando-se de dano decorrente de relação contratual, a incidência de juros deve ser a partir da citação, tal como definido na sentença.

            4 . Sentença que merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, consoante o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

          RECURSO DESPROVIDO

Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível
Nº 71004111985 Comarca de Bento Gonçalves
JAIR CAUSSI GARCIA RECORRENTE
OZELAME TRANSPORTE E TURISMO LTDA RECORRIDO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Participaram do julgamento, além da signatária (Presidente), os eminentes Senhores Dr. Cleber Augusto Tonial e Dr. Luis Francisco Franco.

Porto Alegre, 11 de abril de 2013.

DR.ª ADRIANA DA SILVA RIBEIRO,

Relatora.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

Dr.ª Adriana da Silva Ribeiro (RELATORA)

A sentença recorrida merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da lei nº. 9.099/95, o qual prevê que “o julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Apenas em respeito às razões recursais, acrescento as seguintes considerações.

O autor alega que foi humilhado com ofensas verbais que lhe foram proferidas pela funcionária da empresa ré.

A ré contesta, informando que todos os seus colaboradores passam por criteriosa análise em seu recrutamento, e que nenhum de seus funcionários utiliza as expressões como as narradas pelo autor, estando estes sujeitos a demissão por justa causa.

A prova carreada aos autos não dá sustentação à tese da ré, conforme se verifica do depoimento de fl. 37, em que afirma uma testemunha, presente no momento do fato, a ocorrência das ofensas proferidas pela preposta da ré contra a pessoa do autor, diante de outras pessoas, eis que se encontravam todos no interior de um coletivo.

As ofensas sofridas pelo autor, injustificadamente, configuram verdadeira lesão à personalidade da pessoa agredida, especialmente porque proferidas em frente a outras pessoas, conforme prova testemunhal referida, submetendo o ofendido à situação evidentemente vexatória, de modo que configurado o dever de indenizar.

O quantum indenizatório arbitrado, de R$ 2.000,00, mostra-se adequado ao caso concreto e observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Por fim, quanto à incidência de juros, deve ser considerado que se tratava de relação contratual, com o que os juros incidem a partir da citação, tal como definido na sentença.

Voto, pois, no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Arcará o recorrente com as custas e honorários, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, cuja a exigibilidade fica suspensa ante o deferimento da AJG (fl. 62).

Dr. Cleber Augusto Tonial - De acordo com o (a) Relator (a).

Dr. Luis Francisco Franco - De acordo com o (a) Relator (a).

DR.ª ADRIANA DA SILVA RIBEIRO - Presidente - Recurso Inominado nº 71004111985, Comarca de Bento Gonçalves:"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

Juízo de Origem: 1. VARA CIVEL BENTO GONCALVES - Comarca de Bento Gonçalves

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