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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Elaine Maria Canto da Fonseca

Documentos anexos

Inteiro Teor45_AC_70043392000_1391718693995.doc
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Inteiro Teor


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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






EMCF

Nº 70043392000

2011/Cível

          APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. COMPOSSE.

          Autores, réus e demais vizinhos que exercem composse sobre a área objeto do litígio. Réu que não excluiu a posse dos demais. Esbulho indemonstrado. Sentença de improcedência mantida.

          NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.

Apelação Cível Décima Oitava Câmara Cível - Serviço de Apoio à Jurisdição
Nº 70043392000 Comarca de Bagé
ARLETE DONATO GARCIA APELANTE
NADIR ADÃO GARCIA APELANTE
ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR APELADO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Décima Oitava Câmara Cível - Serviço de Apoio à Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Pedro Celso Dal Prá (Presidente e Revisor) e Des.ª Nara Leonor Castro Garcia.

Porto Alegre, 28 de março de 2013.

DRA. ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA,

Relatora.

RELATÓRIO

Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca (RELATORA)

Trata-se de recurso de apelação interposto por ARLETE DONATO GARCIA e NADIR ADÃO GARCIA contra sentença (fls. 92/94verso) que julgou improcedente a ação de reintegração de posse ajuizada em face de ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR, cujo dispositivo segue transcrito, in verbis:

          “Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte ré, fixados estes em R$ 800,00, atendendo ao art. 20, § 4º, do CPC. No entanto, suspensa a exigibilidade dos valores, tendo em vista que litigam os autores sob o manto da AJG.”

Em suas razões (fls. 96/98), os autores, ora apelantes, sustentam, em síntese, ter restado provado que exerceram posse anterior sobre a área em litígio e que foram esbulhados pelos réus. Postulam a reforma do julgado, com a procedência da ação de reintegração de posse.

Contrarrazões às fls. 100/101.

Os autos vieram-me conclusos por redistribuição.

É o relatório, que submeti à douta revisão, com observância dos artigos 549, 551 e 552, todos do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

VOTOS

Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca (RELATORA)

Eminentes colegas:

Os autores apelantes sustentam, em suma, que restou demonstrado nos autos que exerceram posse anterior sobre a área em litígio e que foram esbulhados pelos réus. Pedem a reforma da sentença, com a procedência da reintegração de posse.

Sem razão.

Ao examinar os autos, constato que a prova produzida é robusta, no sentido da manutenção da improcedência da demanda, não havendo elementos probatórios a sustentar a pretendida reforma.

A fim de evitar repetição, peço vênia para reproduzir o registro do conjunto probatório, efetuado pelo Magistrado sentenciante:

          Conforme restou incontroverso, a área em questão pertence à RFFSA, mas alega o autor que detém a posse do bem há anos e que há pouco os réus alteraram as divisas do imóvel, criando uma espécie de potreiro. Todavia, a prova testemunhal colhida acabou melhor amparando a tese aventada pelos réus, no sentido de que todos os vizinhos utilizam a área em conjunto.

          A testemunha Adilson Torbes, advertido e compromissado a falar a verdade, confirmou que ele mesmo já havia utilizado a área, e que qualquer pessoa colocava cavalos ali. Vejamos:

          “Pelo autor: Quando eram os colocados os cavalos, os animais do tipo, nessa área eram pedidas permissão do Arlete?

          Testemunha: (inaudível) Eu pedi pro engenheiro. Quem manda ali é o engenheiro, o engenheiro da rede. Uma vez eu pedi eu tinha ordem, ai até (inaudível)... e eu pra não me incomodar, eu peguei e tirei, pra não ta me incomodando. Mas eu tinha ordem do engenheiro.

          Pelo autor: Mas era do teu conhecimento que eles eram, tinham domínio da área?

          Testemunha: Não, ali qualquer um botava cavalo. Ali, qualquer um que chegasse ali, botava cavalo.

          Pelo autor: Há quanto tempo tu fosse pra essa área?

          Testemunha: Eu faz 9 anos que moro ali.”

          Embora ouvido como informante, Herbeete Camargo Soares também confirmou que “todo mundo” coloca animais sobre a área.

          Já Adão Cezar Oliveira Figueiró, advertido e compromissado, morador na localidade, também afirmou que toda a vizinhança usa a área para colocar animais:

          “Pelo réu: Mas quem é que coloca cavalos, cuida do local?

          Testemunha: Os vizinhos ali, a vizinhança.

          Pelo réu: A Rejane, Neimar e o Rômulo, cuidam dali e colocam bichos ali?

          Testemunha: Sim, como todos botam animais ali.

          Pelo réu: É cercado esse local?

          Testemunha: Cercado, é fechado, (inaudível).

          Pelo réu: E o senhor conhece os autores?

          Testemunha: Conheço, são vizinhos.

          Pelo réu: Eles residem lá também?

          Testemunha: Sim.

          Pelo réu: E o senhor também coloca bichos ali?

          Testemunha: Não, eu não coloco, mas.

          Pelo réu: Atualmente quem é que ta usando o local?

          Testemunha: Atualmente é todos. (inaudível)”

          No mesmo sentido foram os depoimentos de Valdir Silveira Leite e Marcos Vinicius Pereira, confirmando que tanto os autores como os réus sempre utilizaram a área em conjunto (fls. 82/83).

          Além disso, os documentos das fls. 61/62 demonstram que vários moradores requereram junto ao Município a autorização para usarem a área em conjunto, com o fito de “regularizarem” a situação.

          (...).

          Os documentos das fls. 86/87 em nada auxiliam a tese do autor, pois o termo de permissão de uso é relativo ao imóvel residencial dos autores (não é objeto da ação); o requerimento da fl. 88 sucumbe à prova testemunhal colhida (além de não provar que o autor exercia a posse exclusiva do imóvel); e o contracheque da fl. 89 demonstra que houve “arredondamento” no salário do autor, e não desconto de “arrendamento” como faz crer o demandante.

Diante desse conjunto probatório, o que restou claro é que os autores, os réus e os demais vizinhos, exercem composse sobre a área objeto do litígio. Demonstrado, ademais, que o réu não está excluindo a posse dos demais. Assim, inexiste esbulho e merece ser mantida a improcedência da reintegração de posse. Nesse sentido:

          APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ESBULHO PELOS DEMANDADOS. HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE OS AUTORES CEDERAM A POSSE DO IMÓVEL AO RÉU, SEU FILHO. RELAÇÃO DE COMPOSSE VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO ENTRE OS AUTORES E OS RÉUS NÃO DEMONSTRADA. Ausente demonstração de prática de esbulho por parte dos réus, pois se encontram no terreno em decorrência de cessão de posse pelos autores, exercendo, as partes, verdadeira composse sobre a área (e não por força de contrato de comodato firmado entre as partes ora litigantes, como alegado na inicial), inviável se torna o reconhecimento do direito à reintegração possessória. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70023724354, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 08/05/2008)(sublinhei)

Pelo exposto, o voto é no sentido de negar provimento ao recurso de apelação, mantendo-se a sentença impugnada.

É como voto.


Des. Pedro Celso Dal Prá (PRESIDENTE E REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des.ª Nara Leonor Castro Garcia - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. PEDRO CELSO DAL PRÁ - Presidente - Apelação Cível nº 70043392000, Comarca de Bagé:"NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: RICARDO PEREIRA DE PEREIRA

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