Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70052228954 RS

1. Recurso em que o Ministério Público postula a reforma da decisão que desclassificou a imputação de tentativa de homicídio duplamente qualificado feita ao réu, reconhecendo a inexistência de crime doloso contra a vida.

2. Contexto probatório que não apresenta indícios suficientes de animus necandi. A prova, analisada objetivamente, leva à convicção de que a intenção do agente não era atentar contra a vida da vítima.

3. Nesse limiar de certeza quanto à ocorrência de crime diverso daqueles previstos no art. 74, § 1º, impõe-se a desclassificação da acusação, cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida, nos termos do art. 419, ambos do CPP.

4. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70052228954, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 20/03/2013)